Modalidades de licitação

Pregão

É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Realiza-se de duas formas: presencial ou eletrônica, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances. Atualmente esta é a forma mais utilizada para contratações públicas.

O pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado e só utiliza como critério de julgamento o menor valor.

Na esfera federal, passou a ser obrigatório o uso do pregão nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, preferencialmente na forma eletrônica.

Importante notar, que quando a Lei do Pregão for silente, aplica-se a Lei 8.666/93.