Monitoramento, controle e avaliação em saúde

A Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 (NOAS-SUS 01/02):

De acordo com esta norma, as funções de controle, regulação e avaliação devem ser coerentes com os processos de planejamento, programação e alocação de recursos em saúde, tendo em vista sua importância para a revisão de prioridades e contribuindo para o alcance de melhores resultados em termos de impacto na saúde da população (BRASIL, 2002). As atribuições do controle, da regulação e da avaliação são definidas conforme as pactuações efetuadas pelos três níveis de governo.

Segundo a NOAS 01/2002, o controle e a avaliação a serem exercidos pelos gestores do SUS aos prestadores de serviço compreendem, dentre outras, as seguintes atribuições (clique nas imagens):