Considerações finais

A contratação pública se diferencia da particular, notadamente quanto à forma como ela acontece, pois no âmbito privado impera a liberdade de pactuação, ou seja, os particulares contratam livremente entre si, enquanto no âmbito público o gestor se encontra limitado à obediência das leis. Tal limitação ocorre em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, em que o gestor público deverá realizar contratações que melhor atendam ao interesse público, devendo utilizar os recursos de que dispõe de forma eficiente e sempre visando contratar a melhor proposta para a Administração Pública.

A partir desses fundamentos preliminares da licitação, você poderá colaborar com a atuação na gestão pública do seu órgão de saúde. De igual modo, ajudará na compreensão e solução mais ampla de causas complexas com que se depara no dia a dia de trabalho nos órgãos de saúde. Compreender esses conceitos é tarefa indispensável para o bom desempenho de um órgão de saúde como também poderá evitar problemas para o agente que atua em tais processos.