Title: Unidade 2
Course: Vigilância, prevenção e controle da hanseníase - ARES

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Q: Analise a situação a seguir:
Ana, casada, 25 anos, foi levada ao Hospital de Urgência e Emergência mais próximo de sua casa com uma perfuração no abdômen causada por uma faca de cozinha. Ao chegar ao hospital foi prontamente assistida. Após sua recuperação, Ana foi orientada a procurar o serviço de assistência social para realizar o acompanhamento. Durante a entrevista com a assistente social Ana relatou como a situação de violência ocorreu: no dia em que foi violentada, discutiu com o companheiro que havia bebido muito e ele tentou lhe bater. Durante a discussão ela o afastou e foi para a sala assistir televisão, quando estava sentada no sofá, seu companheiro veio com uma faca e perfurou seu abdômen. Baseado nessa situação, qual categoria de violência Ana sofreu?
- Violência interpessoal. (A violência interpessoal é aquela infligida por outro indivíduo ou pequeno grupo de indivíduos e divide-se em duas subcategorias: violência de família e de parceiros íntimos e violência na comunidade. No caso de Ana, ela sofreu violência de parceiro íntimo de natureza física.)
- Violência na comunidade. (A violência na comunidade trata-se de uma subcategoria da violência interpessoal. Trata-se da violência entre indivíduos sem relação pessoal, que podem ou não se conhecerem e geralmente ocorre fora dos lares.)
- Violência social. (A violência social trata-se de uma subcategoria da violência coletiva. A violência coletiva é cometida com o fim de realizar um plano específico de ação social e inclui, por exemplo, crimes carregados de ódio, praticados por grupos organizados, atos terroristas e violência de hordas.)
- Violência física. (A violência física trata-se da natureza dos atos violentos. Esse tipo de ato violento ocorre em cada uma das grandes categorias e suas subcategorias. Define-se como uso da força física de forma intencional, não acidental, com o objetivo de ferir, provocar danos ou levar o indivíduo à morte, deixando ou não marcas evidentes.)
- Violência psicológica. (A violência psicológica trata-se da natureza dos atos violentos. Esse tipo de ato violento ocorre em cada uma das grandes categorias e suas subcategorias. Caracteriza-se por toda forma de submissão do indivíduo por meio de agressões verbais, humilhação, desqualificação, discriminação, depreciação, culpabilização, responsabilização excessiva, indiferença ou rejeição.)
A: Violência interpessoal.

Q: Sobre os diversos tipos de violência é correto afirmar que:
- O comportamento suicida inclui a violência física, sexual, psicológica e a privação/abandono. (Os quatro tipos de atos violentos ocorrem em cada uma das grandes categorias e suas subcategorias, com exceção da violência autoinfligida, que não apresenta violência sexual.)
- A violência coletiva pode incluir abandono de idosos por longo tempo em instituições. (A violência que inclui o abandono de idoso por longo tempo em instituições é a violência da comunidade (interpessoal). A violência na comunidade pode incluir ataques físicos entre jovens, violência sexual em locais de trabalho e abandono de idosos por longo tempo em instituições.)
- Os acidentes, mesmo sem intencionalidade, também são considerados violência estrutural. (A violência que inclui o abandono de idoso por longo tempo em instituições é a violência da comunidade (interpessoal). A violência na comunidade pode incluir ataques físicos entre jovens, violência sexual em locais de trabalho e abandono de idosos por longo tempo em instituições.)
- Entre os atos violentos o abandono é considerado como a forma extrema de negligência. (A negligência é considerada como atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros. O abandono é considerado como a forma extrema de negligência.)
- A violência infligida por grandes grupos é classificada como violência comunitária. (A violência infligida por grandes grupos, como estados, grupos políticos e organizações terroristas é classificada como violência coletiva. Pode ser subdividida em violência social, política e econômica e inclui os crimes de ódio praticados por grupos organizados e atos terroristas.)
A: Entre os atos violentos o abandono é considerado como a forma extrema de negligência.

