Title: Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Humanização
Course: Política Nacional de Humanização - Backup realizado > Section: Unidades

Os princípios da Política Nacional de Humanização se baseiam em orientações clínicas, éticas e políticas, procurando não apenas se restringirem ao campo biológico, mas também reconhecerem os direitos das pessoas de poder participar em todos os processos que dizem respeito a sua vida relacionada aos serviços de saúde (BRASIL, 2013c, 2016).

Transversalidade
Esse princípio deve perpassar todas as políticas e programas do SUS. A transversalidade reconhece que em todas as áreas deve ser permitida a conversa com os usuários, ouvindo-os, deixando sua vivência fazer parte do processo, isto é, o profissional de saúde deve considerar os relatos de vida do usuário, e não somente fazer uso do seu conhecimento técnico-científico.
Indissociabilidade entre atenção e gestão
Pressupõe que os modos de cuidar sejam inseparáveis dos modos de gerir e se apropriar do trabalho. Propõe a inclusão de todos os sujeitos nos processos de produção de saúde, de modo que sejam capazes de viabilizar mudanças na gestão, aumentar o grau de comunicação, afirmar a indissociabilidade entre a gestão, atenção e a corresponsabilização dos atores desse processo: gestores, usuários e trabalhadores.

O objetivo é ajudar os coletivos organizados na produção e na articulação de arranjos, pactos e ações concretas, capazes de viabilizar mudanças na gestão, indispensáveis para que haja também mudanças nos modos de atenção à saúde (CAMPOS, 2003).

A gestão das unidades de saúde que cada usuário frequenta e onde cada trabalhador desenvolve o seu trabalho deve ser do domínio de ambos, favorecendo o engajamento deles no processo de gestão e no processo de cuidar, reconhecendo as dificuldades da rede e buscando, juntos, com corresponsabilidade, soluções para os problemas do dia-a-dia da unidade (CAMPOS, 2003).
Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos
Favorecer a participação de todos os envolvidos, valorizando a atuação individual de cada cidadão, permitindo não só a presença em momentos decisivos das unidades de saúde, mas também permitindo a real participação desses sujeitos nos momentos de definições de políticas para a comunidade, com a garantia de voz e voto, podendo ser de forma representativa através das associações e conselhos.

Esses princípios permitem que a população se insira de forma a decidir quais os serviços que devem ser implantados a partir das suas necessidades e as áreas prioritárias, sem, contudo, deixar de valorizar o saber adquirido e especializado dos trabalhadores da saúde, bem como considerar as peculiaridades da gestão da rede de assistência à saúde (BRASIL, 2013c, 2016).

[...] é necessário adotar um modelo de saúde humanizado que considere o cuidado integral e a ativa participação de todos, principalmente a dos próprios usuários, na elaboração e condução dos seus projetos terapêuticos, fortalecendo o "protagonismo social", no sentido de desenvolver autonomia e autodeterminação (BRASIL, 2010, p. 63).

Saiba mais
A noção de inclusão e participação da sociedade civil na elaboração e no controle das políticas públicas no Brasil é, ainda, muito rudimentar. A própria percepção de saúde dos indivíduos enquanto protagonistas da gestão do cuidado, muitas vezes, é deixada de lado em função de um atendimento rápido e "eficiente". O vídeo "Percepções sobre saúde e seus determinantes" aborda, de maneira interessante, o quanto o entendimento acerca do que é saúde ou doença pode constituir ferramentas de grande utilidade para implementar estratégias para a gestão do cuidado.

Fonte: (UFPE, 2015).

Agora, vejamos as diretrizes que norteiam o trabalho na Política Nacional de Humanização (PNH), publicadas na cartilha produzida pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2013c, 2016):

Acolhimento
O acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH), que independe de local, hora ou profissional específico para fazê-lo, pois faz parte de todos os encontros do serviço de saúde (BRASIL, 2008). Trata-se de uma postura ética que implica:

- a escuta do usuário em suas queixas;
- o reconhecimento do protagonismo do usuário no processo de saúde e adoecimento;
- a responsabilização pela resolução do problema;
- a ativação de redes de compartilhamento de saberes.

Ou seja, acolher é um compromisso de resposta às necessidades dos cidadãos que procuram os serviços de saúde (BRASIL, 2008).

É a capacidade que devemos ter de receber o outro e se sensibilizar com a sua necessidade, que pode ser uma necessidade de saúde (BRASIL, 2016), ou seja, é procurar atender ao usuário com base numa relação de confiança e lealdade, compromisso e vínculo entre ele, os trabalhadores da saúde e o serviço.

Fonte: (UFPE, 2016).

E como se pode alcançar esse objetivo?

É necessário realizar a escuta qualificada das razões que levaram o usuário a procurar o serviço de saúde, bem como oportunizar o atendimento das necessidades que ele apresenta, além de facilitar o acesso às tecnologias necessárias para a resolução do seu problema. É uma forma de assegurar que todos sejam atendidos dentro das prioridades e riscos de cada um, baseando-se sempre nos princípios de equidade e buscando atender às peculiaridades de cada caso, a fim de diminuir os riscos e as complicações.

