Title: Reposição - Módulo 4
Course: Saúde do Adolescente e Jovem - ARES

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Q: Segundo a Lei Orgânica da Saúde quais são as competências comuns às três esferas de governo?
- Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
- Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde. (Competência do Estado.)
- Executar serviços de Vigilância Epidemiológica, de Vigilância Sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador. (Competência do município.)
- Realização de operações internas de natureza financeira de interesse a saúde sem autorização do Senado Federal. (Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde autorizadas pelo Senado Federal.)
- Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde. (Competência Federal.)
A: Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Q: O Planejamento Estratégico em Saúde (PES) surgiu como tentativa de reconhecimento da complexidade, buscando introduzir as ideias de superioridade do político sobre o econômico e da diversidade de atores-sujeitos do mesmo ato de planejar. Ao considerarmos o planejamento como um processo, de acordo com Carlos Matos em 1996, identificamos quatro momentos fundamentais. O que o momento explicativo representa?
- Definição dos objetivos, das metas, das atividades e dos recursos necessários, correspondendo ao que deve ser feito. (Momento Normativo.)
- Estabelecimento de desenho e dos cursos de ação para que sejam superados os obstáculos e as dificuldades, expressando o que deve ser e que pode ser feito. (Momento Estratégico.)
- São identificados os problemas presentes em uma dada situação e observadas as oportunidades para a ação, respondendo às seguintes perguntas: quais (problemas) e por quê (ocorrem). Aqui, questionam-se as oportunidades e os problemas que o ator que planeja enfrenta.
- É a etapa de concretização das ações. (Momento Tático- Operacional.)
- É a etapa onde se define exclusivamente o objeto. (Não configura os momentos fundamentais para o planejamento.)
A: São identificados os problemas presentes em uma dada situação e observadas as oportunidades para a ação, respondendo às seguintes perguntas: quais (problemas) e por quê (ocorrem). Aqui, questionam-se as oportunidades e os problemas que o ator que planeja enfrenta.

Q: A Lei 8080/90 estabelece atribuições específicas para cada esfera, o que compete à gestão municipal?
- Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde. (Gestão Estadual.)
- Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. (Gestão Federal.)
- Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional. (Gestão Federal.)
- Executar serviços de Vigilância Epidemiológica, de Vigilância Sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
- Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional. (Gestão Federal.)
A: Executar serviços de Vigilância Epidemiológica, de Vigilância Sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.

Q: O Ministério da Saúde promoveu, em 2005 e 2006, oficinas macrorregionais com a participação de gestores e técnicos das três esferas de governo. O resultado oriundo das oficinas foi o PlanejaSUS. Portanto, o PlanejaSUS surgiu com o objetivo de:
- Coordenar o planejamento no âmbito do SUS, estabelecendo elementos e características para dotar os gestores, aproveitando a experiência acumulada, e, segundo as especificidades de cada esfera de gestão, de formularem o planejamento necessário para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população;
- Desenvolver a ação individual, não necessitando articular com as esferas de gestão do Sus; (é considerada definição do PlanejaSUS : a ação contínua, articulada e solidária das áreas de planejamento das esferas de gestão do SUS. A forma de atuação deve possibilitar a consolidação da cultura de planejamento de forma transversal às demais ações desenvolvidas no Sistema único.)
- Criar instrumentos de gestão sem necessidade de aprovação Conselho de Saúde: (Os instrumentos de gestão deverão ser submetidos, na íntegra, ao Conselho de Saúde, para que sejam submetidos à aprovação.)
- Realizar programação diária das ações do plano cujo propósito é determinar o conjunto de ações voltados exclusivamente narecuperação da saúde: (medidas de resolubilidade do PlanejaSUS: Programação Anual: Explicita as ações do plano e é definida como “o instrumento que operacionaliza as intenções do plano, cujo propósito é determinar o conjunto de ações voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS (BRASIL, 2006).)
- Definir políticas de saúde exclusivamente municipal. (definição das políticas de saúde numa determinada esfera de gestão.)
A: Coordenar o planejamento no âmbito do SUS, estabelecendo elementos e características para dotar os gestores, aproveitando a experiência acumulada, e, segundo as especificidades de cada esfera de gestão, de formularem o planejamento necessário para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população;

Q: A planificação situacional refere-se ao ato de “governar” em situação compartilhada. Para tanto, quais são as considerações gerais necessárias?
- A planificação refere-se a oportunidades e problemas reais.
- Planifica quem governa ou não, ou seja, a pessoa não precisa ter capacidade de decidir e nem a responsabilidade de conduzir. (Planifica quem governa, ou seja, quem tem a capacidade de decidir e a responsabilidade de conduzir.)
- A planificação situacional, por definição, não é necessariamente política. (A planificação situacional, por definição, é necessariamente política.)
- A planificação sempre está referida à adivinhação do futuro. Deve considerar as incertezas de possíveis variantes que escapam à nossa vontade e poder.
- A planificação necessita de um cálculo situacional ligado à ação no passado, ou seja, um cálculo complexo, afetado por recursos escassos que traduzem diversas dimensões da realidade. (A planificação necessita de um cálculo situacional ligado à ação no presente, ou seja, um cálculo complexo, afetado por recursos escassos que traduzem diversas dimensões da realidade.)
A: A planificação refere-se a oportunidades e problemas reais.