Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988
A Constituição Federal de 1988 representou um marco político para a transição democrática no Brasil, e contribuiu para a institucionalização dos direitos humanos.
A mobilização realizada pelas mulheres resultou na Carta da Mulher Brasileira aos Constintuintes, que foi entregue ao Congresso Nacional, no dia 26 de agosto de 1986, por mais de mil mulheres.
A preocupação com a dignidade humana é um dos seus fundamentos principais.
O artigo 3o aborda a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
A mobilização realizada pelas mulheres resultou na Carta da Mulher Brasileira aos Constintuintes, que foi entregue ao Congresso Nacional, no dia 26 de agosto de 1986, por mais de mil mulheres.
A preocupação com a dignidade humana é um dos seus fundamentos principais.