As determinações das leis orgânicas da saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
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Esta política integra a Política Nacional de Saúde
compatibilizando
Determinações
Decreto
Medida Provisória
Lei
Os povos indígenas no Brasil apresentam um complexo e dinâmico quadro de saúde, diretamente relacionado a processos históricos de mudanças sociais, econômicas e ambientais associadas à expansão demográfica da sociedade brasileira nas diversas regiões do país.
Determinações
As determinações das leis orgânicas da saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
Decreto
Esta proposta foi regulamentada pelo Decreto N.º 3.156/99, que dispõe sobre as condições de assistência à saúde dos povos indígenas.
Medida Provisória N.º 1911-8/99
Trata da organização da Presidência da República e dos ministérios, em que está incluída a transferência de recursos humanos e outros bens destinados às atividades de assistência à saúde da FUNAI para a FUNASA.
Lei n° 9.836/99
A Lei n° 9.836/99 estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS (BRASIL, 2002).
Referências
CONFALONIERI, U.E.C. O Sistema Único de Saúde e as populações indígenas: por uma integração diferenciada. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 5, n. 4, dec. 1989.
KRIEGER, N. Does racism harm health? Did child abuse exist before 1962? On explicit questions, critical science and current controversies: an ecosocial perspective. Am J Public Health, v. 93, p.194-9, 2003.