Impacto da PAS e do RAG
Vamos iniciar nossa leitura com o questionamento: a definição do Plano de Saúde municipal, estadual e federal é suficiente para balizar as ações da gestão? Como distribuir e gerenciar as intenções do Plano?
O Plano de Saúde constitui-se no instrumento central de planejamento nas três esferas de gestão. Representa as intenções da gestão para um quadriênio, por meio de objetivos, diretrizes e metas.
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Quatro anos representam um largo espaço de tempo para a gestão. Na saúde, os problemas são complexos e os cenários mudam muito rapidamente. Não seria possível gerir efetivamente um sistema com objetivos engessados para quatro anos. Refazer o planejamento sempre que necessário é esperado para quê?
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Assim, para que seja exequível, o Plano de Saúde precisa ser transposto para uma perspectiva anual, em articulação com o exercício orçamentário da administração pública.
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Dessa maneira, no âmbito do SUS, definiu-se a Programação Anual de Saúde como o instrumento que visa anualizar as intenções do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados (BRASIL, 2013).