Title: Curso 2 :: Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão
Course: Vigilância, prevenção e eliminação da tuberculose como problema de Saúde Pública - ARES

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Q: Leia a afirmação a seguir e responda o questionamento:
As definições da Programação Anual de Saúde (PAS) impactarão em todas as instâncias de gestão e do cuidado em saúde. Entretanto, para as ações planejadas serem de fato incorporadas por todos os atores, é fundamental a instituição de mecanismos de cogestão.
Marque a opção que justifica corretamente a premissa acima.
- A implementação de mecanismos de cogestão aumenta capacidade decisória do secretário de Saúde. A cogestão possibilita que outros atores opinem nos processos, de modo que a decisão do gestor seja enriquecida. Trata-se de uma inserção consultiva de novos atores. (A cogestão envolve novos atores não apenas de maneira consultiva. São compartilhadas as responsabilidades sobre o processo decisório.)
- A cogestão traz a problemática da difusão de responsabilidades. Isso acarreta a dificuldade dos gestores macro em controlar as ações. Porém, a vantagem que justifica a instituição desses mecanismos é a agilidade com que os processos passam a ocorrer. (O compartilhamento de responsabilidades é um ponto forte e não uma fragilidade da cogestão.)
- Ao ampliar o conceito de gestão, a cogestão possibilita focar nos chefes de setor a responsabilidade sobre as ações propostas. Assim, a PAS deve ser difundida entre os atores da gestão e do cuidado em saúde pelo seleto grupo de gestores capacitado para isso. (A cogestão descentraliza dos “chefes” o processo decisório e de planejamento. A responsabilidade é compartilhada.)
- A cogestão traz para o processo novos atores e novas funções. As decisões passam a ser fruto do pacto entre os sujeitos, e não mais de imposição sobre eles. Assim, as possibilidades da PAS ser incorporada pelos atores nas diversas instâncias e espaços, aumentam. (A adesão dos atores aos objetivos e ações previstas está intimamente relacionada com o nível de inserção deles no processo de planejamento. Formar pactos em vez de disparar demandas potencializa a incorporação dos projetos no cotidiano dos serviços.)
- Na verdade, a cogestão é impraticável na realidade dos serviços de saúde. Porém, seu arcabouço utópico pode ajudar a orientar os modelos de gestão vigentes, pois incentiva o compartilhamento de ações, facilitando a comunicação entre os atores. (Existem diversos mecanismos de cogestão possíveis e praticáveis, por meio de espaços instituídos que envolvem os diversos atores. Não se trata de um arcabouço utópico.)
A: A cogestão traz para o processo novos atores e novas funções. As decisões passam a ser fruto do pacto entre os sujeitos, e não mais de imposição sobre eles. Assim, as possibilidades da PAS ser incorporada pelos atores nas diversas instâncias e espaços, aumentam.
Feedback: Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Humaniza SUS: caderno de textos: cartilhas da Política Nacional de Humanização. 2010. 157p. Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2016.

Q: Marque a alternativa que apresenta os itens que compõem a estrutura básica da Programação Anual de Saúde (PAS) para estados e municípios.
- Análise situacional; identificação; objetivos, diretrizes e indicadores do Plano de Saúde; metas semestrais; ações pertinentes ao cumprimento das metas; previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. (Análise situacional e metas semestrais não fazem parte da estrutura básica da PAS.)
- Identificação; metas anualizadas; objetivos, diretrizes e indicadores do Plano de Saúde; previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS; ato da Comissão Intergestora local atestando a validade da PAS. (Ato da Comissão Intergestora local não faz parte da estrutura básica da PAS.)
- Análise situacional; árvore de problemas; identificação; objetivos, diretrizes e indicadores da PAS; metas anuais; ações pertinentes ao cumprimento das metas; previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. (Análise situacional e árvore de problemas não fazem parte da estrutura básica da PAS.)
- Identificação; ato do Conselho de Saúde de avaliação do Plano de Saúde; diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde; metas anualizadas; ações que garantirão o cumprimento das metas; e previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. (Essa é a composição básica da PAS, conforme indicações da Lei nº 141/2012.)
- Ato do Conselho de Saúde de avaliação do Plano de Saúde; diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde; metas bianuais; ações que garantirão o cumprimento das metas; e previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. (Na PAS as metas são anuais.)
A: Identificação; ato do Conselho de Saúde de avaliação do Plano de Saúde; diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde; metas anualizadas; ações que garantirão o cumprimento das metas; e previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS.
Feedback: Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. 136 p. (Série Articulação Interfederativa; v. 4). Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2016.

