Composição do Plano de Saúde

O Plano de Saúde deve ser a expressão escrita das políticas, dos compromissos e das prioridades de saúde do Município, Estado e União. Trata-se de um processo de formulação ascendente, do nível local até o federal, para que seja possível unicidade e consolidação do SUS.

A partir do plano são definidas, acompanhadas e geridas as ações do sistema de saúde, uma vez que esse documento determina as ações a serem feitas, em quatro anos, para enfrentar um conjunto de problemas (BRASIL, 2009).

Para dar início a esse processo é necessário estar atento à compatibilização entre o Plano de Saúde e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo em cada esfera de gestão, conforme define a Portaria nº 2.135/2013 do Ministério da Saúde, que rege o planejamento no SUS. Veja abaixo quais são estes instrumentos:

  • Plano Plurianual (PPA)

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

  • Lei Orçamentária Anual (LOA)

Você conhece o PS vigente no seu Estado ou município?