O controle social em saúde mental

Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos do SUS, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (federal, estadual, municipal), inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (MIELKE; COSSETIN; OLSCHOWSKY, 2012).

A representação dos conselhos de saúde é composta de forma paritária:

  • 50% de representantes do segmento dos usuários.

  • 25% para o segmento dos profissionais de saúde.

  • 25% para o segmento de gestores e prestadores de serviços.

As Conferências de Saúde Mental são dispositivos de importante contribuição ao debate, crítica e formulação de políticas públicas de saúde mental. Assim, fazem parte da luta para o fortalecimento do controle social e a consolidação do sistema de saúde brasileiro.