PORTAL DA SAÚDE. III Fórum de Monitoramento. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/.... Acesso em: 29 jan. 2017.
Eixo III – Cuidado Integral das DCNT
Acompanhe abaixo mais algumas legislações e documentos sobre o tema do câncer no SUS (PORTAL DA SAÚDE, 2017):
Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) para maior integração dos serviços.
Regulamentação da “Lei dos 60 dias” – Lei nº 12.732 de 2012, que garante ao paciente início do tratamento do câncer em, no máximo, 60 dias.
Implantação do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), base de dados nacional que permitirá monitoramento do atendimento dos pacientes.
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), que dá isenção fiscal em ações de prevenção e combate ao câncer – Lei nº 12.715 de 2012.
Plano de Expansão da Radioterapia no SUS – edital para aquisição de 80 aceleradores lineares.
Agora que você já conhece os programas que amparam os Eixos do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, faça um levantamento dos programas que mais funcionam no seu município.
Referências
PORTAL DA SAÚDE. III Fórum de Monitoramento. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/.... Acesso em: 29 jan. 2017.