Introdução

A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos, quais sejam:

  • adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais;

  • regulamentação sanitária de medicamentos;

  • reorientação da Assistência Farmacêutica;

  • promoção do uso racional de medicamentos;

  • desenvolvimento científico e tecnológico;

  • promoção da produção de medicamentos;

  • garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;

  • desenvolvimento e capacitação de recursos humanos (BRASIL, 2011).

Nessas diretrizes, a PMN estabelece responsabilidades de cada uma das três esferas do governo, incluindo a garantia de acesso aos medicamentos definidos para garantir a integralidade do atendimento, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (BRASIL, 2011).