Unidade 2 - Enfrentamento dos problemas da violência contra as mulheres

Seção 2 -As principais Conferências Internacionais e Nacionais e Políticas Públicas voltadas para a Mulher

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Conferências Internacionais: 1ª Conferência Mundial sobre a Mulher - México

A Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher ocorreu na Cidade do México, em 1975, para que coincidisse com o Ano Internacional da Mulher. Na Conferência foi proclamado o Decênio das Nações Unidas para a Mulher (1975-1985). A Conferência reconheceu o direito da mulher à integridade física, à autonomia de decisão sobre seu corpo e o direito à maternidade opcional, algumas das principais reivindicações feministas. O ano de 1975 marcou um ponto de inflexão na história do movimento feminista internacional, passando a ser prioridade o envolvimento e a participação das mulheres nos processos de desenvolvimento. A relevância da participação das mulheres na Conferência foi evidenciada pelo fato de que, entre os 133 representantes de governos na Conferência, todas eram mulheres. Por outro lado, participaram cerca de 4.000 pessoas da sociedade civil, fato de extrema importância e que depois iria repetir-se em outras conferências mundiais (ESCOLA ABERTA DO FEMINISMO, [2013]).

Na Conferência foram definidas diretrizes para os governos e para a toda a comunidade internacional, a fim de dar continuidade ao Decênio das Nações Unidas para a Mulher, e para atingir os objetivos do Ano Internacional da Mulher. Entre as principais metas estavam a garantia para as mulheres de acesso à educação, ao trabalho, à participação política, à saúde, à vivenda, à planificação familiar e à alimentação, e à igualdade de condições com os homens. Mesmo assim, foram recomendados três objetivos prioritários, de acordo com a Escola Aberta do Feminismo (2013):

  • A igualdade plena de gênero e a eliminação da discriminação por motivos de gênero;
  • A plena participação das mulheres no desenvolvimento;
  • Uma maior contribuição das mulheres à paz mundial.
Conferências Internacionais: 2ª Conferência Mundial sobre a Mulher - Copenhague

A Segunda Conferência Mundial sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher ocorreu em Copenhague, Dinamarca, em 1980. Nesta Conferência foi avaliado o grau de cumprimento das diretrizes marcadas pela conferência mundial anterior, observando-se que surgiram várias lacunas entre a igualdade legalmente reconhecida e a aplicação efetiva dos diretos legais para as mulheres. É justamente a partir desta Conferência que se começa a abordar a igualdade não só do ponto de vista jurídico, como também do ponto de vista do exercício dos direitos e da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Segundo a Escola Aberta do Feminismo (2013), essa Segunda Conferência marcou três esferas principais de atuação:

  • A igualdade no acesso à educação;
  • A igualdade de oportunidades no trabalho;
  • A atenção à saúde das mulheres.

A conferência também verificou o hiato entre a igualdade de direitos já reconhecidos e a real possibilidade das mulheres de exercerem esses diretos, chamando a atenção para os seguintes aspectos (ESCOLA ABERTA DO FEMINISMO, [2013]):

  • A falta de participação dos homens;
  • A insuficiente vontade política dos Estados participantes;
  • O não reconhecimento da contribuição das mulheres à sociedade;
  • A ausência de mulheres nos postos de tomada de decisões;
  • A escassez de serviços de apoio e de financiamento;
  • A baixa sensibilização das próprias mulheres.