A importância das conferências nacionais de saúde na construção da PNSTT

O tema central da 2ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada de 13 a 16 de março de 1994, foi: “Construindo uma Política de Saúde do Trabalhador". Dessa forma, as deliberações dessa conferência contribuíram para o delineamento de uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador.

Ressaltou-se que a construção e a consolidação do SUS deve contemplar a totalidade das ações de Saúde do Trabalhador, com foco nas de promoção à saúde, na pesquisa, na vigilância, na assistência e reabilitação, visto que muitas ações ainda se encontram como atribuições de outros ministérios.

Para o SUS poder assumir totalmente as ações no âmbito da Saúde dos Trabalhadores foram necessárias algumas mudanças. Clique nos botões abaixo para ler mais.

Houve a indicação da necessidade de constituição de uma comissão composta por representes do Ministério do Trabalho, da Saúde e da Previdência, com participação das Centrais Sindicais – de forma paritária –, do CONASS e CONASEMS.

Também que as ações em Saúde do Trabalhador fossem desenvolvidas por equipes multiprofissionais em todos os níveis de atenção do SUS.

A inserção dessas ações também nos diferentes programas de saúde, em todas as unidades de saúde e o atendimento de forma integral em toda a rede, com mecanismos de referência e contrarreferência para problemas específicos, em centros de referência.

Capacitação e treinamento de recursos humanos em Saúde do Trabalhador e a informação e ações educativas para os trabalhadores envolvidos.

Ressaltava-se, ainda, que durante o processo essas ações deveriam ser desenvolvidas sob a coordenação do SUS, “com a integração dos diversos órgãos nas esferas municipais, estaduais e federal, estabelecendo-se a mudança na prática de vigilância tradicional e incorporando o controle social” (TAMBELLINI, 1994, p. 14).