Q: Marque a alternativa que apresenta itens componentes da estrutura do Relatório Anual de Gestão (RAG).
- Revisão da análise situacional; ato do Conselho de Saúde de avaliação do RAG; objetivos e indicadores do Plano de Saúde; metas da Programação Anual de Saúde (PAS) previstas e executadas. (Revisão da análise situacional não faz parte da estrutura básica do RAG.)
- Diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde; metas da PAS previstas; previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da Programação Anual de Saúde; ato de ciência do Conselho de Saúde de avaliação do RAG. (Deve conter as metas da PAS previstas e executadas. Ato de ciência do Conselho de Saúde de avaliação não faz parte da estrutura básica do RAG.)
- Análise situacional; árvore de problemas; identificação; objetivos, diretrizes e indicadores da Programação Anual de Saúde. (Análise situacional e árvore de problemas não fazem parte da estrutura básica do RAG.)
- Previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da próxima PAS; análise da execução orçamentária. Qualquer recomendação necessária deverá ser mencionada na próxima PAS. (Previsão de alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento da próxima Programação Anual de Saúde (PAS) não faz parte da estrutura básica. Recomendações necessárias poderão ser mencionadas no RAG.)
- Diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde; metas da PAS previstas e executadas; análise da execução orçamentária; recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde. (Essa é a composição básica do RAG, conforme indicações da Lei nº 141/2012.)
A: Diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde; metas da PAS previstas e executadas; análise da execução orçamentária; recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.
Feedback: Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. 136 p. (Série Articulação Interfederativa; v. 4). Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2016.

Q: Tomando como base o objetivo “Efetivar a Rede Cegonha como espaço e mecanismos de gestão e cuidado prioritários para a atenção à saúde materno-infantil”, marque a alternativa que tem um exemplo de ação que poderia compor a Programação Anual de Saúde do município de Monte Feliz, conforme estudado no módulo.
- Ampliar para 75% a taxa de partos normais. (Trata-se de uma meta.)
- Expansão da Atenção Primária em Saúde. (Trata-se de uma diretriz.)
- Contratar profissionais para a Estratégia Saúde da Família. (Trata-se de uma medida concreta a ser desenvolvida para contribuir para o alcance do objetivo proposto.)
- Reduzir em 5% a taxa de infecção pós-parto. (Trata-se de uma meta.)
- Integração da Atenção Primária com os demais níveis de complexidade. (Trata-se de uma diretriz.)
A: Contratar profissionais para a Estratégia Saúde da Família.
Feedback: Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. 136 p. (Série Articulação Interfederativa; v. 4). Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2016.

Q: Dentre as alternativas abaixo, marque aquela com um exemplo de meta que poderia compor a Programação Anual de Saúde do município de Monte Feliz, tomando como base o objetivo e a ação a seguir. Ambos estão descritos nos instrumentos de planejamento do município.

Objetivo: Concretizar a integração entre a Atenção Primária em Saúde e a Vigilância em Saúde.
Ação: Capacitar os agentes de nível médio com foco na atuação integrada.
- Promover três oficinas formativas envolvendo médicos e enfermeiros. (É uma expressão quantitativa, mas não está relacionada com a ação definida.)
- Integrar os fluxos de trabalho relacionados à vigilância epidemiológica. (Não quantifica a ação proposta.)
- Construir uma Unidade Básica de Saúde como referência de integração. (Trata-se de uma expressão quantitativa, mas não está relacionada com a ação definida.)
- Realizar um ciclo formativo composto por dez encontros. (Trata-se de uma expressão quantitativa da ação definida.)
- Divulgação das ações de vigilância em saúde nos territórios cobertos pela Estratégia Saúde da Família. (Não apresenta relação de quantificação com a ação definida, embora se articule com o objetivo proposto.)
A: Realizar um ciclo formativo composto por dez encontros.
Feedback: Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. 136 p. (Série Articulação Interfederativa; v. 4). Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2016.

Q: A fim de atender a Lei Complementar nº 141/2012, os entes federativos devem encaminhar a Programação Anual de Saúde (PAS), para aprovação dos respectivos Conselhos de Saúde, antes do encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício correspondente, e a execução no ano subsequente.

