Composição do Plano de Saúde

Dentro desse processo de integração tem sido discutido e implantado o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap), dispositivo criado pelo Decreto nº 7.508/2011.

Trata-se de um acordo entre os gestores dos municípios de uma mesma região de saúde, do Estado e da União, no qual se define de forma colaborativa as responsabilidades e os recursos financeiros de cada um para a organização e a integração das ações e serviços em uma região de saúde, garantindo a integralidade da assistência aos usuários.

São ainda pactuados indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários ao cumprimento do acordo (BRASIL, 2014; PERALTA, PERUZZO, BOTH, 2014).

Atualmente, convivemos com um momento de transição, em que alguns estados já assinaram o Coap e outros estão se organizando para sua assinatura. Até novembro de 2014, somente dois estados haviam assinado, Ceará e Mato Grosso. Outros cinco estavam em processo político-administrativo para assinatura (Alagoas, Espírito Santo, Tocantins, Goiás e Sergipe) (BRASIL, 2013; BRASIL, 2015).