Q: Identifique qual das situações abaixo representa uma situação de violência institucional.
- João não aceita que Teresa, sua esposa, trabalhe fora de casa, por isso todas as vezes que bebe, discute com Teresa sempre ameaçando que vai largá-la e ficar com a guarda dos filhos. (Essa situação trata-se de violência doméstica. A violência doméstica é entendida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação (Lei nº 11.340/2006). A violência doméstica contra a mulher subdivide-se em: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.)
- Paulo, sabendo ser falsa a afirmação, diz que Isadora, servidora pública, recebeu dinheiro para acelerar o andamento de um requerimento administrativo de liberação de verba para viagens. (Essa situação trata-se de violência moral. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.)
- Joana, foi à delegacia realizar uma denúncia de violência sexual e ao relatar a história para o policial, foi obrigada a repeti-la inúmeras vezes, pois o policial queria ter certeza que se tratava de uma história verdadeira. (Essa situação trata-se de violência institucional. A violência institucional é aquela praticada, por ação e/ou omissão, nas instituições prestadoras de serviços públicos. Mulheres em situação de violência são, por vezes, ‘revitimizadas’ nos serviços quando: são julgadas; não têm sua autonomia respeitada; são forçadas a contar a história de violência inúmeras vezes; são discriminadas em função de questões de raça/etnia, de classe e geracionais. Outra forma de violência institucional que merece destaque é a violência sofrida pelas mulheres em situação de prisão, que são privadas de seus direitos humanos, em especial de seus direitos sexuais e reprodutivos.)
- Sandra trabalha em uma empresa multinacional e tem formação técnica e currículo para o cargo de diretoria, entretanto seu chefe disse que se Sandra “dormir” com ele, ele poderá facilitar sua promoção. (Essa situação trata-se de assédio sexual. O assédio sexual é a abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subalternos ou dependentes. Para sua perfeita caracterização, o constrangimento deve ser causado por quem se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.)
- Pedro e Carla tem três filhos. Durante a separação João disse não iria pagar de jeito nenhum a pensão. Além disso, João também afirmou que não venderia o carro que trata-se de um bem dos dois. (Essa situação trata-se de violência patrimonial. A violência patrimonial é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.)
A: Joana, foi à delegacia realizar uma denúncia de violência sexual e ao relatar a história para o policial, foi obrigada a repeti-la inúmeras vezes, pois o policial queria ter certeza que se tratava de uma história verdadeira.

Q: Sobre as fontes de informação sobre violência é correto afirmar que:
- O Sistema de Informação sobre Mortalidade permite a formulação de indicadores sobre mortalidade geral e específica. (O SIM possui abrangência nacional, um bom grau de confiabilidade e permite a formulação de indicadores sobre mortalidade geral e específica. Estima-se que em aproximadamente 10% do total das mortes ocorridas por acidentes e violências não seja possível conhecer detalhes do evento, entretanto, através do SIM, podem ser obtidas informações sobre os óbitos por causas externas mesmo que o intervalo entre o evento e a morte seja superior a um ano.)
- A notificação de violências é realizada por meio do Boletim de Ocorrência Policial que é utilizado na delegacia de polícia. (A notificação de violências é realizada por meio da Ficha de Notificação de Violência interpessoal/autoprovocada. Essa ficha é preenchida nos serviços de saúde, quando ocorre a suspeita e/ou confirmação da ocorrência de violência doméstica, sexual e/ou outras violências, tanto interpessoais como autoprovocadas.)
- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza o Boletim de Registo de Acidentes de Trânsito do DENATRAN para concessão de benefícios. (A Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) é o instrumento de notificação utilizado em nível nacional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de concessão de benefícios.)
- O Sistema de Vigilância de Acidentes e Violências (Viva) apresenta três componentes: coleta, digitação e análise. (O Sistema de Vigilância de Acidentes e Violências possui dois componentes: o primeiro deles, chamado “Viva/Sinan” é formado pela vigilância contínua de violência doméstica, sexual e/ou outras violências interpessoais e autoprovocadas. O segundo “Viva inquérito” é o componente na modalidade inquérito, que busca informações sobre violências e acidentes em serviços de urgência e emergência das capitais brasileiras e de municípios selecionados.)
- O Sistema de Informações Hospitalares registra todas as internações hospitalares que ocorrem no território nacional. (O SIH/SUS registra as internações hospitalares da rede pública (federal, estadual, municipal) e conveniada desde 1983, e sua cobertura representa cerca de 70% a 80% do total das internações no país.)
A: O Sistema de Informação sobre Mortalidade permite a formulação de indicadores sobre mortalidade geral e específica.