Para que esse cumprimento seja realizado, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde orienta o envio da PAS em duas etapas. Assinale a alternativa que representa as duas etapas de envio sequencial da PAS.
- Etapa 1 – envio de documento resumido para orientar a LDO, contendo a análise das diretrizes do Plano de Saúde e suas respectivas ações aplicáveis ao ano subsequente ao do exercício. Devem ser indicadas as diretrizes e as prioridades definidas. Etapa 2 – deve ser realizada após a aprovação da LDO, contemplando o detalhamento da 1ª etapa. (Dessa maneira, antecipando um resumo, na etapa 1, e detalhando na etapa 2, é possível que a PAS esteja articulada com os instrumentos orçamentários legais.)
- Etapa 1 – envio da análise situacional, para fins de acompanhamento do cenário sanitário, juntamente com o ato de aprovação do Conselho de Saúde. Etapa 2 – deve indicar as diretrizes e as prioridades definidas no Plano de Saúde. Realizada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual. (A análise situacional e o ato de aprovação do Conselho de Saúde não compõem uma etapa de envio. A Lei Orçamentária Anual (LOA) não é um marco para as etapas de envio da PAS. Esta subsidia a LOA.)
- Etapa 1 – envio de documento resumido para orientar a Lei Orçamentária Anual, contendo a análise das diretrizes do Plano de Saúde e suas respectivas ações aplicáveis ao ano subsequente ao do exercício. Etapa 2 – deve ser realizada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, contemplando as diretrizes e as prioridades definidas de forma resumida. (A Lei Orçamentária Anual não é um marco para as etapas de envio da PAS. Esta subsidia a LOA. O resumo não é um requisito na etapa 2.)
- Etapa 1 – envio de documento resumido para orientar a LDO, contendo a análise das diretrizes do Plano de Saúde e suas respectivas ações aplicáveis aos próximos dois anos subsequentes ao do exercício. Etapa 2 – deve ser realizada após a aprovação da LDO, contemplando o detalhamento da 1ª etapa. Devem ser indicadas as diretrizes e as prioridades definidas no Plano de Saúde de maneira resumida. (Na etapa 1, as ações aplicáveis devem contemplar apenas o ano subsequente ao do exercício. O resumo das diretrizes e prioridades do Plano não é um requisito da segunda etapa.)
- Etapa 1 – envio de documento detalhado para orientar a LDO, contendo a análise das diretrizes do Plano de Saúde e suas respectivas ações aplicáveis ao ano subsequente ao do exercício. Devem ser indicadas as diretrizes e as prioridades definidas. Etapa 2 – deve ser realizada após a aprovação da LDO, contemplando um resumo do que foi apresentado na etapa 1. (Não é necessário o envio de documento detalhado na etapa 1. Na etapa 2 o resumo não é um requisito.)
A: Etapa 1 – envio de documento resumido para orientar a LDO, contendo a análise das diretrizes do Plano de Saúde e suas respectivas ações aplicáveis ao ano subsequente ao do exercício. Devem ser indicadas as diretrizes e as prioridades definidas. Etapa 2 – deve ser realizada após a aprovação da LDO, contemplando o detalhamento da 1ª etapa.
Feedback: Referência: BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Gestão do SUS. Brasília, DF: CONASS, 2015. 133 p. Disponível em: < www.conass.org.br/biblioteca/pdf/A-GESTAO-DO-SUS.pdf>. Acesso em: 4 abr. 2016.

