Regulamentação da Assistência Farmacêutica

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas possuem objetivos relevantes. Clique nos botões abaixo e confira.

O Ministério da Saúde esclarece que um dos grandes desafios é o tratamento de doenças crônicas e degenerativas. As condições crônicas são responsáveis por 60% de todo o ônus decorrente de doenças no mundo. Nesse contexto, inclui-se a doença renal crônica que apresenta alta mortalidade e morbidade (BRASIL, 2013).

  • As secretarias estaduais de Saúde são responsáveis por autorizar o fornecimento dos medicamentos de alto custo para determinado paciente, por meio da análise de documentos requeridos para a dispensação do medicamento. Essa análise é normalmente realizada por médicos e farmacêuticos designados pelas secretarias de Saúde.

  • O momento da prescrição médica e da autorização do fornecimento do medicamento precisa estar dentro dos parâmetros estabelecidos pelos protocolos clínicos, que apresentam procedimentos padronizados, e quando não seguidos podem culminar em não autorização do fornecimento do medicamento prescrito para o paciente (VASCONCELOS, 2009).