Unidade 2 - Enfrentamento dos problemas da violência contra as mulheres

Seção 1 - O impacto das convenções internacionais no contexto das políticas públicas para mulheres

A conquista das políticas para o enfrentamento da violência contra a mulher é permeada por movimentos sociais que, de forma organizada, realizaram conferências com temas voltados para as questões femininas, convenções que culminaram, posteriormente, em acordos internacionais e políticas públicas de governo (BRASIL, 2009a).

As convenções, em geral, ganharam importância ao longo dos anos. Até meados do século XIX, foram realizadas, aproximadamente, 8.000 convenções sobre os mais diversos temas e, após a II Guerra Mundial, foram recenseadas mais de 50.000, ou seja, uma média de mais de 1.000 convenções por ano. Esse movimento pode ser explicado por mudanças ocorridas na sociedade internacional que trouxeram novas estruturas de organização dos Estados. Formaram-se, então, novos entes internacionais que se associaram por meio de um conjunto de regras preestabelecidas (ABRANTES; SILVA, 2011).

Definição

Uma convenção internacional pode ser considerada como um acordo de vontade, em forma escrita, entre sujeitos (governos, por exemplo), regida pelo Direito Internacional, e que resulta na produção de efeitos jurídicos. A convenção pode receber outras denominações: tratado, protocolo ou acordo, com o compromisso de caráter internacional assumido pelo Estado (ABRANTES; SILVA, 2011).