RENAST

Ampliação da RENAST

Os resultados dos trabalhos do grupo deveriam ser encaminhados aos respectivos ministros e encaminhados posteriormente às respectivas instâncias do controle social, porventura existentes.

Considerando-se, ainda, a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº 220/1997, que recomendava ao Ministério da Saúde a publicação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, foi publicada a Portaria nº 1.339 que teve por objeto instituir a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico.

Esse documento traz a relação de agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional, com as respectivas doenças que podem estar com eles relacionadas.

Dessa maneira, a elaboração e adoção da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho vieram a cumprir o disposto no Art. 6º, § 3º, inciso VII, da Lei nº 8.080/90, e representou um avanço para o diagnóstico, tratamento, vigilância e o estabelecimento da relação da doença com o trabalho e outras providências decorrentes.