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Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Suas ações são:
Pesquisa, desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização e da melhoria da qualidade de vida da população (SANTOS; SOARES; PUPO, 2015).
Acompanhe os acontecimentos na área da Assistência Farmacêutica a partir do seu início como política pública clicando na linha do tempo abaixo.
A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos.
A Ceme foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até o ano de 1997, quando foi desativada, sendo suas atribuições transferidas para diferentes órgãos e setores do Ministério da Saúde (BRASIL, 2007).
O Ministério da Saúde, no ano de 1998, elaborou a Política Nacional de Medicamentos (PNM), que foi aprovada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.
Atualmente, a Assistência Farmacêutica tem reconhecimento do Conselho Nacional de Saúde por meio de sua Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, como política pública, e serve de base para elaboração de políticas setoriais, como a de medicamentos (BRASIL, 2004; BRASIL, 1998).
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Referências
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência farmacêutica no SUS. Brasília, DF: CONASS, 2007. 186 p. (Coleção Progestores - Para entender a gestão do SUS, 7). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br. AAcesso em: 15 jul. 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br. Acesso em: 15 jul. 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Portaria nº 3.916 GM/MS, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1998. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br. Acesso em: 15 jul. 2015.
SANTOS, R.I.; SOARES, L.; PUPO, G.D. (Org.). Políticas de saúde e acesso aos medicamentos: módulo 2. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Gestão da assistência farmacêutica. Florianópolis, SC: UFSC, 2015. 128 p.