Unidade 2 - Enfrentamento dos problemas da violência contra as mulheres

Seção 2 -As principais Conferências Internacionais e Nacionais e Políticas Públicas voltadas para a Mulher

As conferências nacionais de saúde são realizadas para aprofundar debates sobre áreas específicas, direcionar ações para a organização do sistema de saúde e analisar a situação de saúde indicando meios para que os objetivos sejam atingidos; assim, expressam as necessidades da população. Por meio de debates entre representantes dos diversos grupos de interesse, essas Conferências elaboram acordos sobre questões consideradas prioritárias (BRASIL, 2009a).

Atualmente, as conferências de saúde constituem um espaço de âmbito legal para a participação social. Após a Reforma Sanitária e a instituição da Lei no 8142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), definiu-se que cada esfera do governo, além de organizar Conselhos de Saúde, teria que realizar conferências com periodicidade de quatro anos para suas reuniões (BRASIL, 2009c).