A Vigilância em Saúde tem um fluxograma de informações e apresenta várias interfaces entre diferentes sistemas: Vigilância; Atendimento (Primário, Secundário e Terciário); laboratórios; centros de pesquisa; centros universitários; outras secretarias etc.
A Vigilância em Saúde está incluída no campo de ação do SUS e desenvolve programas relevantes de prevenção e controle, devendo ser utilizada para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática, em várias áreas:
Epidemiológica | Realiza um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos. Trabalha com doenças sexualmente transmissíveis agudas e crônicas; doenças transmissíveis agudas; doenças transmissíveis crônicas; doenças imunopreveníveis; investigações e respostas a casos e surtos e epidemias; doenças emergentes; agravos inusitados; inclui o também o Programa Nacional de Imunização (PNI), descentralizado aos municípios. |
Ambiental | Desencadeia um conjunto de atividades relativas às zoonoses e questões sanitárias ligadas ao meio ambiente e riscos à saúde (água, ar e solo), com ações integradas com as subprefeituras e outras secretarias, devendo participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. |
Saúde do trabalhador | Desencadeia um conjunto de atividades que, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, se destinam à promoção e à proteção à saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. |
Imunização | É o conjunto de todas as atividades relacionadas com os imunobiológicos e sua adequada utilização. O Programa Nacional de Imunização (PNI) é reconhecidamente um dos melhores do mundo, estando vigente desde 1973, continuamente propiciando expressivos benefícios na prevenção de doenças, obtendo reiterados sucessos, nunca tendo sido interrompido. Podem ocorrer surtos ou acontecimentos inesperados mesmo com imunobiológicos eficazes, cabendo providências complementares organizadas, seguindo diretrizes da Vigilância em Saúde, com respaldo científico e rigoroso sistema avaliador de qualidade, também com controle de procedimentos inadequados e eventos adversos de imunobiológicos, acompanhando também de maneira rigorosa o armazenamento, a conservação e o transporte de vacinas até sua utilização. |
Sanitária | Realiza um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. |
Infraestrutura | Infraestrutura laboratorial e de apoio diagnóstico, do sistema de informações de doenças de notificação compulsória, entre outros. |
O desenvolvimento de sistemas de vigilância implica o acesso à elevada gama de informações, especialmente as relativas à morbidade, à mortalidade, à estrutura demográfica, ao estado imunitário e nutricional da população, à situação socioeconômica e ao saneamento ambiental, sendo que a Saúde atualmente tem sido a porta de entrada para vários sistemas, tendo íntima relação com a situação social regional.
A Vigilância deve trabalhar de forma integrada e harmônica com todas as Unidades de Atendimento à Saúde – também intersetorialmente e intersecretarialmente.
Na Saúde da Família e da Comunidade, a Estratégia Saúde da Família (ESF) desencadeou todo um processo de regionalização também na Vigilância. A ESF tem como diretriz a existência da territorialização e a determinação de área geográfica com o delineamento das áreas de abrangência de cada uma das Unidades Básicas de Saúde. Nas áreas cobertas pela ESF se trabalha com microáreas e área de abrangência, que são de responsabilidade sanitária das equipes. Na ESF, a Vigilância tem como parceiros as organizações sociais e os parceiros contratados pelas secretarias municipais de saúde. As entidades privadas qualificadas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios como organizações sociais, são declaradas de interesse social e utilidade pública, desde que haja reciprocidade e a legislação local não contrarie os mandamentos dessa lei e a legislação federal específica.
Nos termos legais, o contrato de gestão discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da Organização Social, mas sobretudo deverá especificar o programa de trabalho proposto, a fixação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como os critérios objetivos de avaliação de desempenho mediante indicadores de qualidade e de produtividade. Além disso, o contrato deve prever os limites e critérios para despesas com remuneração e vantagens a serem percebidos pelos dirigentes e empregados da Organização Social, além de outras cláusulas julgadas convenientes pelo Poder Público.
A eficácia do contrato de gestão está precisamente na possibilidade do exercício do controle de desempenho, havendo indicadores objetivos de qualidade e produtividade, metas a serem alcançadas e prazos de execução, muitos deles de vigilância. O Poder Público pode perfeitamente acompanhar os trabalhos da entidade privada e verificar a atuação de seus dirigentes, para tomar as providências cabíveis, entre elas a Vigilância.