Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das DCNT no Brasil

Eixo III – Cuidado Integral das DCNT

Há também o Plano de Expansão da Radioterapia, que criará o serviço de radioterapia em 48 hospitais e ampliará 32 serviços já existentes, totalizando a aquisição de 80 soluções de radioterapia pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, os hospitais receberão a solução completa: obra (casamata) e equipamento (acelerador linear).

Como contrapartida, a empresa vencedora do certame irá construir uma unidade da empresa no Brasil, garantindo o desenvolvimento tecnológico do país e a manutenção desses equipamentos em solo brasileiro (PORTAL DA SAÚDE, 2017).

Algumas portarias normatizaram o tema do câncer no SUS, clique nas abas abaixo para ver mais informações sobre elas:

Portaria nº 874
Portaria nº 875
Portaria nº 876

A Portaria n° 874/GM/MS, de 16 de maio de 2013, normatiza a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) para maior integração dos serviços.

A Portaria n° 875, de 16 de maio de 2013, estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A Portaria n° 876, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).