Vigilância em Saúde
Marcia Boccatto




A Saúde Pública apresentou um processo dinâmico de transformação nos últimos anos, com sérias mudanças estruturais e a proposição de modelos inovadores de gestão, sempre objetivando a melhoria da qualidade dos serviços e da assistência destinados à população, em sintonia com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SUS representa um moderno modelo de organização dos serviços de saúde, com eixos norteadores relacionados à universalidade, à integralidade, à acessibilidade, à resolutividade, à hierarquização, à regionalização, à descentralização e ao controle social. Diante dessa logística, os municípios foram valorizados, assim como todos os serviços municipais direcionados para a saúde de sua comunidade, entre eles os de Vigilância em Saúde, representantes da "inteligência sanitária" desse complexo contexto. Essas propostas inovadoras desenham novos caminhos para os modelos de gestão aplicáveis ao setor, os quais pretendem redundar, em última análise, em menos desperdício, e em maior agilidade, nas decisões e nas respostas para melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes.

Langmuir apresentou, em 1963, o seguinte conceito de vigilância:

Vigilância é a observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes, e a regular disseminação dessas informações a todos os que necessitam conhecê-la (LANGMUR, 1963).

Atualmente, a construção e a consolidação da Vigilância em Saúde são produtos vitoriosos herdados pela institucionalização do SUS, em 1988; pela criação do Centro Nacional de Epidemiologia (CENEPI), em 1990; pela estruturação do financiamento das ações de vigilância e controle de doenças e, mais recentemente, pela criação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde – em 2003 –, que coordena o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde em todo o território brasileiro.

Meio Ambiente Transporte Alimentação Habitação Saneamento Básico Trabalho Lazer Educação Renda

A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso aos bens e serviços essenciais e todas as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, sendo que a Rede de Atenção à Saúde é um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço, contendo: Atenção Primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; Vigilância em Saúde. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

A definição ampliou-se, sendo que a Vigilância em Saúde é responsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de agravos, prioritariamente com ações de promoção à saúde, com o monitoramento epidemiológico das doenças transmissíveis e não transmissíveis, de atividades sanitárias programáticas, de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador, elaboração e análise de perfis demográficos epidemiológicos, proposição de medidas de controle etc. A Vigilância encontra-se distribuída em patamares hierárquicos técnico-administrativos, nas esferas federal, estadual, municipal e regional, sendo que a base de todas as informações é a região, mais precisamente a microárea.

Especialização em Saúde da Família
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