Afirmar a igualdade de pessoas diferentes é um dos legados mais importantes da história da Reforma Psiquiátrica Brasileira. A apropriação do ferramental dos Direitos Humanos pelas instituições e movimento sociais que atuam na área da saúde mental é um processo contínuo e tem permitido estruturar novas dimensões do cuidado, que ultrapassam os serviços de saúde.
Se o reconhecimento da dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil pôde ser experimentado por meio da atuação pioneira de Nise da Silveira, já nos anos 1930-40, um movimento por serviços dignos, com força para transformar o cenário nacional, começa com os trabalhadores da saúde, nos fins da década de 1970.
Em janeiro de 1979, no contexto da luta pela Anistia e redemocratização do país, ocorreu em São Paulo, no Instituto Sedes Sapientiae, o I Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental. O relatório final trouxe: “as lutas pela transformação da saúde e da saúde mental não são isoladas e sim estreitamente vinculadas entre si e às demais lutas sociais.” (AMARANTE; OLIVEIRA, 2004).
E foi na contínua convivência com as dinâmicas em curso na sociedade brasileira, e sempre contando com atores participantes de diversas frentes de disputa política nacional, que a Reforma Psiquiátrica Brasileira se estabeleceu e derivou em um movimento social antimanicomial.
Um ano após a promulgação da Constituição de 1988, em Santos-SP, ocorreu o importante marco da intervenção na Casa de Saúde Anchieta, uma clínica psiquiátrica privada, com frequentes denúncias de violências contra os pacientes, inclusive mortes. Na rua da clínica, então ocupada por profissionais de diversas áreas escalados para cuidar, encaminhar para altas e estabelecer projetos individualizados de atendimento aos pacientes, uma faixa foi pendurada com os seguintes dizeres: “Pela dignidade humana”. (clique aqui)
Entrevista do autor com Roberto Tykanori, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, participante do processo de intervenção na Clínica Anchieta, em Santos-SP, em 1989.

As atuações dos movimentos sociais pela saúde mental por serviços dignos prosperaram pelos anos 90 afora, resultando na Lei 10.216, promulgada em 2001, após 12 anos de tramitação cercados de debates.