Seu objetivo principal é proporcionar uma reflexão sobre Atenção Básica à Saúde no contexto brasileiro e sua importância para a consolidação do modelo assistencial do SUS. Nesse sentido, organizamos a presente aula em três partes, visando discutir:
Esperamos que estas reflexões ajudem sua equipe na construção de um projeto de mudança nos processos de trabalho e no modelo assistencial.
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Leitura Complementar
Frequentemente surge a discussão sobre o uso adequado das terminologias "Atenção Básica", "Atenção Primária" e "Atenção Primária à Saúde". Qual delas é a correta? Antes mesmo de prosseguirmos, vale a pena fazer ler o artigo "Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde - Origens e diferenças conceituais" (Clique aqui para abrir) que faz uma discussão interessante do uso adequado desses termos. |
De acordo com o Ministério da Saúde, a Atenção Básica à Saúde – ABS constitui "um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação" (BRASIL, 2002). |
O exercício da ABS se dá por meio de "práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados" com a utilização de "tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância das populações" (CONASS, 2004).
Dessa forma, partindo da compreensão do processo saúde-doença na sociedade tido como um processo político, historicamente produzido e determinado pelas condições e pela qualidade de vida das pessoas, a estratégia da ABS deve valorizar e priorizar as atividades de promoção da saúde, reconhecer a saúde como direito e orientar-se pelos princípios e diretrizes do SUS, destacando-se a universalidade, acessibilidade, continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, equidade, participação, resolubilidade e intersetorialidade.
É no âmbito da ABS, das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das ações do Programa de Saúde da Família (PSF), que se dá o contato inicial dos usuários com o SUS. As ações de ABS devem considerar cada indivíduo em sua singularidade, complexidade, integralidade e inserção sociocultural. Em relação à sua saúde, deve percebê-lo como sujeito capaz de conhecer, compreender, expressar e agir a seu modo e de acordo com sua vivência, devendo, pois, respeitar seus valores, representações e atos, reconhecendo-os como expressão legítima da sociedade da qual se origina. Dessa forma, as ações de promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças e redução de danos ou sofrimentos devem basear-se em um processo interativo de escuta e informação, buscando produzir a autonomia possível para sua efetivação.
Na organização da ABS, um aspecto fundamental é o reconhecimento do território enquanto local onde acontece a construção cotidiana da vida das pessoas. Ele não pode ser compreendido apenas como um espaço geográfico, delimitado para constituir a área de atuação dos serviços. Ao contrário, deve ser reconhecido como "espaço social" onde, ao longo da história, a sociedade foi se constituindo e, por meio do processo social de produção, dividindo-se em classes diferenciadas, com acessos também diferenciados aos bens de consumo, incluídos os serviços de saúde. No território, ao longo do tempo, por meio das relações que se estabelecem entre pessoas e grupos de pessoas, foram sendo construídos valores e hábitos, cujos reflexos sobre o cuidado com o corpo e com a saúde se traduzem na importância atribuída a cada gesto, a cada problema, a cada demanda.
Conhecer o território implica, também, em conhecer o seu quadro sanitário, ou seja, as condições e a qualidade de vida das pessoas, como reflexo das políticas públicas de saneamento, educação, moradia, alimentação, trabalho, transporte e saúde, entre outras.![]() Dessa forma, poderão colaborar para diminuir as desigualdades entre pessoas e grupos sociais, logrando modificações positivas no quadro sanitário e no perfil epidemiológico. O emprego de indicadores compostos, de um censo ou cadastro, capazes de obter as informações mais importantes sobre a situação da organização urbana e rural de cada localidade, somados aos dados já existentes e àqueles fornecidos pela epidemiologia, constituem instrumentos fundamentais ao diagnóstico da situação em cada local. Juntos, devem construir um sistema de informação que permita o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações. É no processo de conhecimento do território que se identificam as instituições sociais ali situadas, entre as quais é possível reconhecer aliados e parceiros para os processos de integralidade e intersetorialidade. Essas parcerias, por um lado, traduzem um comprometimento da sociedade com sua própria saúde e, por outro, podem implicar melhores resultados das ações. Conhecer essas instituições sociais possibilita também conhecer as suas lideranças, bem como favorece o processo de participação social no SUS. |
A atenção básica, enquanto contato preferencial dos usuários com o SUS, constitui um nível importantíssimo do sistema de saúde, porém é necessário que ele esteja articulado com outros níveis, de média e alta complexidade, capazes de assegurar a integralidade da atenção, e garantir as respostas adequadas às necessidades dos usuários. Esses níveis de assistência deverão estar interligados por um sistema de referência e contra-referência e sustentados por um sistema de informação que lhes garanta a unicidade necessária.
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Observação
A efetivação das ações da atenção básica depende, fundamentalmente, de uma sólida política de educação permanente, capaz de formar/manter profissionais com habilidades e competências que lhes permitam compreender e atuar no SUS com competência técnica, espírito crítico e compromisso político. |