Para saber mais, acesse os manuais de instrução da inserção no aplicativo Sispacto das metas da pactuação.
Com objetivos e metas suficientemente precisos, a elaboração da Programação Anual de Saúde (PAS) torna-se bastante fácil de conduzir. Vale reiterar que a programação compreende o desdobramento e o detalhamento do Plano de Saúde - que abrange quatro anos - para um ano orçamentário (BRASIL, 2009).
Antes de iniciarmos os estudos sobre a PAS, é importante destacar que, embora cada esfera de gestão tenha autonomia e seja responsável pela organização do processo de elaboração dos instrumentos básicos de planejamento, a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 5/CIT de 2013 define fluxos de pactuação dos objetivos, diretrizes e metas para as respectivas esferas, de modo a fortalecer o planejamento no SUS e a implementação do Coap.
A medida visa fomentar o planejamento regional, considerar as necessidades de saúde da população dos territórios e integrar o planejamento nas esferas de gestão. Todo o processo de pactuação deve ser registrado no aplicativo Sispacto. Clique aqui para conhecer este sistema.
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Para saber mais, acesse os manuais de instrução da inserção no aplicativo Sispacto das metas da pactuação.
Sispacto
Aplicativo virtual para preenchimento e registro da pactuação de diretrizes, objetivos, metas e indicadores de saúde. Configura-se como uma situação de transição entre o processo que envolveu a adesão ao Pacto pela Saúde e a implantação dos dispositivos do Decreto nº 7.508/11, com vistas ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (Coap) (BRASIL, 2013). Para saber mais, acesse os manuais de instrução da inserção no aplicativo Sispacto das metas da pactuação.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Sistema de planejamento do SUS: uma construção coletiva: instrumentos básicos. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 2). Disponível em: http://rededeescolas.ensp.fiocruz.br. Acesso em: 4 ago. 2015.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância em Saúde. Nota Orientativa 01/2013. Os instrumentos de planejamento do SUS - Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS) e Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) - e sua articulação com o Plano de Ação/Programação Anual de Vigilância Sanitária. 2013. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br. Acesso em: 20 jun. 2015.