A importância das conferências nacionais de saúde na construção da PNSTT

Diante das discussões na 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador, evidenciou-se o entendimento de que saúde dos trabalhadores extrapola os limites da saúde ocupacional, bem como possibilita conceituá-la como resultante de um conjunto de fatores de ordem política, social e econômica. Em síntese, saúde dos trabalhadores significa:

Condições dignas de vida; pleno emprego; trabalho estável e bem remunerado; oportunidade de lazer; organização livre, autônoma e representativa de classe; informação sobre todos os dados que digam respeito a direitos.

No plano do direito, o direito à saúde precisa expressar, também, direito ao trabalho, direito à informação, direito à participação, direito ao lazer (TAMBELLINI, 1986). Clique nos botões abaixo para conhecer mais sobre este tema.

1ª CNST
Direitos

Nos textos que subsidiaram a 1ª CNST já se evidenciava a necessidade da construção de uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador, com a inclusão de direito à participação dos trabalhadores em relação à sua saúde, dentro e fora da empresa.

Outros direitos ressaltados eram a recusa ao trabalho em ambientes insalubres ou perigosos, atentando-se para tomar as medidas no sentido de reduzir a insalubridade e a periculosidade, nos limites de tolerância internacionalmente aceitos; que o trabalho nesses ambientes, garantidos os adicionais previstos em lei, seria acompanhado pelo sindicato da categoria (TAMBELLINI, 1986).