Relatório anual de gestão: composição e elaboração
A fim de otimizar o processo de elaboração do RAG, o Ministério da Saúde desenvolveu a ferramenta eletrônica Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (Sargsus). Clique nas caixas ao final do esquema para continuar a leitura:
O Sargsus foi desenvolvido em 2010 em processo tripartite e em 2011, a partir do Acórdão TCU nº 1.459/2011 e da Portaria nº 575/2012, passou a ser obrigatória a sua alimentação a Estados, DF e Municípios. Com isso, o RAG deve ser elaborado na referida ferramenta eletrônica disponível no endereço www.saude.gov.br/sargsus, cuja alimentação é anual e obrigatória (BRASIL, 2014).
A alimentação do sistema deve ser realizada por técnicos cadastrados como gestores do sistema, devendo ser substituídos (excluídos) quando já não fizerem mais parte do quadro de operadores. Deve-se evitar operacionalizar o sistema com senha de outros usuários.
A partir de 2013, o Sargsus também passou a disponibilizar o relatório quadrimestral, que é um importante instrumento de monitoramento da execução das ações e serviços de saúde previstos na PAS. O gestor do SUS, em sua esfera de atuação, está obrigado a apresentá-lo aos órgãos de controle interno e externo.
Recomendamos a leitura da Portaria nº 575/2012 que institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (Sargsus), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS ) (BRASIL, 2012).