Title: Saúde do trabalhador e trabalhadora
Course: Vigilância, Prevenção, Atenção e Controle da Leishmaniose Visceral - ARES

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Q: No dia 7 de novembro de 2011 foi publicado o Decreto nº 7.602 que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Marque a alternativa que apresenta um dos objetivos da PNSST:
- Adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco. (Trata-se de uma das diretrizes da PNSST. As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com suas diretrizes.)
- Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador. (Trata-se de uma das diretrizes da PNSST. As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com suas diretrizes.)
- Promoção de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho. (Trata-se de uma das diretrizes da PNSST. As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com suas diretrizes.)
- Promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. (A PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.)
- Inclusão de todos trabalhadores no sistema nacional de promoção e proteção da saúde. (Trata-se de uma das diretrizes da PNSST. As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com suas diretrizes.)
A: Promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador.

Q: Qual das alternativas abaixo apresenta um dos pressupostos da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST-SUS)?
- Configurar a Saúde do Trabalhador como um conjunto de ações, visando à assistência dos trabalhadores devidamente sindicalizados e submetidos a riscos e agravos advindos do processo de trabalho. (O pressuposto de configurar a Saúde do Trabalhador como um conjunto de ações de vigilância e assistência, visando à promoção, à proteção, à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos do processo de trabalho é válido, independentemente de o trabalhador ser sindicalizado ou não.)
- Padronização das ações de Saúde do Trabalhador em todo o território nacional, que deverão ser executadas por todos os níveis da rede de serviços, segundo o grau de complexidade. (Não se trata de um pressuposto de padronização, mas de regionalização e hierarquização das ações de saúde do trabalhador, que deverão ser executadas por todos os níveis da rede de serviços, segundo o grau de complexidade, desde as básicas até as especializadas, organizadas em um sistema de referência e contrarreferência, local e regional.)
- Planejamento e avaliação das ações, baseados nas experiências anteriores bem sucedidas, estabelecendo as prioridades e a alocação de recursos para as ações com estimativa de maior impacto na saúde do trabalhador. (Para o planejamento e avaliação das ações, deve-se utilizar o critério epidemiológico e de avaliação de riscos no planejamento e na avaliação das ações, no estabelecimento de prioridades e na alocação de recursos.)
- Garantia da universalidade e equidade para os trabalhadores com carteira assinada de empresas públicas ou privadas, para que tenham acesso garantido a todos os níveis de atenção à saúde. (O pressuposto da universalidade e equidade prevê que todos os trabalhadores, urbanos e rurais, com carteira assinada ou não, empregados, desempregados ou aposentados, trabalhadores em empresas públicas ou privadas, devem ter acesso garantido a todos os níveis de atenção à saúde.)
- Integralidade das ações, articulando ações individuais e curativas com ações coletivas de vigilância da saúde, uma vez que os agravos à saúde advindos do trabalho são essencialmente preveníveis. (A Integralidade das ações, tanto em termos do planejamento quanto da execução, comum movimento constante em direção à mudança do modelo assistencial para a atenção integral, representa um dos pressupostos da NOST-SUS.)
A: Integralidade das ações, articulando ações individuais e curativas com ações coletivas de vigilância da saúde, uma vez que os agravos à saúde advindos do trabalho são essencialmente preveníveis.

Q: A realização da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (CNST) garante o direito de participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde relacionadas ao trabalho. Baseado nisso, marque a alternativa que aponta algumas das características da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.
- A 3ª CNST foi realizada em um momento conturbado em relação à saúde do trabalhador, com pouca participação de setores do governo e de sindicatos e outras entidades de diversos segmentos sociais. (A 3ª CNST foi realizada em um momento ímpar tanto pela participação dos três ministérios (Saúde, Trabalho e Emprego, Previdência Social) na sua convocação quanto, e principalmente, na ampla participação de diversos segmentos sociais em todas as suas etapas.)
- A 3ª CNSTT foi convocada pelos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego e Ministério da Fazenda, considerando a necessidade de implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador. (A 3ª CNST foi convocada pelos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego e Previdência Social. Em sua convocação houve a participação de três ministérios (Saúde, Trabalho e Emprego e Previdência Social). Em todas as suas etapas as discussões sobre as questões de saúde, trabalho/emprego e previdência foram uma tônica.)
- Para orientar o debate das fases municipais, estaduais e nacional foram definidos três eixos temáticos prioritários: melhoria do acesso à saúde, controle das condições de trabalho e previdência social. (Para orientar o debate das fases municipais, estaduais e nacional foram definidos três eixos temáticos: garantia da integralidade e a transversalidade da ação do Estado em saúde dos trabalhadores; incorporação da saúde dos trabalhadores nas políticas de desenvolvimento sustentável no País e efetivação e ampliação do controle social em saúde dos trabalhadores.)
- Para a 3ª CNST foi definido um tema central expresso na frase "Construindo uma Política de Saúde do Trabalhador”, que foi desdobrado em subtemas, na tentativa de recortar e limitar a discussão. (Esse foi o tema da 2ª CNST. O tema 3ª CNST foi “Trabalhar sim, adoecer não”, o qual procurou resgatar a positividade do trabalho e desconstruir a relação trabalho – sofrimento, comum no imaginário social de tradição judaico-cristã.)
- Diversas propostas da 3ª CNST foram incorporadas como princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho e Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. (Diversas propostas da 3ª CNST foram incorporadas como princípios e diretrizes da PNSST e PNST, além da edição de portarias como a Portaria GM/MS nº 2.437/2005 e 2728/2009. Entre elas destacamos a proposta de criação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil.)
A: Diversas propostas da 3ª CNST foram incorporadas como princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho e Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Q: Os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social são responsáveis pela implementação e execução da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (PNSST) cada um com responsabilidades bem definidas. Considerando as responsabilidades no âmbito da PNSST, marque a alternativa CORRETA:
- Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estimular o desenvolvimento de processos de capacitação de recursos humanos em saúde do trabalhador. (Essa é uma responsabilidade do Ministério da Saúde.)
- Cabe ao Ministério da Saúde elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. (Essa é uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e do Emprego.)
- Cabe ao Ministério da Previdência Social planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador. (Essa é uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e do Emprego.)
- Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho. (Essa é uma responsabilidade do Ministério da Saúde.)
- Cabe ao Ministério da Saúde contribuir para a estruturação e operacionalização da rede integrada de informações em saúde do trabalhador. (Essa é uma responsabilidade do ministério da saúde. Outras responsabilidades desse Ministério são: fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores; definir normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador; apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador; promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador, entre outros.)
A: Cabe ao Ministério da Saúde contribuir para a estruturação e operacionalização da rede integrada de informações em saúde do trabalhador.

