Cidadania e Direitos de Cidadania dizem respeito à ordem jurídico-politica de um determinado Estado, de um país. A lei deste Estado definirá quem é cidadão, que direitos e deveres ele tem de acordo com algumas variáveis, como sua condição de sanidade mental, o fato de estar em dívida com a justiça penal, ter prestado serviço militar etc. Ou seja, os direitos do cidadão não são universais, podendo se modificar conforme as leis dos países e os momentos políticos que promovem tais leis.
No caso especifico da saúde mental e seu tratamento pelo Código Civil Brasileiro, é interessante observar as limitações de direitos que são aplicáveis à pessoa com transtorno mental. Caso sejam consideradas incapazes nos termos da lei (passe o mouse aqui), tais pessoas podem viver uma exclusão “oficial”.
Decorrente do entendimento de que não são capazes de responder pelos seus atos, passam a não poder exercer direitos de forma autônoma como votar, casar, dirigir, abrir conta em banco, comprar, vender ou mesmo alugar um imóvel etc.
