A importância das conferências nacionais de saúde na construção da PNSTT

A proposta de construção da PNSST nasceu da necessidade de garantir que o trabalho, base da organização social e direito humano fundamental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a realização pessoal e social dos trabalhadores, sem prejuízo para sua saúde e integridade física e mental.

Em 1997, foi instituído o Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador (GEISAT), de natureza permanente, que tinha por objetivo analisar medidas e propor ações integradas e sinérgicas que contribuíssem para aprimorar as condições de saúde e segurança do trabalhador.

O Grupo foi composto por seis representantes dos ministérios do: Trabalho; da Saúde; e da Previdência e Assistência. A coordenação do GEISAT seria feita sob forma de rodízio, cabendo ao Ministério do Trabalho exercê-la em primeiro lugar (BRASIL, 2004).

A agenda permanente de trabalho do GEISAT tinha como foco principal:

  • I – Desenvolvimento e integração das ações e programas voltados para a saúde dos trabalhadores, que contribuam para potencializar e qualificar os serviços prestados.

  • II – Compartilhamento dos sistemas de informações referentes à saúde dos trabalhadores existentes em cada ministério.