BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência farmacêutica no SUS. 20. ed. Brasília, DF: CONASS, 2011. 186 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 7).
A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos, quais sejam:
adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais;
regulamentação sanitária de medicamentos;
reorientação da Assistência Farmacêutica;
promoção do uso racional de medicamentos;
desenvolvimento científico e tecnológico;
promoção da produção de medicamentos;
garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;
desenvolvimento e capacitação de recursos humanos (BRASIL, 2011).
Nessas diretrizes, a PMN estabelece responsabilidades de cada uma das três esferas do governo, incluindo a garantia de acesso aos medicamentos definidos para garantir a integralidade do atendimento, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (BRASIL, 2011).
Referências
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência farmacêutica no SUS. 20. ed. Brasília, DF: CONASS, 2011. 186 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 7).