Objetivos, diretrizes, metas e indicadores do PS

Com objetivos e metas suficientemente precisos, a elaboração da Programação Anual de Saúde (PAS) torna-se bastante fácil de conduzir. Vale reiterar que a programação compreende o desdobramento e o detalhamento do Plano de Saúde - que abrange quatro anos - para um ano orçamentário (BRASIL, 2009).

Antes de iniciarmos os estudos sobre a PAS, é importante destacar que, embora cada esfera de gestão tenha autonomia e seja responsável pela organização do processo de elaboração dos instrumentos básicos de planejamento, a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 5/CIT de 2013 define fluxos de pactuação dos objetivos, diretrizes e metas para as respectivas esferas, de modo a fortalecer o planejamento no SUS e a implementação do Coap.

A medida visa fomentar o planejamento regional, considerar as necessidades de saúde da população dos territórios e integrar o planejamento nas esferas de gestão. Todo o processo de pactuação deve ser registrado no aplicativo Sispacto. Clique aqui para conhecer este sistema.