Q: Sobre o Sistema de Vigilância de Acidentes e Violências (Viva) é correto afirmar que:
- Tem como objetivo analisar as informações de lesões causadas por acidentes e violências coletadas pelo Sistema de Informações Hospitalares do SUS com intuito de prevenir esses eventos. (O Sistema de Vigilância de Acidentes e Violências (Viva) tem como objetivo coletar dados e gerar informações sobre violências e acidentes, e servir como subsídio para a formulação de políticas em saúde, com intuito de prevenir esses eventos.)
- Seu instrumento de coleta de dados são as fichas de investigação e notificação, cujo objetivo, dentre outros é obter dados que possibilitam a identificação dos atos violentos mais prevalentes. (Seu instrumento de coleta de dados é a Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada, cujo objetivo, dentre outros, é articular e integrar o trabalho de articular e integrar o trabalho da Rede de Atenção e Proteção Social às Pessoas em Situação de Violências, garantindo a atenção integral e humanizada, a proteção e garantia de direitos humanos.)
- Nas situações de violências contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e mulheres a notificação é compulsória em situações de lesões permanentes e morte em conformidade com a legislação. (Nas situações de violências contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e mulheres a notificação é compulsória em qualquer suspeita ou caso confirmado de violência em conformidade com a legislação. Essas legislações reforçam a obrigatoriedade de comunicação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar local, e ao Ministério Público ou Conselho do Idoso, em casos de violência contra idosos.)
- O primeiro componente do Viva é o “Viva inquérito” que é formado pela vigilância contínua de violência doméstica, sexual e/ou outras violências interpessoais e autoprovocadas. (O primeiro componente do Viva é o “Viva/Sinan” que é formado pela vigilância contínua de violência doméstica, sexual e/ou outras violências interpessoais e autoprovocadas. É constituído pela notificação compulsória de violência interpessoal e autoprovocada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).)
- A violência doméstica e outras violências devem ser notificadas semanalmente, enquanto a violência sexual e tentativas de suicídio são eventos de comunicação imediata. (De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, a violência doméstica e outras violências devem ser notificadas semanalmente, e os casos de violência sexual e tentativas de suicídio são eventos de comunicação imediata, ou seja, de notificação em até 24h à Vigilância Epidemiológica municipal.)
A: A violência doméstica e outras violências devem ser notificadas semanalmente, enquanto a violência sexual e tentativas de suicídio são eventos de comunicação imediata.

Q: A vigilância de violências e acidentes é uma ferramenta de extrema importância para a aquisição de informações que devem ser utilizadas para subsidiar o planejamento e a execução de medidas de prevenção das causas externas. Sobre o fluxo de informação do sistema de vigilância de violência e acidentes abaixo é correto afirmar que:
- No componente Viva/Sinan os dados são coletados nas unidade sentinelas de urgência e emergência. (No componente Viva/Sinan os dados são coletados nos serviços de saúde.)
- A coleta de dados do componente Viva Inquérito é realizada semanalmente e de forma contínua. (A coleta de dados do componente Viva Inquérito é realizada por meio de amostragem (nos plantões sorteados) e a coleta ocorre durante 30 dia consecutivos, sendo a ocorrência periódica.)
- O instrumento de coleta de dados do Viva/Sinan é preenchido em via única pela Vigilância Epidemiológica. (O instrumento de coleta de dados do Viva/Sinan é preenchido em duas vias, sendo a primeira pelo serviço de saúde e a segunda pela vigilância epidemiológica.)
- Os serviços de saúde tem acesso aos dados do Viva/Sinan após sua análise pela Vigilância Epidemiológica. (Os serviços de saúde no Viva/Sinan tem acesso aos dados após sua digitação, consolidação e análise realizada pela Vigilância em Saúde/Epidemiológica das secretarias municipais de saúde.)
- No Viva Inquérito os casos de violência contra crianças devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. (No Viva/Sinan, nos casos de violência contra crianças e adolescentes, deve-se encaminhar o comunicado sobre o evento notificado para os órgãos de defesa de direitos (Conselho Tutelar ou Ministério Público).)
A: Os serviços de saúde tem acesso aos dados do Viva/Sinan após sua análise pela Vigilância Epidemiológica.

