Gestão do Sistema Municipal de Saúde

Neste estudo, procuramos selecionar as atividades mais relevantes desenvolvidas pelo gestor municipal. Priorizou-se nesta seleção as ações sistêmicas, ou seja, as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde. A efetividade destas ações produz impacto positivo sobre o desempenho global do sistema, definindo seus resultados.

A gestão de um sistema municipal de saúde é uma tarefa ampla e complexa, qualquer que seja a dimensão do município. A responsabilidade sanitária sobre a saúde da população de um determinado território é, em última instância, sempre um compromisso do gestor municipal, apoiado pelos gestores das outras esferas de governo (o estado e a União).
Essa afirmação assume o reconhecimento de que as exigências associadas à garantia da saúde de uma população, qualquer que seja a sua dimensão, é uma tarefa no mínimo grandiosa.
A organização político-administrativa do Brasil consagrou o arranjo inédito de três esferas de governo autônomas e cooperativas, entretanto, um enorme esforço deve ser realizado para que essa cooperação se concretize. Ela é a condição fundamental para a que o cidadão, morador em todos os municípios brasileiros, possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988.
A descentralização é um dos princípios organizadores do SUS e é também fenômeno político que nos dias atuais tem se colocado como estratégico para os projetos de Reforma de Estado em geral.

Clique e veja um pouco mais sobre descentralização:

Na década de 90, o processo de descentralização foi assumido como sinônimo de municipalização. Por conta disso, todo o esforço foi concentrado em transferir recursos federais e estaduais e a responsabilidade de gestão de serviços de saúde para os gestores municipais.

Vejamos como foi este processo:

A região de saúde ou distrito sanitário é o reconhecimento, definição e percepção da dinâmica da saúde existente nos espaços locais. As regiões de saúde devem ser entendidas como territórios-população com necessidades e recursos nos quais serão desenvolvidas as ações sanitárias articuladas, visando à satisfação das necessidades de saúde e de bem-estar da população ali residente.

Considerando aspectos econômicos, sociais, a rede de serviços, a mobilidade e a cultura de consumo de serviços de saúde de cada população, a regionalização exige a definição de microrregiões e macrorregiões de saúde, expressas no Plano Diretor de Regionalização – PDR. Essas definições facilitam o planejamento da localização e dimensionamento dos serviços e ações em saúde, garantido a partir do acesso territorializado aos serviços de atenção primária.

As necessidades não atendidas pelo primeiro nível de atenção são resolvidas pela organização de fluxos e referências para o acesso aos serviços de média e alta complexidade, necessários para efetivar a atenção integral à saúde de toda a população. Um dos principais instrumentos para a construção da rede regionalizada de atenção é a Programação Pactuada Integrada (PPI).

Negociado em 2006 entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde o  Pacto pela Saúde, processo de atualização e distribuição das responsabilidades pela formulação, organização, execução e avaliação da política de saúde entre as esferas de governo, incluiu três dimensões:

O Pacto pela Vida institucionalizou o compromisso dos gestores do SUS com prioridades comuns, tais como a implantação da política de saúde do idoso e de promoção da saúde, o controle do câncer de mama e do colo de útero, a redução da mortalidade infantil e materna e o fortalecimento da atenção básica e das ações de vigilância sobre agravos emergentes e endemias. Essas prioridades serão renegociadas sempre que necessário.

O Pacto em Defesa do SUS, que procurou reforçar o compromisso dos gestores e da sociedade brasileira com os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e do SUS através da repolitização da saúde compreendida como política pública e direito de cidadania. O seu objetivo imediato é adequar o financiamento do sistema com as necessidades da população

Finalmente, o Pacto de Gestão, que estabeleceu novas formas de financiamento para a gestão do SUS, através de cinco blocos de financiamento, onde foram definidas nove áreas estratégicas de desenvolvimento da gestão do SUS. Vejamos:

Encerramos assim este estudo, que você conheceu de forma panorâmica, o que envolve a Gestão do Sistema Municipal de Saúde. Viu de onde surgiu, como está e para onde se vai, percebendo toda a complexidade envolvida na gestão.

Para finalizar, confira sua aprendizagem fazendo a autoavaliação a seguir.