Q: A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) instituída pela Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, determina as atribuições dos gestores do SUS. Qual das alternativas apresenta as competências da direção nacional do SUS?
- Incorporar ações e procedimentos de vigilância e de assistência à Saúde do Trabalhador à Rede de Atenção à Saúde, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador a Atenção Primária à Saúde. (Trata-se de uma das competências da direção nacional de saúde. Outras competências são: coordenar, em âmbito nacional, a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Portaria nº 1.823/2012, aprovados no Conselho Nacional de Saúde, regular, monitorar, avaliar e auditar as ações e serviços de saúde do trabalhador, no âmbito de sua competência, entre outros.)
- Monitorar, em conjunto com as secretarias municipais de Saúde, os indicadores pactuados para avaliação das ações e serviços de saúde dos trabalhadores. (Trata-se de competência da direção estadual do SUS.)
- Constituir referências técnicas em Saúde do Trabalhador e/ou grupos matriciais responsáveis pela implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. (Trata-se de competência da direção estadual do SUS.)
- Articular-se regionalmente para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde quando da identificação de problemas e prioridades comuns. (Trata-se de competência da direção estadual do SUS.)
- Definir e executar projetos especiais em questões de interesse locorregional, em conjunto com as equipes municipais. (Trata-se de competência da direção estadual do SUS.)
A: Incorporar ações e procedimentos de vigilância e de assistência à Saúde do Trabalhador à Rede de Atenção à Saúde, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador a Atenção Primária à Saúde.

Q: Identifique entre as alternativas a ação que define a finalidade da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
- Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, por meio da identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território. (Trata-se de um dos objetivos da PNSTT.)
- Promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis, por meio do estabelecimento e adoção de parâmetros protetores da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho. (Trata-se de um dos objetivos da PNSTT.)
- Definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância. (De acordo com a Portaria nº 1823/2012, art. 2º, a PNSTT tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.)
- Ampliar o entendimento de Saúde do Trabalhador enquanto ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção. (Trata-se de um dos objetivos da PNSTT.)
- Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção da saúde. (Trata-se de um dos objetivos da PNSTT.)
A: Definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância.

Q: Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de CEREST: os estaduais e os regionais. Baseado nisso, marque a alternativa que apresenta as características dos CEREST regionais.
- É competência dos CEREST regionais participar na elaboração e na execução da Política de Saúde do Trabalhador no Estado. (Trata-se de competência dos CEREST estaduais.)
- É competência dos CEREST regionais atuar como agentes facilitadores na descentralização das ações intra e intersetorial de Saúde do Trabalhador. (Trata-se de competência dos CEREST regionais. Outras competências são: realizar e auxiliar na capacitação da rede de serviços de saúde, ser referência técnica para as investigações de maior complexidade, dispor de delegação formal da vigilância sanitária nos casos em que a Saúde do Trabalhador não estiver na estrutura da vigilância em saúde ou da vigilância sanitária, propor e assessorar a realização de convênios de cooperação técnica com diferentes órgãos, entre outros.)
- A composição mínima dos CEREST regionais é de 15 profissionais: cinco profissionais de nível médio e dez profissionais de nível superior. (Esta composição retrata a composição mínima dos CEREST estaduais. Estes são compostos por cinco profissionais de nível médio (sendo ao menos dois auxiliares de enfermagem) e dez profissionais de nível superior, sendo ao menos dois médicos (20 horas) e um enfermeiro (40 horas).)
- É competência dos CEREST regionais promover e estimular intercâmbio técnico-científico entre instituições nacionais, estrangeiras e secretarias estaduais de Saúde (Trata-se de competência dos CEREST estaduais.)
- É competência dos CEREST regionais contribuir para as ações de Vigilância em Saúde, com subsídios técnicos e operacionais para a vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária. (Trata-se de competência dos CEREST estaduais.)
A: É competência dos CEREST regionais atuar como agentes facilitadores na descentralização das ações intra e intersetorial de Saúde do Trabalhador.

Q: Quais são as atribuições dos CEREST e das equipes técnicas no âmbito do RENAST?
- Desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos, de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência. (Trata-se de uma das atribuições do CEREST no âmbito da RENAST, além dessa atribuição destaca-se o apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde e a atuação como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador.)
- Garantir a capacidade de prover o apoio institucional e o apoio matricial para o desenvolvimento e incorporação das ações de Saúde do Trabalhador no SUS. (Trata-se das atribuições das equipes técnicas de saúde do trabalhador, nas três esferas de gestão, como o apoio dos CEREST.)
- Capacitar para a identificação das atividades produtivas e do perfil epidemiológico dos trabalhadores nas regiões de saúde definidas pelo Plano Diretor de Regionalização e Investimentos (PDRI). (Trata-se das atribuições das equipes técnicas de saúde do trabalhador, nas três esferas de gestão, como o apoio dos CEREST.)
- Capacitar os profissionais de saúde para a identificação e monitoramento dos casos atendidos que possam ter relação com as ocupações e os processos produtivos em que estão inseridos os usuários. (Trata-se das atribuições das equipes técnicas de saúde do trabalhador, nas três esferas de gestão, como o apoio dos CEREST.)
- Realizar atendimento ambulatorial em Saúde do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde, bem como realização das atividades de fiscalização sanitária nas empresas e locais de trabalho. (Uma das atribuições do CEREST é fornecer apoio matricial para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.)
A: Desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos, de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência.

Q: Entre as ações de fortalecimento da VISAT estão:
- Garantir a integralidade na Atenção à Saúde do Trabalhador. (A garantia da integralidade pressupõe a inserção de ações de Saúde do Trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção do SUS, não se restringindo apenas às ações de VISAT. Esta caracterização apresenta-se como um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1823/12, Cap. II, art. 8º, inciso III).)
- Elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. (Elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho é uma das atribuições do Ministério do Trabalho, constantes das responsabilidades no âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto nº 7.602/11, inciso VI, item b).)
- Adotar medidas especiais para atividades laborais de alto risco. (Adotar medidas especiais para atividades laborais de alto risco trata-se de uma das diretrizes do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto nº 7.602/11, Diretrizes. IV, item c).)
- Identificar atividades produtivas e situações de risco à saúde dos trabalhadores. (Identificar atividades produtivas da população trabalhadora e as situações de risco à saúde dos trabalhadores no território é um dos componentes do fortalecimento da VISAT. Além desse componente, acrescenta-se a realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores; a intervenção nos processos e ambientes de trabalho; a produção de tecnologias de intervenção, de avaliação e de monitoramento das ações de VISAT, entre outros (Portaria nº 1823/12, Cap. II, art. 8º, inciso I).)
- Assegurar a qualidade da Atenção à Saúde do Trabalhador do usuário do SUS. (Assegurar a qualidade da Atenção à Saúde do Trabalhador usuário do SUS trata-se de um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1823/12, Cap. II.. Art. 8º, inciso VII).)
A: Identificar atividades produtivas e situações de risco à saúde dos trabalhadores.

Q: A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída por meio da Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Baseado nisso, identifique a alternativa que aponta os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
- Produção conjunta de protocolos, normas técnicas e atos normativos, com harmonização de parâmetros e indicadores. (Trata-se de uma das estratégias da PNSTT (Portaria nº 1.823/2012, Art. 9º, Inciso I, item b).)
- Elaborar, acompanhar e rever periodicamente o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. (Trata-se das Competências da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), constante na gestão da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) (Decreto nº 7.602/11, Inciso X, item c).)
- Proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde. (Trata-se de uma das estratégias da PNSTT (Portaria nº 1.823/2012, Art. 9º, Inciso I, item e).)
- Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade. (Trata-se de um dos objetivos da PNSTT. Outros objetivos da PNSTT são: fortalecer a VISAT, promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis, garantir a integralidade na Atenção à Saúde do Trabalhador, ampliar o entendimento de Saúde do Trabalhador enquanto ação transversal e assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS (Portaria nº 1.823/2012, Art. 8º).)
- Harmonização e unificação dos instrumentos de registro e notificação de agravos e eventos de interesse comum aos componentes da vigilância. (Trata-se de uma das estratégias da PNSTT (Portaria nº 1.823/2012, Art. 9º, Inciso I, item c).)
A: Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade.

Q: Identifique a alternativa que apresenta um dos princípios da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT).
- Integração interinstitucional. (Trata-se de um dos pressupostos das ações de VISAT. A integração interinstitucional deve ser compreendida como o exercício da transversalidade entre as políticas de Saúde do Trabalhador e outras políticas setoriais.)
- Responsabilidade sanitária. (Trata-se de um dos pressupostos das ações de VISAT. A responsabilidade sanitária pressupõe assumir um princípio ético-político da ação em Vigilância em Saúde do Trabalhador, que compreende o entendimento de que o objetivo e a justificativa da intervenção é a melhoria das condições de trabalho e saúde.)
- Caráter transformador. (Trata-se de um dos pressupostos das ações de VISAT. O caráter transformador pressupõe um processo pedagógico que requer a participação dos sujeitos e implica em assumir compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho, com ações que contenham caráter proponente de mudanças, de intervenção e de regulação sobre os fatores determinantes dos problemas de saúde relacionados ao trabalho.)
- Comunicação/publicização. (Trata-se de um dos pressupostos das ações de VISAT. A comunicação/publicização refere-se à garantia de transparência das ações de VISAT, com a divulgação das informações e ações para a sociedade, preservados o anonimato e a confidencialidade das informações dentro dos princípios éticos.)
- Controle e participação social. (O controle e participação social são um dos princípios da VISAT e pressupõe a garantia de participação dos trabalhadores ou seus representantes na formulação, no planejamento, no acompanhamento e na avaliação das políticas e execução das ações de VISAT. OS outros princípios da VISAT são: universalidade, equidade descentralização e integralidade das ações.)
A: Controle e participação social.

Q: No Brasil os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) funcionam como um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Marque a alternativa que apresenta as características dos Sistemas de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
- O SINAN foi gradualmente implantado no país de 1990 até 1993. Em 1998 os instrumentos de coleta, fluxo e software foram redefinidos. Atualmente utiliza como instrumentos de coleta a ficha de investigação e o formulário de Internação Hospitalar. (O SINAN foi gradualmente implantado no país de 1990 até 1993. Em 1998 os instrumentos de coleta, fluxo e software foram redefinidos. E atualmente utiliza como instrumentos de coleta a ficha de notificação e ficha de investigação.)
- Os estados e municípios brasileiros devem obrigatoriamente incluir no SINAN os problemas de saúde importantes em sua região, para que haja uma análise epidemiológica das doenças mais prevalentes. (Aos estados e municípios brasileiros é facultado incluir no SINAN outros problemas de saúde importante em sua região.)
- Na área de Saúde do Trabalhador os agravos de notificação compulsória que devem ser notificados no SINAN são: acidentes de trabalhos com exposição a material biológico e acidentes de trabalho (leves, graves e fatais). (Os agravos de notificação compulsória na área de Saúde do Trabalhador que devem ser notificados no SINAN são: acidente de trabalho com exposição a material biológico; acidente de trabalho grave, fatal e em crianças e adolescentes e intoxicação exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados).)
- Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória. (A utilização efetiva do SINAN permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo, assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.)
- O SINAN foi desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde (SILOS) e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária. (O SIS que foi desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária.)
A: Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória.

Q: Entre as dificuldades a serem superadas pelas equipes dos CEREST para o matriciamento das equipes da Atenção Básica/Saúde da Família (EAB/ESF), qual está destacada nas Diretrizes para a Vigilância em Saúde do Trabalhador na Atenção Básica?
- Realização de encontros periódicos entre os profissionais das equipes. (Embora o contato entre as equipes dos CEREST e as EAB/ESF deva ocorrer em encontros periódicos, nos casos urgentes o profissional da EAB/ESF pode acionar o apoiador, por meios diretos de comunicação personalizados (contato pessoal, eletrônico e/ou telefônico), facilitando os meios de comunicação entre as equipes.)
- A Saúde do Trabalhador ainda não fazer parte da agenda de prioridade das EAB/ESF. (Embora as questões de Saúde do Trabalhador ainda não façam parte da agenda de prioridade das equipes da Atenção Básica e Saúde da Família, as ações de matriciamento devem começar pelo diálogo com os profissionais da rede básica para ouvir deles se reconhecem o usuário enquanto trabalhador, que tipo de questões ou demandas aparecerem nos serviços e como lidam com esses problemas.)
- O desconhecimento das equipes do CEREST sobre o processo de trabalho na AB. (Além do relativo desconhecimento das equipes do CEREST sobre o processo de trabalho na Atenção Básica outras dificuldades a serem superadas por essas equipes são: o número reduzido de CEREST, o que limita a cobertura das ações e o fato do matriciamento ser uma estratégia ainda pouco conhecida no SUS.)
- Suporte técnico e pedagógico das equipes dos CEREST para as EAB/ESF. (Embora as ações de suporte técnico e pedagógico pelo CEREST possam ser iniciadas em qualquer momento do processo de trabalho das EAB/ESF. Essas atividades devem estar em consonância com o processo de trabalho das EAB/ESF e compartilhadas com elas.)
- Dificuldades para discriminar profissão e ocupação, interferindo nos registros. (Embora seja uma dificuldade que ocorre pelas EAB/ESF, especificamente pelo ACS, essa não é, especificamente, uma dificuldade que devem ser superadas pelas equipes dos CEREST para o matriciamento das equipes da Atenção Básica/Saúde da Família (EAB/ESF).)
A: O desconhecimento das equipes do CEREST sobre o processo de trabalho na AB.

Q: Qual das alternativas a seguir apresenta as características de Vigilância em Saúde do Trabalhador?
- Busca conhecer a distribuição das doenças e dos agravos à saúde e identificar os fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle adequados. (Trata-se das características de vigilância epidemiológica, que consiste em um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.)
- Busca identificar riscos à saúde e intervir para eliminá-los ou minimizar a exposição e prevenir problemas de saúde decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. (Trata-se das características de Vigilância Sanitária, que consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.)
- Busca identificar e analisar os riscos presentes nas atividades produtivas e a ocorrência de acidentes e agravos à saúde relacionados ao trabalho, intervindo, eliminando ou minimizando as exposições para garantir proteção da saúde. (Trata-se das características da Vigilância em Saúde do Trabalhador, que consiste em um conjunto de atividades destinada à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.)
- Busca conhecer e detectar os riscos e perigos para a saúde e seus determinantes presentes no ambiente, com a finalidade de propor medidas de prevenção e controle de doenças e outros agravos à saúde, observado o princípio da precaução. (Trata-se das características da vigilância ambiental, que consiste no conhecimento e detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomendando e adotando medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e outros agravos à saúde.)
- Conjunto de estratégias de produção de saúde que, articulada às demais estratégias e políticas do Sistema Único de Saúde, contribui para a construção de ações transversais que possibilitem atender às necessidades sociais em saúde. (Trata-se das características da promoção da saúde, que objetiva promover a qualidade de vida, empoderando a população para reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes.)
A: Busca identificar e analisar os riscos presentes nas atividades produtivas e a ocorrência de acidentes e agravos à saúde relacionados ao trabalho, intervindo, eliminando ou minimizando as exposições para garantir proteção da saúde.

Q: Marque a alternativa que contém os sistemas de informação nos quais podem ser encontrados os dados a seguir, respectivamente:
1) 30 casos de acidentes de trabalho grave.
2) 23 casos de mortes, identificados como trabalhadores.
3) 213 internações hospitalares na região de saúde de Londrina, Paraná.
4) 157 ações de inspeção sanitária registrada.
- Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS); Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC); Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB); e Sistema de Notificação de Agravos de Notificação (SINAN). (Os casos de acidentes de trabalho grave não se consistem em informações ambulatoriais; os casos de morte não correspondem a informações sobre nascidos vivos; as internações hospitalares não se trata de informação sobre a situação de saúde e assistência e as ações de inspeção sanitária não correspondem a doenças de notificação compulsória.)
- Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SAI-SUS); Sistema de Informações sobre Internações Hospitalares (SIH-SUS); Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM); e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). (Os casos de acidentes de trabalho grave não se trata de informação ambulatorial; os casos de morte não se trata de informações sobre internações; as internações hospitalares não se trata de informação sobre mortalidade e as ações de inspeção sanitária não se trata de informação sobre a situação de saúde e assistência.)
- Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC); Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SAI-SUS); e Sistema de Informações sobre Internações Hospitalares (SIH-SUS). (Os casos de acidentes de trabalho grave não se trata de informações sobre mortalidade; os casos de morte não se trata de informações sobre nascidos vivos; as internações hospitalares não se trata de informações ambulatoriais do SUS e as ações de inspeção sanitária não se trata de informações sobre internações.)
- Sistema de Informação de Agravos de Notificação; Sistema de Informações sobre Mortalidade; Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS; Sistema de Informações Hospitalares do SUS. (As internações hospitalares não se trata de informações ambulatoriais do SUS e as ações de inspeção sanitária não se trata de informações hospitalares do SUS.)
- Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS); Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS). (O SINAN é alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória como é o caso dos acidentes de trabalho grave; o SIM consiste em um subsistema com informações sobre óbito, incluindo-se os de trabalhadores; o SIH-SUS trata-se de um subsistema com informações sobre internações (morbidade hospitalar) e o SIA-SUS trata-se de um subsistema com informações sobre os procedimentos (Tabnet) e atendimentos de média e alta complexidade como é o caso do registro das ações de inspeção sanitária.)
A: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS); Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS).

Q: A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) tem seus princípios norteadores estabelecidos na Portaria/MS nº 3.120/1998, regidos pelas diretrizes que dão base à própria concepção do SUS. Com base nisso, marque a alternativa que caracteriza princípios da Vigilância em Saúde do Trabalhador.
- Apenas os trabalhadores que moram nos centros urbanos, homens e mulheres, são sujeitos da VISAT, considerando o princípio da universalidade. (Segundo o princípio da universalidade, todos trabalhadores, homens e mulheres, são sujeitos da VISAT, independentemente da localização do seu trabalho, forma de inserção no mercado de trabalho, vínculo empregatício podendo estar ativo, afastado, aposentado e em situação de desemprego.)
- Todos os trabalhadores devem ser contemplados igualmente nas ações de VISAT levando em conta o princípio da equidade. (Segundo princípio da equidade todos os trabalhadores devem ser contemplados nas ações de VISAT, definindo prioridade para grupos mais vulneráveis, a exemplo dos trabalhadores informais, em situação de precariedade, discriminados, ou em atividades de maior risco para a saúde.)
- As ações de VISAT devem priorizar as ações individuais para garantir a segurança dos trabalhadores, conforme o princípio da integralidade. (Segundo o princípio da integralidade, as ações de VISAT devem incluir a articulação entre as ações individuais com ações coletivas, entre as ações de planejamento e avaliação com as práticas de saúde, e entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.)
- Entender que o objetivo e a justificativa da intervenção é a melhoria das condições de trabalho e saúde, considerando o princípio da responsabilidade sanitária. (Segundo o princípio da responsabilidade sanitária, a VISAT pressupõe assumir um princípio ético-político da ação em Vigilância em Saúde do Trabalhador, que compreende o entendimento de que o objetivo e a justificativa da intervenção é a melhoria das condições de trabalho e saúde. As instâncias envolvidas na VISAT têm o dever de identificar situações que resultem em risco ou produção de agravos à saúde, notificando os setores sanitários competentes, adotando e ou fazendo adotar medidas de controle quando necessário.)
- Apenas os trabalhadores sindicalizados têm o direito ao conhecimento e à participação no planejamento das ações de VISAT, levando em conta o princípio da universalidade. (Segundo os princípios da universalidade e do direito do trabalhador ao conhecimento e à participação, todos os trabalhadores, independentemente de seus vínculos trabalhistas, têm o direito ao conhecimento e à participação nos processos de identificação das situações de risco presentes nos ambientes de trabalho e das repercussões sobre a sua saúde, bem como na formulação, no planejamento, acompanhamento e avaliação das intervenções sobre as condições geradoras de riscos e agravos relacionados ao trabalho.)
A: Entender que o objetivo e a justificativa da intervenção é a melhoria das condições de trabalho e saúde, considerando o princípio da responsabilidade sanitária.

Q: Para alcançar os objetivos da VISAT é necessário que se adotem metodologias capazes de estabelecer um diagnóstico situacional apropriado para avaliar, de modo permanente, os seus resultados no sentido das mudanças pretendidas. Baseado nisso, marque a alternativa que apresenta corretamente as características e os pressupostos de caráter metodológico das ações de VISAT.
- Na fase de intervenção a equipe busca conhecer, com o maior aprofundamento possível, o processo, o ambiente e as condições de trabalho do local onde será realizada a ação. (É na fase preparatória que a equipe busca conhecer, com o maior aprofundamento possível, o processo, o ambiente e as condições de trabalho do local onde será realizada a ação.)
- Na análise de processos considera-se a observância das normas e legislações que regulamentam a relação entre o trabalho e a saúde, de qualquer origem, especialmente na esfera da saúde e do trabalho. (É na fase de intervenção (fiscalização sanitária) que se considera, na inspeção sanitária em Saúde do Trabalhador, a observância das normas e legislações que regulamentam a relação entre o trabalho e a saúde, de qualquer origem, especialmente na esfera da saúde, do trabalho, da previdência, do meio ambiente e das internacionais ratificadas pelo Brasil.)
- Na fase de inquéritos devem ser entregues no ato da inspeção os instrumentos metodológicos para serem preenchidos pela empresa, e o roteiro de vigilância, construído e aplicado pela equipe. (É na análise dos processos que devem ser entregues no ato da inspeção, os instrumentos metodológicos para serem preenchidos pela empresa, e o roteiro de vigilância, construído e aplicado pela equipe.)
- No mapeamento de riscos podem-se utilizar técnicas de mapeamento de riscos dos processos produtivos, de forma gradualmente mais complexa, à medida que a intervenção se consolide e as mudanças forem ocorrendo. (No mapeamento de riscos podem-se utilizar algumas técnicas para mapear os riscos dos processos produtivos. Uma das técnicas que deve ser utilizada, especialmente em casos de acidentes graves e fatais, é a metodologia da árvore de causas para a investigação dos fatores determinantes do evento, que será objeto de publicação posterior.)
- Na fase de estudos epidemiológicos há a confecção de relatório detalhado, incorporando o conjunto de informações coletadas, elaborado pela equipe, com a participação dos trabalhadores, servindo como parâmetro de avaliações futuras. (É no acompanhamento do processo que a intervenção implica a confecção de um relatório detalhado. Em razão do ritmo de implementação das medias, avalia-se a necessidade do envolvimento de outras instâncias, como o Ministério Público, com o objetivo de garantir as mudanças requeridas.)
A: No mapeamento de riscos podem-se utilizar técnicas de mapeamento de riscos dos processos produtivos, de forma gradualmente mais complexa, à medida que a intervenção se consolide e as mudanças forem ocorrendo.

Q: Algumas atividades de VISAT deverão ser realizadas por profissionais da rede assistencial. Seja no âmbito estadual, regional ou municipal, esses profissionais deverão atuar de forma articulada com os técnicos da área da Saúde do Trabalhador. Sabendo disso, é considerada atividade de VISAT na média e alta complexidade em saúde:
- Identificar o perfil de saúde dos trabalhadores e dos processos produtivos no território de abrangência. (A identificação do perfil de saúde dos trabalhadores e dos processos produtivos no território faz parte das atividades de VISAT na Atenção Primária à Saúde. Por isso, é importante que os profissionais dessa Atenção reconheçam o usuário enquanto trabalhador e o trabalho enquanto determinante da situação de saúde-doença da população no território sob sua responsabilidade técnica.)
- Desenvolver ações de educação em saúde, particularmente nas situações em que forem identificados riscos relacionados ao trabalho. (As ações de educação em saúde são atividades de VISAT na Atenção Primária à Saúde. A inclusão das ações de Saúde do Trabalhador na atenção básica tem como principal objetivo integrar a rede de serviços do SUS, a implementação das ações de vigilância e a promoção em Saúde do Trabalhador.)
- Identificar e notificar as situações de risco e os agravos relacionados ao trabalho. (A identificação e notificação das situações de risco e agravos relacionados ao trabalho são atividades de VISAT na Atenção Primária à Saúde. Para isso, é importante que os profissionais dessa Atenção realizem o mapeamento das atividades produtivas desenvolvidas no território; a identificação do usuário trabalhador e do perfil epidemiológico dos agravos e doenças relacionados ao trabalho na população adscrita e a vigilância dos ambientes e condições de trabalho.)
- Estabelecer articulação com as instâncias de referência específicas de VISAT para a promoção da Saúde do Trabalhador. (A articulação com as instâncias de referência específicas de VISAT para a promoção da Saúde do Trabalhador são atividades de VISAT na Atenção Primária à Saúde. Pois, considerando-se a perspectiva da integralidade do cuidado, o trabalhador deve ser visto em sua totalidade, tanto no trabalho quanto fora dele.)
- Prestar assistência técnica especializada conforme organização da rede de atenção nas micro e macrorregiões. (Além da assistência técnica especializada, são consideradas atividades de VISAT na média e alta complexidade de saúde o diagnóstico e notificação de agravos relacionados ao trabalho e à articulação com as instâncias de referência e contrarreferência e com os setores de vigilância.)
A: Prestar assistência técnica especializada conforme organização da rede de atenção nas micro e macrorregiões.

Q: Entre as alternativas apresentadas, qual corresponde a uma atividade da Vigilância em Saúde do Trabalhador que apresenta interface com a Vigilância Sanitária?
- Incorporar as notificações dos agravos à Saúde do Trabalhador na sua rotina de trabalho, conforme as outras notificações compulsórias. (Trata-se de uma atividade da VISAT com interface com a Vigilância Epidemiológica.)
- Estabelecer práticas cooperativas na construção de mapa de risco locorregional (cadeias e processos produtivos e passivos ambientais). (Trata-se de uma atividade da VISAT com interface com a Vigilância Epidemiológica.)
- Solicitar às unidades notificadoras a retificação de inconsistências nas fichas de notificação dos agravos à Saúde do Trabalhador. (Trata-se de uma atividade da VISAT com interface com a Vigilância Epidemiológica.)
- Participar das análises de saúde relacionadas a projetos e ao licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, com vistas à avaliação de impacto à saúde. (Trata-se de uma atividade da VISAT com interface com a Vigilância Epidemiológica.)
- Monitorar o cumprimento das exigências solicitadas com relação à saúde dos trabalhadores. (São outras atividades da VISAT com interface com a Vigilância Sanitária incorporar nas licenças e vistorias sanitárias do setor regulado a visão da relação saúde/processo de trabalho, visando à prevenção de agravos à Saúde do Trabalhador; identificar e notificar situações de riscos que demandam uma atuação especializada por parte da equipe de VISAT; estabelecer articulação com a equipe de VISAT para a promoção da Saúde do Trabalhador e desenvolver ações de educação em saúde, direcionadas a situações de risco relacionadas ao trabalho, priorizadas segundo impacto potencial à saúde.)
A: Monitorar o cumprimento das exigências solicitadas com relação à saúde dos trabalhadores.

Q: As ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador na atenção básica compreendem o mapeamento das atividades produtivas desenvolvidas no território, a identificação do usuário trabalhador e do perfil epidemiológico dos agravos e doenças relacionados ao trabalho na população adscrita e a vigilância dos ambientes e condições de trabalho. São consideradas ações de mapeamento das atividades produtivas desenvolvidas no território:
- Identificar os principais determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença relacionados ao trabalho. (Trata-se de uma ação de mapeamento das atividades produtivas desenvolvidas no território. As ações de mapeamento fazem parte do diagnóstico da situação de saúde na área de atuação da equipe e possibilitam conhecer as condições de vida e saúde das famílias e dos trabalhadores, além de identificar os principais determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença relacionados ao trabalho.)
- Descrever as informações relacionadas ao trabalho de cada membro da família (ocupação, situação de trabalho, renda, entre outras). (Trata-se de uma ação de identificação do usuário trabalhador e do perfil epidemiológico dos agravos e doenças relacionados ao trabalho na população adscrita.)
- Reconhecer os trabalhadores nos procedimentos e ações desenvolvidas pela equipe (acolhimento, consultas, visitas domiciliares, entre outras). (Trata-se de uma ação de identificação do usuário trabalhador e do perfil epidemiológico dos agravos e doenças relacionados ao trabalho na população adscrita.)
- Identificar os riscos e perigos para a saúde, presentes ou potenciais, nas atividades produtivas consideradas no diagnóstico da situação de saúde do território. (Trata-se de uma ação de vigilância dos ambientes e condições de trabalho.)
- Identificar as diferentes situações-problema observadas no atendimento de trabalhadores. (Trata-se de uma ação de vigilância dos ambientes e condições de trabalho.)
A: Identificar os principais determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença relacionados ao trabalho.

Q: As Portarias nº 204 e 205, de 17 de fevereiro de 2016, definem a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados e a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitoradas por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas, respectivamente. Identifique quais das doenças e agravos listados abaixo são de notificação compulsória:
- Câncer relacionado ao trabalho/acidente de trabalho grave. (INCORRETA. Segundo a Portaria nº 205, de 17 fevereiro de 2016, o câncer relacionado ao trabalho trata-se de uma doença a ser monitorada pela estratégia de vigilância em unidades sentinelas.)
- Intoxicação exógena/LER/DORT. (Segundo a Portaria nº 205, de 17 fevereiro de 2016, a LER/DORT trata-se de um agravo à saúde a ser monitorado pela Estratégia de Vigilância em Unidades Sentinelas.)
- Acidente de trabalho com crianças e adolescentes/dermatoses ocupacionais. (Segundo a Portaria nº 205, de 17 fevereiro de 2016, as dermatoses ocupacionais são um agravo à saúde a serem monitoradas pela estratégia de vigilância em unidades sentinelas.)
- Acidente de trabalho com exposição a material biológico/intoxicação exógena. (A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. Segundo a Portaria nº 204, de 17 fevereiro de 2016, tanto o acidente de trabalho com exposição a material biológico quanto à intoxicação exógena são agravos à saúde de notificação compulsória.)
- Intoxicação exógena/PAIR. (Segundo a Portaria nº 205, de 17 fevereiro de 2016, a PAIR trata-se de um agravo à saúde a ser monitorado pela estratégia de vigilância em unidades sentinelas.)
A: Acidente de trabalho com exposição a material biológico/intoxicação exógena.

Q: Classifique os riscos presentes nos locais de trabalho:

Riscos presentes nos locais de trabalho |  | Classificação
1) Postura inadequada |  | ( ) Agente físico.
2) Parasita |  | ( ) Agente químico.
3) Umidade |  | ( ) Agente biológico.
4) Névoa |  | ( ) Organização do trabalho.
- 3; 4; 1; 2 (Postura inadequada não é agente biológico, assim como parasita não se trata de organização do trabalho.)
- 4; 3; 2; 1 (Névoa não é agente físico e umidade não é agente químico.)
- 3; 4; 2; 1 (Umidade é um agente físico; névoa é agente químico; parasita é agente biológico e postura inadequada trata-se de organização de trabalho.)
- 1; 3; 4; 2 (Postura inadequada não é agente físico; a umidade não é agente químico; névoa não é agente biológico e parasita não é organização do trabalho.)
- 2; 3; 1; 4 (Parasita não é agente físico; umidade não é agente químico; postura inadequada não é agente biológico e névoa não é organização do trabalho.)
A: 3; 4; 2; 1

Q: Vamos considerar a seguinte situação: um trabalhador, com 25 anos, do ramo de frigoríficos, sofreu um acidente de trabalho leve durante sua jornada. Nesse caso, deveria ser realizada a notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)?
- De acordo com a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, todos os acidentes de trabalho devem ser notificados, independentemente da gravidade do acidente. Portanto, devem-se notificá-los. (Esta situação não está contemplada na Portaria nº 204/16, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.)
- De acordo com a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, o acidente aconteceu durante sua jornada de trabalho, portanto a notificação é compulsória. (Esta situação não está contemplada na Portaria nº 204/16, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.)
- A notificação compulsória vale apenas para acidentes de trabalho graves e fatais, com exceção para trabalhadores menores de 18 anos. Este caso não deve ser notificado. (A notificação só deverá ser feita, segundo a Portaria nº 204/16, anexo I, que define acidentes de notificação compulsória aqueles de trabalho, graves ou fatais, com exceção os que envolvem crianças e adolescentes, quando a notificação, independentemente da gravidade, for compulsória.)
- Ao notificar acidentes de trabalho não fatais ou graves, podem-se prevenir esses tipos de acidentes, portanto a recomendação é notificá-los. (Esta situação não está contemplada na Portaria nº 204/16, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.)
- De acordo com a Portaria nº 205, de 17 de fevereiro de 2016, os acidentes de trabalho que não sejam graves ou fatais devem ser registrados no SINAN. (A Portaria GM/MS nº 205, de 17 de fevereiro de 2016, define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia da vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.)
A: A notificação compulsória vale apenas para acidentes de trabalho graves e fatais, com exceção para trabalhadores menores de 18 anos. Este caso não deve ser notificado.

Q: Um trabalhador rural não sindicalizado e não contribuinte da Previdência Social sofreu um acidente grave com seu trator nas suas lides agrícolas. Analise se esse acidente deve ser notificado ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
- Como o trabalhador não tem vínculo com a previdência esse acidente não deve ser notificado no SINAN. (O SUS é universal e a notificação ao SINAN deverá ser realizada, independentemente de vínculo trabalhista ou previdenciário.)
- Independentemente do vínculo com a previdência o acidente deve ser notificado no SINAN por ser um acidente de trabalho grave. (O SUS é universal e a notificação no SINAN é obrigatória, independentemente de vínculo trabalhista ou previdenciário. Todos os acidentes de trabalho graves, fatais e com crianças e adolescentes devem ser notificados. Portanto, como o acidente é GRAVE e é caracterizado como Acidente de Trabalho, deve ser notificado ao SINAN, na forma da Portaria 204/16.)
- Acidentes de trabalho que ocorrem no meio rural não devem ser notificados, independentemente da gravidade. (Todos os trabalhadores, independentemente do seu ramo de atividades, remuneração ou quaisquer outras formas de trabalho, devem ter seus direitos reconhecidos no SUS.)
- Embora não seja caracterizado como acidente de trabalho, pois não há vínculo com a previdência, qualquer acidente deve ser notificado. (O SUS é universal e a notificação ao SINAN deve ser realizada, independentemente de vínculo trabalhista ou previdenciário. Portanto, trata-se de um acidente de trabalho.)
- Acidentes de trabalho que ocorrem no meio rural só devem ser notificados quando ocorrerem com crianças e adolescentes. (Todos os trabalhadores, independentemente do seu ramo de atividades, remuneração ou quaisquer outras formas de trabalho, devem ter seus direitos reconhecidos no SUS.)
A: Independentemente do vínculo com a previdência o acidente deve ser notificado no SINAN por ser um acidente de trabalho grave.

Q: Uma trabalhadora doméstica, sem registro em carteira, atendida num posto de saúde que não é cadastrado como unidade sentinela no SUS, foi afastada por recomendação médica, com diagnóstico de lesão por esforço repetitivo (LER/DORT). Não houve notificação ao SINAN. Esse agravo deveria ser notificado ao SINAN pelo profissional de saúde?
- Não, pois os pontos de atenção da rede de serviços do SUS que não estejam cadastrados como unidades sentinelas não podem notificar ao SINAN. (Embora o posto de saúde não seja cadastrado como unidade sentinela, a notificação deve ser efetuada ao SINAN.)
- Não, pois como a trabalhadora não era sindicalizada não há obrigação da notificação do diagnóstico ao SINAN. (A notificação das doenças e acidentes relacionados ao trabalho ao SINAN é extensiva a todos os trabalhadores, independentemente de estar vinculado a sindicato.)
- Não, pois como a trabalhadora não apresentava vínculo empregatício não há obrigação da notificação do diagnóstico ao SINAN. (A notificação das doenças e acidentes relacionados ao trabalho ao SINAN é extensiva a todos os trabalhadores, independentemente de vínculo empregatício.)
- Sim, pois independentemente de ser unidade sentinela, o profissional deveria ter notificado ao SINAN o agravo diagnosticado. (De acordo com a Portaria nº 205/16, independentemente de ser unidade sentinela, o profissional deveria ter NOTIFICADO ao SINAN o agravo diagnosticado. A notificação das doenças e acidentes relacionados ao trabalho ao SINAN é extensiva a todos os trabalhadores, independentemente de vínculo empregatício ou ramo de atividade.)
- Sim, pois embora o posto de saúde não seja cadastrado como unidade sentinela, o agravo é de notificação compulsória e deve ser notificado. (O agravo LER/DORT está previsto na Portaria nº 205/16, no entanto, é monitorado por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas, não estando contemplado na Lista Nacional de Notificação Compulsória (Portaria nº 204/16).)
A: Sim, pois independentemente de ser unidade sentinela, o profissional deveria ter notificado ao SINAN o agravo diagnosticado.

Q: Entre os casos abaixo, identifique qual corresponde a um acidente de trabalho grave.
- João trabalha num frigorífico e sofreu um acidente no trabalho, sem internação hospitalar, que o impossibilitou de trabalhar por dez dias. (Trata-se de um acidente de trabalho, por ser um evento súbito ocorrido no exercício de atividade laboral, entretanto não se configura como acidente grave.)
- Pedro e Paulo trabalham na mesma empresa e sofreram juntos um acidente no local de trabalho. Paulo foi afastado por mais de 20 dias; Pedro, por dez dias. (Trata-se de um acidente de trabalho, por ser um evento súbito ocorrido no exercício de atividade laboral, entretanto não se configura como acidente grave.)
- Maria José, dona de casa, teve um acidente de trabalho em sua residência que acarretou em internação hospitalar por mais de 30 dias. (Trata-se de um acidente grave, visto que a residência é seu local de trabalho. Adicionalmente, de acordo com o protocolo de acidente de trabalho, incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias é um dos critérios objetivos para a definição de casos de acidentes de trabalho grave.)
- João, auxiliar de escritório, estava a caminho do trabalho, quando sofreu um acidente de trânsito fatal. (Trata-se de um acidente de trabalho fatal, aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência ou que venha a ocorrer posteriormente a qualquer momento, em ambiente hospitalar ou não, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte, seja decorrente do acidente.)
- Antônio sofreu um acidente de moto quando estava a caminho do trabalho, como não teve fratura, não foi afastado do trabalho. (Trata-se de um acidente de trabalho, por se tratar de um acidente ocorrido no trajeto da residência para o trabalho ou vice-versa, entretanto não se configura como acidente de trabalho grave.)
A: Maria José, dona de casa, teve um acidente de trabalho em sua residência que acarretou em internação hospitalar por mais de 30 dias.

Q: Qual a principal causa de óbito possivelmente relacionada ao amianto no período de 2000 e 2010 em pessoas com 20 anos de idade ou mais?
- Mesotelioma (A mesotelioma é a segunda causa de óbito possivelmente relacionada ao amianto (34,5%). O mesotelioma maligno é um tumor raro que pode acometer a pleura e que, na grande maioria dos casos, está relacionado com a exposição ao asbesto.)
- Asbestose (A asbestose é a terceira causa de óbito possivelmente relacionada ao amianto (6,5%). É uma doença que se caracteriza por dispneia de esforço, estertores crepitantes nas bases pulmonares, baqueteamento digital, alterações funcionais e pequenas opacidades irregulares na radiografia de tórax.)
- Placas pleurais (As placas pleurais são a quarta causa de óbito possivelmente relacionada ao amianto (4,5%). As placas pleurais são a manifestação mais comum da exposição ao asbesto, podendo ocorrer após inalação de qualquer tipo de fibra e sendo consideradas marcadoras de exposição. Constituem espessamentos focais da pleura parietal com coloração esbranquiçada e superfície lisa.)
- Neoplasias malignas de pleura (As neoplasias malignas de pleura são a primeira causa de óbito possivelmente relacionada ao amianto (54,1%). O risco de câncer nessa população é pelo menos dez vezes maior que no grupo controle e 50 vezes superior se, além de exposto ao asbesto, o indivíduo for fumante.)
- Saturnismo (O saturnismo é uma doença causada pelo chumbo. As intoxicações por chumbo podem causar danos aos sistemas sanguíneo, digestivo, renal, nervoso central e, em menor extensão, ao sistema nervoso periférico. O contato com os compostos de chumbo pode ocasionar dermatites e úlceras na epiderme.)
A: Neoplasias malignas de pleura

Q: Relacione os riscos presentes nos locais de trabalho aos acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

Riscos presentes nos locais de trabalho | Acidente ou doença relacionada ao trabalho
1) Intoxicação com benzeno | ( ) LER/DORT
2) Excesso de ruído (motoristas de ônibus) | ( ) Intoxicação exógena
3) Trabalhadores na linha de produção de carne | ( ) Acidente com material biológico
4) Descarte incorreto de material perfurocortante (manuseio) | ( ) PAIR
5) Fabricação de telha de amianto | ( ) Pneumoconiose
- 3, 1, 4, 2 e 5 (Intoxicação com benzeno é classificada como intoxicação exógena; o excesso de ruído em motoristas de ônibus pode desenvolver perda auditiva induzida por ruído (PAIR); trabalhadores que estão na linha de produção de carne podem desenvolver lesão por esforço repetitivo (LER/DORT); o manuseio e descarte incorreto de material perfurocortante aumenta o risco de acidente com material biológico; e a fabricação de telha de amianto pode levar ao desenvolvimento de pneumoconiose.)
- 3, 4, 1, 2 e 5 (O descarte incorreto de material perfurocortante não tem relação com intoxicação exógena, e a intoxicação com benzeno não tem relação com acidente com material biológico.)
- 5, 4, 1, 2 e 3 (A fabricação de telha de amianto não tem relação com LER/DORT; o descarte incorreto de material perfurocortante não tem relação com intoxicação exógena; a intoxicação com benzeno não tem relação com acidente com material biológico; e trabalhadores na linha de produção de carne não têm relação com pneumoconiose.)
- 4, 5, 1, 2 e 3 (O descarte incorreto de material perfurocortante não tem relação com LER/DORT; a fabricação de telha de amianto não tem relação intoxicação exógena; a intoxicação com benzeno não tem relação com acidente com material biológico; e trabalhadores na linha de produção de carne não têm relação com pneumoconiose.)
- 1, 2, 3, 4 e 5 (A intoxicação com benzeno não tem relação com LER/DORT; o excesso de ruído não tem relação intoxicação exógena; trabalhadores na linha de produção de carne não têm relação com acidente com material biológico e o descarte incorreto de material perfurocortante não tem relação com PAIR.)
A: 3, 1, 4, 2 e 5

Q: São sintomas associados aos transtornos mentais relacionados ao trabalho:
- Cefaleia, redução da memória e instabilidade emocional. (Trata-se de sintomas associados ao hidrargismo.)
- Cefaleia, astenia, cansaço fácil e alterações do comportamento. (Trata-se de sintomas associados ao saturnismo.)
- Fadiga, palidez cutânea e de mucosas e infecções frequentes. (Trata-se de sintomas associados ao benzenismo.)
- Dor crônica, sensação de formigamento, dormência e fadiga muscular. (Trata-se de sintomas associados a LER/DORT.)
- Modificação do humor, fadiga, irritabilidade e cansaço por esgotamento. (Trata-se de sintomas associados aos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Outros sinais e sintomas são: isolamento, distúrbio do sono (falta ou excesso), ansiedade, pesadelos com o trabalho, intolerância, descontrole emocional, agressividade, tristeza, alcoolismo, absenteísmo.)
A: Modificação do humor, fadiga, irritabilidade e cansaço por esgotamento.

Q: De acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, as competências da gestão estadual em relação às notificações são:
- Implementar a notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho. (Essa ação é competência da gestão municipal.)
- Garantir a implementação da notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. (Essa ação é competência da gestão estadual que deve garantir a implementação da notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, assim como do registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador no conjunto dos sistemas de informações em saúde. Assim, essa prática alimenta regularmente os sistemas de informações em seu âmbito de atuação, estabelecendo rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados nos municípios, de acordo com os interesses e necessidade do planejamento da PNST.)
- Estabelecer rotinas de sistematização, processamento, análise e divulgação dos dados gerados. (Essa ação é competência da gestão federal.)
- Conduzir a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho. (Essa ação é competência da gestão federal.)
- Realizar inclusão de agravos relacionados ao trabalho na listagem nacional de agravos de notificação compulsória. (Essa ação é competência da gestão federal.)
A: Garantir a implementação da notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.