Q: Sobre a estrutura da Programação Anual de Saúde (PAS) para a união, estados e municípios, é correto afirmar:
- A inclusão de objetivos, diretrizes e metas do Plano de Saúde na PAS é obrigatória somente aos municípios, sendo recomendável que a sua apresentação observe os eixos adotados no plano (condições de saúde da população; determinantes e condicionantes de saúde; e gestão em saúde). (A inclusão de objetivos, diretrizes e metas do Plano de Saúde na PAS também compõe a estrutura básica para os estados.)
- Estados e municípios, de modo geral, devem apresentar na PAS unicamente as metas anuais e a previsão da alocação de recursos, pois não é um ente executor de ações diretamente. O detalhamento das ações é demandado apenas a municípios de pequeno porte. (O detalhamento das ações é requisito a todos os estados e municípios.)
- Os estados devem apresentar na PAS unicamente as metas anuais e a previsão da alocação de recursos, pois não é um ente executor de ações diretamente. O detalhamento das ações fica obrigado nos Planos de Saúde municipais. (A estrutura da PAS para os estado é composta por: • Identificação da esfera de gestão correspondente. • Ato do Conselho de Saúde que aprovou o PS. • Objetivos, as diretrizes e as metas do PS, sendo recomendável que a sua apresentação observe os eixos adotados no plano (condições de saúde da população; determinantes e condicionantes de saúde; e gestão em saúde). • Definição das ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde. • Estabelecimento das metas anuais. • Definição dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da programação, explicando sua origem. • Área responsável pelas ações e/ou metas. Parcerias a serem estabelecidas.)
- A União, estados e municípios devem prever na sua PAS a definição das ações e metas anuais que irão operacionalizar o Plano de Saúde; e a definição dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da programação, explicando sua origem. (A união não definirá ações. Para estados e municípios a estrutura é a seguinte: • Identificação da esfera de gestão correspondente. • Ato do Conselho de Saúde que aprovou o PS. • Objetivos, as diretrizes e as metas do PS, sendo recomendável que a sua apresentação observe os eixos adotados no plano (condições de saúde da população; determinantes e condicionantes de saúde; e gestão em saúde). • Definição das ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde. • Estabelecimento das metas anuais. • Definição dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da programação, explicando sua origem. Área responsável pelas ações e/ou metas. Parcerias a serem estabelecidas.)
- Como a União não é executora direta de ações e serviços de saúde, dispõe de estrutura diferente da PAS em relação aos demais entes federados. Deverão ser estabelecidas metas anualizadas do Plano de Saúde e a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. (Conforme a Portaria nº 2.135/2013 essa é uma diretriz para o processo de planejamento no SUS.)
A: Como a União não é executora direta de ações e serviços de saúde, dispõe de estrutura diferente da PAS em relação aos demais entes federados. Deverão ser estabelecidas metas anualizadas do Plano de Saúde e a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS.
Feedback: Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. 136 p. (Série Articulação Interfederativa; v. 4). Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2016.

Q: O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), conforme o conjunto de metas, ações e indicadores.

No ciclo de planejamento, em termos operacionais, para que o RAG pode servir ao gestor?
- Orientar os eventuais ajustes no Plano de Saúde correspondente e para orientar a elaboração da nova programação anual. Subsidia ainda o processo de monitoramento e avaliação da gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, estadual, no Distrito Federal e União. (O RAG é um instrumento de gestão. Possibilita a tomada de decisão com maior assertividade, assim como permite transparência ao processo em implementação.)
- Complementar o processo de monitoramento e avaliação por parte da União, caso os estados e municípios optem por isso. Orienta eventuais ajustes na Programação Anual de Saúde do ano em curso. (A disponibilização do RAG para processos de acompanhamento da União não é opcional.)
- Registrar o alcance das ações propostas com a finalidade de subsidiar o monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde. Não há uso corrente do RAG, ele serve para apoiar ações futuras, como auditorias e verificações diversas. Trata-se de uma limitação a impossibilidade de ajustar os instrumentos em processo. (O RAG deve subsidiar não somente ações futuras, mas possibilitar ajustes de processo, tanto no Plano de Saúde, quanto na PAS.)
- Avaliar o desempenho de equipes de trabalho no que tange ao cuidado em saúde. Afinal, se as ações previstas não foram alcançadas, a responsabilidade deve recair sobre quem opera diretamente o Sistema Único de Saúde no cotidiano. (A responsabilidade sobre a implementação do Plano deve ser inerente a todos os atores envolvidos.)
- Facilitar o cumprimento da premissa de controle social prevista no Sistema Único de Saúde, pois, com o RAG em mãos, basta o gestor compartilhar com a sociedade o documento que não será mais cobrado por informações. Legalmente, terá cumprido o dever de incluir a sociedade na gestão. (O controle social deve ser transversal e permanente por meio de mecanismos pactuados entre gestores, profissionais e usuários do SUS. Disponibilizar o RAG não desobriga os gestores desse processo.)
A: Orientar os eventuais ajustes no Plano de Saúde correspondente e para orientar a elaboração da nova programação anual. Subsidia ainda o processo de monitoramento e avaliação da gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, estadual, no Distrito Federal e União.
Feedback: Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. 136 p. (Série Articulação Interfederativa; v. 4). Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2016.

