O incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, sífilis, hepatites virais e outras ISTs

Recursos financeiros do Bloco da Vigilância em Saúde

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde foi criado pela Portaria GM/MS nº 1.378, de 8 de julho de 2013, e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.708, de 16 de agosto de 2013.

Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

Função

Ele representa um marco para a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal com a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas.

Os 14 indicadores que integram o Programa, pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, sintetizam os resultados preconizados para o conjunto de ações de Vigilância em Saúde e deverão nortear as gestões estaduais e municipais.