O controle social em saúde mental

O controle social é um dos princípios do Sistema Único de Saúde, definido como a posição que a sociedade assume diante de seus governantes de interlocução. Tal posicionamento pode alternar a afirmação de parcerias e momentos de embates, tendo como pano de fundo a garantia de direitos humanos e da liberdade. Clique nos botões para continuar lendo.

Controle social

No campo da saúde mental, o movimento de reforma psiquiátrica, a partir de sua interlocução com a reforma sanitária e sua efetivação/institucionalização no campo jurídico-político, tem produzido um debate fértil, no que se refere à participação social (GUIMARÃES et al., 2010).

As ações de controle devem ser direcionadas para as políticas públicas de saúde que garantam serviços de saúde mental de qualidade. Dessa forma, devem incidir sobre o modelo assistencial assumido pelo poder público, em busca de uma assistência digna para todos e de espaços do diálogo entre a loucura e a sociedade.

Segundo estabelece a legislação que regulamenta a participação social no SUS, esta se dará em instâncias colegiadas, entre as quais se situam os conselhos e as conferências de saúde, os quais se configuram como instâncias legalmente reconhecidas para a efetivação da participação da população nos espaços políticos de intervenção do setor de saúde, proporcionando mecanismos de democratização do sistema (GUIMARÃES et al., 2010).