Campo da Saúde do Trabalhador

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1985, adota a Convenção nº 161 e a Recomendação nº 171 denominadas “Convenção e Recomendação sobre os Serviços de Saúde no Trabalho”, tendo como principais características o princípio da ampla participação dos trabalhadores e o desenvolvimento dos trabalhos em equipes multiprofissionais, cuja implementação dar-se-ia por meio de políticas públicas.

“Convenção e Recomendação sobre os Serviços de Saúde no Trabalho”

Distinguiu-se do que propunha a Recomendação OIT nº 112 de 1959, relativa aos Serviços de Medicina do Trabalho de caráter privado e que inspirou em 1975 a criação dos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalhado (SESMETs) no Brasil (LACAZ, 1997).

Há que se frisar que essas proposições acompanhavam uma tendência internacional de ampliação de direitos dos trabalhadores, com a abolição da recomendação da OIT de 1959.

Em 22 de maio de 1991, por meio do Decreto do Executivo nº 127, foi ratificada pelo Brasil a Convenção nº 161 (PARMEGIANNI, 1985, apud LACAZ, 1997).