Q: Para a prevenção da violência, deve-se pensar em intervenções de saúde pública nos três níveis de prevenção. Pensando nisso, trata-se de uma intervenção de prevenção secundária:
- A implantação de programas de prevenção de bullying em escolas e instituições de ensino. (Trata-se de prevenção primária, por se caracterizar em implementação de programas e ações que visam evitar a ocorrência da violência.)
- O oferecimento de cursos que ensinem aos pais como educar os filhos de uma forma não violenta. (Trata-se de prevenção primária, por se caracterizar em implementação de programas e ações que visam evitar a ocorrência da violência.)
- O treinamento de profissionais de saúde para a realização de notificação de violência doméstica. (Trata-se de prevenção secundária. Na prevenção secundária, as estratégias são voltadas para populações de risco, ou seja, para aqueles que estão mais suscetíveis e vulneráveis à situação de violência. Nesse nível, programas de treinamento dos agentes públicos, em especial de saúde, educação, justiça e segurança, são imprescindíveis para estimular ações de respeito aos direitos dos cidadãos, sem tolerância a qualquer tipo de violência.)
- O estabelecimento de atendimento psicoterápico para a vítima, os familiares e o agressor. (Trata-se de prevenção terciária, por se caracterizar em intervenções realizadas quando as situações de violência já ocorreram e possuir como objetivo cessar imediatamente a agressão e reduzir as consequências causadas por essas experiências.)
- O encaminhamento jurídico do caso de violência e o acompanhamento social de toda a família. (Trata-se de prevenção terciária, por se caracterizar em intervenções realizadas quando as situações de violência já ocorreram e possuir como objetivo cessar imediatamente a agressão e reduzir as consequências causadas por essas experiências.)
A: O treinamento de profissionais de saúde para a realização de notificação de violência doméstica.

Q: Sobre a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é correto afirmar que:
- Está estruturada em cinco eixos – prevenção; assistência; enfretamento e combate; acesso e garantia de direitos; e monitoramento. (A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres está estruturada em quatro eixos - prevenção (ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas); assistência (fortalecimento da Rede de Atendimento e capacitação de agentes públicos); enfretamento e combate (ações punitivas e cumprimento da Lei Maria da Penha); e acesso e garantia de direitos (cumprimento da legislação nacional/internacional e iniciativas para o empoderamento das mulheres).)
- Discute a igualdade entre os conceitos de enfrentamento e combate à violência, apontando a sua importância para a prevenção da violência. (De acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a noção de enfrentamento não se restringe à questão do combate, mas compreende também as dimensões da prevenção, da assistência e da garantia de direitos das mulheres.)
- Tem como objetivo estruturar as Redes de Atendimento à Mulher em Situação de Violência nos Estados, Municípios e Distrito Federal. (A estruturação das Redes de Atendimento à Mulher em Situação de Violência nos Estados, Municípios e Distrito Federal é uma das diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.)
- Dentre seus princípios estão a igualdade e respeito à diversidade, equidade, autonomia das mulheres, laicidade do Estado e justiça social. (São princípios da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a igualdade e respeito à diversidade, a equidade, a autonomia das mulheres, a laicidade do Estado, a universalidade das políticas, a justiça social, a transparência dos atos públicos e a participação e controle social.)
- Para o enfrentamento da violência é necessário ações setoriais que potencializem a diminuição dos casos, em especial, as ações de justiça. (O enfrentamento da violência requer uma ação conjunta dos diversos setores envolvidos com a questão (saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, entre outros), no sentido de propor ações que: desconstruam as desigualdades e combatam as discriminações de gênero e a violência contra as mulheres; interfiram nos padrões sexistas/machistas ainda presentes na sociedade brasileira; promovam o empoderamento das mulheres; e garantam um atendimento qualificado e humanizado àquelas em situação de violência.)
A: Dentre seus princípios estão a igualdade e respeito à diversidade, equidade, autonomia das mulheres, laicidade do Estado e justiça social.

