Unidade 2 - Enfrentamento dos problemas da violência contra as mulheres

Seção 3 - Legislação atual sobre a violência contra a mulher

Clique e consulte na íntegra o conteúdo referente ao DECRETO nº 7.958, de 13 de março de 2013.

Diretrizes para o atendimento da
mulher sexualmente violentada

Decreto nº 7.958, de 13/03/2013

Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do SUS.

Representou, antes de tudo, respeito às mulheres que sofrem violência sexual.

Representou, antes de tudo, respeito às mulheres que sofrem violência sexual.

Acolhimento

Atendimento humanizado

Disponibilização do espaço

Informação prévias a vítima

Orientação às vítimas

Disponibilização de transporte da vítima de violência sexual até os serviços de referência

Capacitação desses profissionais