Composição do Plano de Saúde

Mas por que isso é importante?

É o PPA que define as diretrizes que vão orientar a construção da LDO. Esta, por sua vez, orienta a construção da LOA - que define quanto o município gastará em cada setor.

Logo, se queremos que o Plano de Saúde tenha orçamento disponível no município, ele deve ser elaborado antes do PPA, pois, do contrário, as grandes ações de saúde serão construídas sem a análise da viabilidade orçamentária e de compatibilidade com outros programas (PERALTA; PERUZZO; BOTH, 2014).

Veja abaixo o prazo de vigência e o objetivo de cada um dos documentos:

PPA

Tem vigência de quatro anos. Estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

LDO

Elaborada anualmente, enuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Elo entre PPA e a LOA.

LOA

Elaborada anualmente, tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro (GONTIJO, 2015).