Q: Em casos de violência, crianças, adolescentes e suas famílias ao darem entrada nos serviços de saúde tem garantido a assistência integral à saúde. Conforme a linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências (Diagrama 1) nas situações de violência sexual contra criança e adolescente deve-se:

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Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010.
- Realizar a notificação por meio do preenchimento do prontuário da criança e encaminhá-lo para a secretaria municipal de saúde. (A notificação deve ser realizada por meio da Ficha de Notificação. Essa ficha deve ser encaminhada ao Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).)
- Comunicar o caso ao Conselho Tutelar após o Ministério Público confirmar a notificação do caso de violência sexual. (No processo de notificação de violência deve-se comunicar o caso ao Conselho Tutelar da forma mais ágil possível (telefone ou pessoalmente ou com uma via da ficha de notificação).)
- Realizar o acolhimento e acompanhamento da criança por um único profissional para manter o sigilo da identidade da criança. (Durante o acolhimento qualquer membro da equipe deve receber a criança e família de forma empática e respeitosa. O profissional que receber essa criança deve adotar atitudes positivas e de proteção e atuar de forma conjunta com toda a equipe.)
- Realizar ainda no acolhimento a anamnese clínica e o exame físico para auxiliar no planejamento adequado para o caso. (A anamnese clínica e o exame físico devem ser realizados no atendimento. No atendimento às crianças vítimas de violência sexual devem ser tomadas as seguintes atitudes: tratamento e profilaxia, avaliação psicológica, acompanhamento terapêutico, de acordo com cada caso; acompanhamento pela Atenção Primária/Equipes Saúde da Família e encaminhamento para a rede intersetorial.)
- Realizar após o atendimento e notificação o seguimento do acompanhamento da criança na rede de cuidado e de proteção social. (O seguimento na rede de cuidado e de proteção social deve acompanhar a criança e sua família até a alta, com planejamento individualizado, além de acionar a rede de cuidado e de proteção social, existente no território, de acordo com a necessidade de cuidados e de proteção, tanto na própria rede de saúde quanto na rede de proteção social e defesa.)
A: Realizar após o atendimento e notificação o seguimento do acompanhamento da criança na rede de cuidado e de proteção social.

Q: O financiamento das ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes faz parte do componente da Vigilância em Saúde que é definido pela Portaria nº 1.378/13. Sobre essa portaria é correto afirmar que:
- Define as competências comuns de todos os entes federados em relação à vigilância das violências e acidentes e dos seus fatores de risco. (A portaria define as competências de cada ente federado no que tange às responsabilidades com a gestão das ações de vigilância em saúde, entre elas, a vigilância e prevenção dos agravos não transmissíveis, incluindo as violências e acidentes e dos seus fatores de risco e ações de promoção em saúde.)
- O bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde é constituído pelos componentes: implantação de serviços de saúde e Vigilância Sanitária. (Os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde, dos quais o financiamento das ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes faz parte, estão organizados no Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde e são constituídos pelos componentes Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária.)
- O repasse do recurso da Vigilância em Saúde deve ser realizado uma vez por ano pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde municipais. (Os recursos do bloco de Vigilância em Saúde são repassados mensalmente de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios para uma conta única e específica, e devem ser destinados às ações de vigilância; prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco; e promoção.)
- O Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos destinados às ações de controle de doenças e Vigilância Sanitária. (O Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco e promoção.)
- O financiamento das ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes faz parte do Piso Fixo de Vigilância em Saúde. (A partir de 2013, com a publicação da Portaria n° 1.378, de 9 de julho de 2013, o financiamento das ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes passou a integrar o Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS). O PFVS compõe-se de um valor "per capita" estabelecido com base na estratificação das unidades federadas em função da situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para a execução das ações de Vigilância em Saúde.)
A: O financiamento das ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes faz parte do Piso Fixo de Vigilância em Saúde.