É muito importante você conhecer todos os passos para implantação do Coap. No Guia para Elaboração do Contrato Organizativo da Ação Pública, podem ser encontradas mais informações. Acesse clicando aqui.
Dentro desse processo de integração tem sido discutido e implantado o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap), dispositivo criado pelo Decreto nº 7.508/2011.
Trata-se de um acordo entre os gestores dos municípios de uma mesma região de saúde, do Estado e da União, no qual se define de forma colaborativa as responsabilidades e os recursos financeiros de cada um para a organização e a integração das ações e serviços em uma região de saúde, garantindo a integralidade da assistência aos usuários.
São ainda pactuados indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários ao cumprimento do acordo (BRASIL, 2014; PERALTA, PERUZZO, BOTH, 2014).
Atualmente, convivemos com um momento de transição, em que alguns estados já assinaram o Coap e outros estão se organizando para sua assinatura. Até novembro de 2014, somente dois estados haviam assinado, Ceará e Mato Grosso. Outros cinco estavam em processo político-administrativo para assinatura (Alagoas, Espírito Santo, Tocantins, Goiás e Sergipe) (BRASIL, 2013; BRASIL, 2015).
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É muito importante você conhecer todos os passos para implantação do Coap. No Guia para Elaboração do Contrato Organizativo da Ação Pública, podem ser encontradas mais informações. Acesse clicando aqui.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Guia para a elaboração do Contrato Organizativo da Ação Pública: construindo o COAP passo a passo. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014. 56 p. (Série Articulação Interfederativa; v. 3). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/... Acesso em: 4 ago. 2015.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância em Saúde. Nota Orientativa 01/2013a. Os instrumentos de planejamento do SUS - Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS) e Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) - e sua articulação com o Plano de Ação/Programação Anual de Vigilância Sanitária. 2013. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/... Acesso em: 20 jun. 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2015. 133 p. Disponível em: http://www.conass.org.br/... Acesso em: 4 ago. 2015.
PERALTA J. A. G.; PERUZZO, N. A.; BOTH, V. De olho no COAP: passo a passo. Passo Fundo: IFIBE, 2014. 48 p. Disponível em: http://www.ceap-rs.org.br/... Acesso em: 4 ago. 2015.