Fase externa do processo licitatório

Publicação

A publicação do edital é o ato que separa a fase interna da fase externa do certame. Nessa etapa da licitação, onde o processo sai do ambiente interno e torna-se público, os interessados podem ter acesso e se manifestar quanto ao procedimento licitatório. É muito importante que a cópia do aviso de publicação conste no processo.

O instrumento convocatório (edital) é o documento pelo qual a Administração exterioriza a sua necessidade e as regras da contratação. Por essa razão, é conhecido como lei interna da licitação.

Cada modalidade tem suas características específicas, por exemplo, na modalidade convite, o edital é a própria carta-convite, diferentemente do pregão, concorrência e outras modalidades.

Em casos de modificação no edital, deverá ser publicado novamente com as mesmas exigências do texto original, reabrindo o prazo de publicação do mesmo modo que o anterior, pois caso a modificação altere as propostas, os licitantes terão nova oportunidade para rever suas propostas, mas caso a mudança no instrumento convocatório não seja substancial e em nada modificar as propostas, não necessitará de reabertura de prazo de publicação.