A Reforma, processo histórico complexo, tem implicações amplas, seja para as concepções de tratamento em saúde mental, rede de atenção em saúde, políticas de saúde, direitos dos pacientes, seja para o estatuto jurídico do chamado “louco”, e a visão social sobre o fenômeno do sofrimento mental ou, ainda, com relação às questões relativas ao consumo de drogas.

Sendo assim, seus pressupostos levam em conta várias dimensões:

  • a) direitos dos pacientes (usuários de serviços) e seu estatuto jurídico na sociedade democrática;
  • b) atenção psicossocial, como caminho para realização do acesso ao tratamento com qualidade, e garantia da autonomia e liberdade;
  • c) construção de um “lugar social para a loucura”, para os “desviantes” (como os usuários de drogas), significando o esforço de superação das concepções sociais que ainda sustentam o preconceito, o estigma e a negação da autonomia possível do paciente;
  • d) os saberes sobre o sofrimento e o tratamento, apontando a necessidade de uma construção permanente de práticas que aliviem o sofrimento e ampliem a autonomia e o protagonismo dos pacientes.

São pressupostos da Reforma, e algumas de suas diretrizes: