Foi o relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde que orientou os deputados constituintes, responsáveis pela elaboração da Constituição Federal de 1988, a promulgar a saúde como um direito de todos e um dever do Estado (PARADA et al., 2014).
O levantamento de fatores determinantes para a causa do óbito permitirá:
Dar visibilidade aos problemas relacionados à assistência à saúde;
Possibilitar que a gestão disponha do número de casos mais próximos do real;
Oferecer subsídios para os processos de planejamento, gestão e avaliação das políticas públicas para redução da morte materna, infantil e fetal;
Eleger ações prioritárias no âmbito da gestão, considerando o tempo (a curto, médio e longo prazo), a disponibilidade de recurso (físicos e financeiros);
Que todas as instâncias com registro de óbitos possam conhecê-lo em tempo oportuno e assim planejar ações de intervenção.
Os dados sobre mortalidade de mulheres e crianças são publicados pelo MS para o Brasil desde a criação do SIM. Clique nos números abaixo para continuar a leitura:
Contudo, as informações sobre as investigações de óbitos maternos, de mulheres em idade fértil (MIF), infantis e fetais estão disponíveis apenas a partir de 2009, um ano após a SVS/MS assumir a coordenação da VOIM.
Ainda nesse período, foi estabelecido como estratégia de ação o monitoramento da notificação e investigação, oportuna ou geral, dessas ocorrências de forma compartilhada entre as três esferas de gestão (local, estadual e federal) por meio do ambiente virtual na web (BRASIL, 2009c, 2014).
Relatório final da 8ª CNS
Foi o relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde que orientou os deputados constituintes, responsáveis pela elaboração da Constituição Federal de 1988, a promulgar a saúde como um direito de todos e um dever do Estado (PARADA et al., 2014).
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Painéis on-line de monitoramento e vigilância do óbito infantil, fetal e materno no Brasil: indicadores de desempenho. In: _____. _____. _____. Saúde Brasil 2013: uma análise da situação de saúde e das doenças transmissíveis relacionadas à pobreza. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014. 384p. cap. 16. p. 365-376. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes.pdf. Acesso em: 17 out. 2016.