Os acidentes de trabalho e seus impactos

Cumprindo determinação contida no Art. 6º, § 3º, Inciso VII, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), o Ministério da Saúde elaborou, para uso clínico e epidemiológico, a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, publicada por meio da Portaria GM/MS nº 1.339, de 18 de novembro de 1999.

Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho

Nela estão relacionadas 198 entidades nosológicas, denominadas e codificadas segundo a 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Além das doenças codificadas, são também relacionados os agentes de risco e as situações de exposição ocupacional a ela relacionadas. Tiveram por finalidade também subsidiar as ações de diagnóstico, tratamento e vigilância e o estabelecimento da relação da doença com o trabalho e demais medidas decorrentes (BRASIL, 1990).

A lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho foi adotada pela Previdência Social para fins de caracterização dos acidentes do trabalho e procedimentos decorrentes, para fins do SAT, na forma do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.