Introdução

Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Suas ações são:

Pesquisa, desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização e da melhoria da qualidade de vida da população (SANTOS; SOARES; PUPO, 2015).

Acompanhe os acontecimentos na área da Assistência Farmacêutica a partir do seu início como política pública clicando na linha do tempo abaixo.

  • A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos.

  • A Ceme foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até o ano de 1997, quando foi desativada, sendo suas atribuições transferidas para diferentes órgãos e setores do Ministério da Saúde (BRASIL, 2007).

  • O Ministério da Saúde, no ano de 1998, elaborou a Política Nacional de Medicamentos (PNM), que foi aprovada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.

  • Atualmente, a Assistência Farmacêutica tem reconhecimento do Conselho Nacional de Saúde por meio de sua Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, como política pública, e serve de base para elaboração de políticas setoriais, como a de medicamentos (BRASIL, 2004; BRASIL, 1998).