No Brasil, em 1999, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n. 1.395 GM/MS (BRASIL, 1999), lançando a Política de Saúde do Idoso, revisada pela Portaria n. 2.528, de 19 de outubro de 2006 (BRASIL, 2006a).
Buscando reverter o enfoque do modelo assistencial à saúde, essa política apresenta como eixos orientadores as medidas preventivas, a promoção da saúde e o atendimento multidisciplinar específico para os idosos.
No campo da gestão, a União busca uniformizar o compromisso dos gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Um marco no SUS é a Portaria n. 399, de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde e aprova suas Diretrizes Operacionais.
Na sessão Pacto pela Vida, ainda que a definição de prioridades deva ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais, a Saúde do Idoso é uma das seis prioridades pactuadas (BRASIL, 2006b).
O documento indica as diretrizes a serem seguidas nacionalmente em relação às questões de saúde dos idosos. São elas:
promoção do envelhecimento ativo e saudável;
atenção integral à saúde da pessoa idosa;
estímulo às ações intersetoriais;
provimento de recursos capazes de assegurar a qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social;
formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
divulgação e informação sobre a política nacional de saúde da pessoa idosa para trabalhadores do SUS;
promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa;
apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas nessa área.
No entanto, a integração das práticas individuais e coletivas nos espaços de atuação das equipes de saúde ainda enfrenta obstáculos de natureza político-institucional, técnico-organizativa e de formação inicial e permanente. A superação de tais obstáculos requer decisão pessoal, profissional e político-institucional nas diferentes esferas e instâncias que compõem o Sistema Único de Saúde.
Ao profissional de saúde compete a atenção integral a essa população na perspectiva de um cuidado que seja acolhedor, humanizado e capaz de promover vínculos solidários, protagonismo, qualidade de vida e bem-estar.
Martini, Mello, Xavier, Botelho, Massignam