Fonte: (UFPE, 2016).
Gestão participativa e cogestão
Uma boa gestão participativa deve permitir a inclusão de todos os entes (trabalhadores, gestores e usuários) nos espaços coletivos de gestão. O Ministério da Saúde recomenda a participação nos colegiados gestores, mesas de negociação, câmara técnica de humanização, grupos de trabalhos, gerência de Porta aberta, ou seja, devem ser buscadas alternativas que possibilitem a participação de forma justa e que tragam equidade ao processo.

Saiba mais
Para saber mais sobre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, clique aqui. Recomendamos, também, a leitura do manual Gestão Participativa e Cogestão – Humaniza SUS, disponível aqui. E para conhecer os principais instrumentos de gestão participativa no SUS, leia o conteúdo disponível aqui.
Ambiência
Ambiência na saúde compreende o espaço físico, social, profissional e de relações interpessoais que deve estar em sintonia com um projeto voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana. A PNH tem como uma de suas diretrizes a valorização da ambiência, com organização de espaços saudáveis e acolhedores de trabalho (BRASIL, 2010a).

Baseia-se na transversalidade e indissociabilidade da atenção e gestão, de projetos cogeridos de ambiência como um dispositivo para contribuir na mudança das relações de trabalho. Essa compreensão de ambiência como diretriz é norteada por três eixos principais relacionados ao espaço (BRASIL, 2010a):

1. Confortabilidade;
2. Ferramenta facilitadora do processo de trabalho;
3. Encontros entre os sujeitos.
É importante conceber ambiências confortáveis e acolhedoras, valorizando a utilização de componentes do ambiente que interagem com as pessoas, em especial a cor, a luz, as texturas, os sons, os cheiros e a inclusão da arte nas suas diferentes formas de expressão. Esses componentes atuam como qualificadores e modificadores do espaço, estimulando a percepção ambiental e, quando utilizados com equilíbrio e harmonia, podem contribuir no processo de produção de saúde e de espaços saudáveis (BRASIL, 2010a).
A ambiência, isoladamente, não altera o processo de trabalho, mas pode ser uma ferramenta para as mudanças, através da coprodução dos espaços aspirados pelos profissionais de saúde e usuários, com funcionalidade, possibilidades de flexibilidade (para, por exemplo, proporcionar criação de espaços coletivos para realização de grupos ou oficinas), garantia de biossegurança, prevenção de acidentes biológicos e com arranjos que favoreçam o processo de trabalho (BRASIL, 2010a).

Saiba mais
O modo de produção coletiva (oficinas, rodas) se relaciona à PNH como um dispositivo de transformação, que propicie os diálogos sobre espaço físico dos serviços de saúde. As “Cartilhas da PNH” são ferramentas para disseminar algumas tecnologias de humanização da atenção à saúde. Clique aqui para conhecer mais sobre ambiência na PNH (BRASIL, 2010a).
Clínica ampliada e compartilhada
Esse conceito vai além da assistência propriamente dita, busca a integração entre todos os participantes, trabalhadores, gestores e usuários, estando o usuário na centralidade do processo.

Saiba mais
Para saber mais sobre clínica ampliada e compartilhada (BRASIL, 2009c), clique aqui.
Valorização do trabalhador
Isso é possível com programas de formação em saúde e trabalho, com intervenções que incluam o diálogo com a comunidade, com análise dos problemas que ela enfrenta, realizando pactuações com os gestores e com o grupo de trabalhadores sobre como as ações devem ser conduzidas. É importante fazer com que os trabalhadores se tornem protagonistas dentro do processo, e não meros executores de políticas ou planejamentos realizados em outro nível.
Defesa dos direitos dos usuários
Os usuários possuem direitos já garantidos por lei. Eles têm direito, inclusive, a conhecer o seu tratamento, as opções que existem, a decidir pelo não tratamento e também sobre o compartilhamento dos seus problemas com outras pessoas.

Saiba mais
Para ter acesso à Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (BRASIL, 2011), clique aqui.

Pausa para o debate
Acabamos de estudar as diretrizes relacionadas ao trabalho na Política Nacional de Humanização (PNH). Juntos, podemos construir um conhecimento ainda mais aplicado. Que tal levantarmos exemplos de como implementar essas diretrizes norteadoras no nosso cotidiano da Atenção Básica? Vamos trocar ideais no fórum de discussões? Clique aqui para ter acesso ao fórum.

Para finalizar, reforçamos que alguns dos conceitos que norteiam a PNH são definidos como diretrizes ou orientações ético-políticas, mas há também os dispositivos, que são as diversas formas de organizar o trabalho, pautados nas diretrizes, de modo que permitem a experimentação do cuidado. Os exemplos a seguir, mostram que as diretrizes e os dispositivos são desdobramentos da PNH (BRASIL, 2014):

Diretrizes
- Acolhimento
- Cogestão e gestão participativa
- Clínica ampliada

Dispositivos
- Acolhimento com classificação de risco
- Equipe de referência
- Apoio matricial
- Projeto terapêutico singular