BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF, 30 dez. 2011a. Disponível em: http://www.saude.pr.gov.br/... Acesso em: 31 out. 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 3.089, de 23 de dezembro de 2011. Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 dez. 2011b. Seção1, p. 232-233. Disponível em: http://bibliofarma.com/... Acesso em: 31 out. 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011. Altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 dez. 2011c. Seção 1, p. 233-234. Disponível em: http://www.saude.pr.gov.br/... Acesso em: 31 out. 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011. Estabelece, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Brasília, DF, 23 dez. 2011d. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/... Acesso em: 31 out. 2016.