Perfil de morte e adoecimento relacionado ao trabalho
Em 2005, foi publicada a Portaria nº 1.125, de 6 de julho, que dispôs sobre os propósitos da política de Saúde do Trabalhador para o SUS.
Entre as considerações, a necessidade de implementação de ações em Saúde do Trabalhador em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram definidas diretrizes mínimas para o estabelecimento das ações desenvolvidas no SUS.
Em 2007, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou o “Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores”, reforçando a necessidade de seus membros formularem uma política de Saúde do Trabalhador, que considere o disposto nas convenções da OIT e que estabeleça mecanismos de coordenação intersetorial das atividades na área.
O Brasil aderiu à Convenção nº 155 da OIT, que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, de 22 de junho de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de maio de 1992 e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.254, de 19 de setembro de 1994.