Unidade 2 - Enfrentamento dos problemas da violência contra as mulheres

Seção 2 -As principais Conferências Internacionais e Nacionais e Políticas Públicas voltadas para a Mulher

Definição

As conferências são definidas como reuniões para o debate de assuntos de grande relevância. Conferências internacionais são capazes de direcionar ações e reflexões sobre uma área estratégica, e os países participantes se comprometem com as suas diretrizes e os seus planos. Assim, esses países podem elaborar conferências nacionais como meio de ampliar esta discussão em nível local (BRASIL, 2009a). 

As conferências nacionais de saúde, conforme descrição do CONASS (BRASIL, 2009a) foram instituídas em 1937, no primeiro governo de Getúlio Vargas, como meio de o governo federal articular e conhecer as ações desenvolvidas pelos estados. Foram estabelecidas pela Lei nº 378, de 3 de janeiro de 1937, e consideradas espaços intergovernamentais com a participação predominante das autoridades. Em 1941 aconteceu a primeira Conferência Nacional de Saúde, proposta por Gustavo Capanema, que apresentou como objetivo ocupar-se dos diferentes problemas de saúde e assistência.