Q: Sobre o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), o Relatório Anual de Gestão (RAG) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), marque a alternativa correta.
- O RDQA subsidia a construção do RAG. O RAG apresenta os resultados alcançados com a execução do Plano de Saúde. O RREO é opcional, sendo indicado aos gestores que querem evitar auditorias. (O RREO não é opcional e não evita auditorias.)
- O RDQA sintetiza as ações desenvolvidas por meio da Programação Anual de Saúde ao longo de um ano. O RAG apresenta apenas recomendações para possíveis ajustes na Programação Anual de Saúde acerca das aplicações financeiras. O RREO possibilita o monitoramento das metas fiscais e da aplicação de recursos. (O RDQA não corresponde a um ano e sim a um quadrimestre. O RAG pode apresentar recomendações de diversas naturezas na PAS e não somente orçamentárias.)
- O RDQA possibilita o monitoramento das metas fiscais e da aplicação de recursos. O RAG apresenta os resultados alcançados com a execução das ações previstas no Plano de Saúde. O RREO possibilita o monitoramento das metas fiscais e contempla recomendações para a Programação Anual de Saúde. (O RDQA não tem finalidade de controle de metas fiscais e da aplicação de recursos. O RREO não apresenta recomendações para a PAS.)
- O RDQA subsidia a construção da Programação Anual de Saúde do ano em exercício. O RAG apresenta os resultados alcançados com a execução do Plano de Saúde. O RREO possibilita o monitoramento das metas fiscais e da aplicação de recursos. (O primeiro RDQA é posterior à PAS do ano em exercício, portanto, não a subsidia.)
- O RDQA subsidia a construção do Relatório Anual de Gestão. O RAG apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde. O RREO possibilita o monitoramento das metas fiscais e da aplicação de recursos. (Os três relatórios têm funções complementares. Em um ano calendário, tem-se: Janeiro: RREO do ano anterior. Fevereiro: RDQA do quadrimestre anterior. Março: RAG do ano anterior e RREO do ano em exercício. Maio: RDQA e RREO do ano em exercício. Julho: RREO do ano em exercício. Setembro: RDQA e RREO do ano em exercício. Novembro: RREO do ano em exercício.)
A: O RDQA subsidia a construção do Relatório Anual de Gestão. O RAG apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde. O RREO possibilita o monitoramento das metas fiscais e da aplicação de recursos.
Feedback: Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. 136 p. (Série Articulação Interfederativa; v. 4). Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2016.

Q: A fim de otimizar o processo de elaboração do RAG, o Ministério da Saúde desenvolveu a ferramenta eletrônica Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (Sargsus).
Analise as alternativas a seguir e marque aquela que contém uma afirmação verdadeira sobre o uso do Sargsus no ciclo de planejamento no SUS.
- O Sargsus é uma ferramenta de apoio ao sistema de planejamento no SUS cujo acesso é exclusivo aos gestores. Serve para facilitar o envio do Relatório Anual de Gestão ao Conselho de Saúde. (O Sargsus têm acesso público.)
- O Relatório de Gestão é elaborado pelos gestores do SUS e enviado para análise do respectivo Conselho de Saúde. Os gestores que optaram pelo uso do Sargsus devem enviar por Relatório por meio do sistema. (O uso do Sargsus para envio do RAG não é opcional.)
- O Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão devem ser postados no Sargsus para que sejam analisados pelo respectivo Conselho de Saúde. Em seguida, são disponibilizados ao acesso público no sistema. (Somente o RAG deve ser postado no Sargsus.)
- No Sargsus os Conselhos de Saúde emitem o parecer sobre o Relatório de Gestão (RAG). Em seguida, o RAG fica disponível no sistema em modo restrito, acessível aos gestores federais, estaduais e municipais. (O RAG fica disponível ao acesso público.)
- O Relatório de Gestão é elaborado pelos gestores do SUS e enviado, via Sargsus, para análise do respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte à execução orçamentária. (Após a aprovação pelo Conselho de Saúde, o RAG é disponibilizado para acesso público.)
A: O Relatório de Gestão é elaborado pelos gestores do SUS e enviado, via Sargsus, para análise do respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte à execução orçamentária.
Feedback: Referência: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015. 136 p. (Série Articulação Interfederativa; v. 4). Disponível em: . Acesso em: 4 abr. 2016.