Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres possui como um de seus eixos o enfrentamento à violência contra a mulher, que por sua vez, define como objetivo a criação de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Essa política foi publicada em 2011 pela SPM e tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.

O documento traz aspectos relacionados à implementação de ações amplas e articuladas, que procurem dar conta da complexidade da violência contra as mulheres em todas as suas expressões. Além disso, traz a questão do enfrentamento à violência contra a mulher, o qual requer a ação conjunta dos diversos setores envolvidos com a questão:

  • Saúde.

  • Segurança pública, justiça.

  • Educação.

  • Assistência social, entre outros.