Course: Regulação da Assistência Hospitalar

Prezado(a) trabalhador(a) estudante,

Este curso traz uma reflexão sobre a atuação dos profissionais da central de regulação enquanto agentes da Política Nacional da Regulação, com destaque para a interface com a Política Nacional de Atenção às Urgências e a Atenção Básica na Assistência Hospitalar.

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Assim, a Regulação de Sistemas de Saúde tem como objeto os sistemas de saúde e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas. A Regulação da Atenção à Saúde, exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população, e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde. A Regulação do Acesso à Assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Sua dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização (BRASIL, 2008).

Está claro que o Complexo Regulador e suas centrais devem se articular com as demais ações da regulação da atenção à saúde, como a contratação de serviços, o controle, a auditoria assistencial e a avaliação, atuando e interferindo de forma propositiva em outras funções da gestão: o planejamento, o credenciamento, a programação e a regionalização.

Ao final deste curso, esperamos que você possa:

- Compreender o papel do regulador nos diversos pontos de atenção na rede assistencial, especialmente nas centrais de regulação hospitalar;
- Utilizar estratégias para enfrentar as dificuldades na operacionalização da central de regulação hospitalar;
- Incorporar o conceito de integração da Central de Regulação do Acesso com as áreas de planejamento, controle, avaliação e auditoria clínica;
- Adquirir conhecimentos que possam otimizar o acesso por meio dos núcleos internos de regulação nos hospitais;
- Utilizar os protocolos de regulação a fim de garantir a equidade do acesso.

Carga horária: 30h

Período de realização:

Bons estudos!