PAS: composição e elaboração

No âmbito do planejamento regional integrado, existem ainda distintos instrumentos e sistemas de programação que devem ser considerados.

O Decreto nº 7.508 de 2011 trouxe alguns aprimoramentos para o processo, de modo que a PPI, que definia e quantificava as ações de saúde para a população residente em cada território e organizava os fluxos de referenciamento, passa a ter caráter transitório para a PGASS.

Esta é parte do Coap e contemplará em um segundo momento a totalidade das ações de saúde (Atenção Básica e especializada), de promoção, de vigilância, de assistência farmacêutica constantes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) (BRASIL, 2015).