Estruturação dos órgãos de controle e avaliação

Deverão ser utilizadas as normas nacionais de controle e avaliação, sendo que cada estado pode estabelecer normas complementares. Os instrumentos de controle e avaliação nacionais já utilizados são:

  • Cartão Nacional de Saúde.

  • Comissões e médicos autorizadores.

  • Protocolos clínicos/protocolos de acesso: objetivam garantir a alocação de recursos terapêuticos e propedêuticos mais adequados a cada situação clínica considerada.

  • Indicadores de parâmetros assistenciais de cobertura e produtividade.

  • Manuais de orientação disponibilizados aos gestores no site do Ministério da Saúde.

  • Mecanismos de acompanhamento da PPI e da programação dos estabelecimentos.

  • Portarias técnicas específicas.

  • Instrumentos de avaliação da qualidade assistencial e da satisfação dos usuários - pesquisa de satisfação dos usuários (BRASIL, 2011).