Unidade 2 - Enfrentamento dos problemas da violência contra as mulheres

Seção 1 - O impacto das convenções internacionais no contexto das políticas públicas para mulheres

Convenções sobre as formas de discriminação e violência contra a mulher

Conclusão

As convenções internacionais têm sido uma solução para os conflitos internacionais, de forma que os Estados-membros possam ter diretivas jurídicas para se organizarem. Isso ocorre porque os Estados pactuam interesses os mais diversos possíveis, o que viabiliza a elaboração de novos ordenamentos jurídicos.

Assim, nesta trajetória histórica, pode-se perceber como diversas convenções foram fundamentais para mudanças legislativas e alterações nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. Damos destaque à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).