Perfil de morte e adoecimento relacionado ao trabalho
Em 2008, por meio da Portaria Interministerial nº 152, de 13 de maio, foi instituída a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, que tinha como objetivo avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho, que tratava da Estrutura da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. Clique nas setas abaixo:
Entre suas competências a revisão e ampliação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), que foi elaborada por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.253/2004, para atender às Diretrizes da OIT e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado na 60ª Assembleia Mundial da Saúde ocorrida em 23 de maio de 2007.
Em 7 de novembro de 2011, foi publicado o Decreto nº 7.602 que instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
A PNSST tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
Tem por princípios: a) universalidade; b) prevenção; c) precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; d) diálogo social; e, e) integralidade.