As ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres passam a ter um maior investimento com a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) em 2003.
Outra estratégia para o alcance da atenção integral às pessoas em situação de violência é a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Clique nos botões abaixo e acompanhe os avanços neste campo ao longo dos anos.
Retomando ao caso da família de Marisa e Ricardo, clique nas setas e analise a situação:
Na última briga que houve entre Marisa e Ricardo, este chegou a agredi-la fisicamente. Marisa precisou ir a um posto de saúde, pois seu braço tinha uma leve torção e seu olho estava com uma roxura muito forte.
No atendimento, durante a conversa com a enfermeira Juliana, Marisa (que primeiramente havia dito que tinha sofrido um acidente doméstico) admite que, na verdade, as marcas foram causadas pelo marido. Como Juliana deve proceder a partir desta verbalização de Marisa?
CRIAÇÃO DA SPM
As ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres passam a ter um maior investimento com a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) em 2003.
COMPETÊNCIAS DA SPM
A Secretaria estava inicialmente vinculada à Presidência da República, possuía status de ministério e tinha por competência assessorar direta e imediatamente o presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres. Atualmente, é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
CONQUISTAS DA SPM
Com a SPM ocorreu a criação de novos serviços (Centro de Referência e Defensorias da Mulher, entre outras) e a construção de Redes de Atendimento para a assistência às mulheres em situação de violência.
CONSTRUÇÃO DO PNPM
Em 2004, com a realização da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (I CNPM) e a construção coletiva do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM), foi consolidado o eixo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A partir do PNPM as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres não mais se restringem às áreas da segurança pública e assistência social, mas buscam envolver diferentes setores do Estado para garantir os direitos das mulheres a uma vida sem violência.