Title: Protocolos assistenciais
Course: Regulação do Acesso Ambulatorial - T3 - Backup realizado > Section: Conteúdo para edição

Define-se protocolo como o conjunto de parâmetros que determina como a transferência da informação vai ser controlada. Na saúde pública, já foram incorporados há bastante tempo, visto que são imprescindíveis à ordenação do fluxo e à classificação de risco dos encaminhamentos.

A classificação de risco e o ordenamento do acesso devem respeitar os parâmetros descritos em protocolos específicos, e não apenas na interpretação do regulador.

Podemos dividir os protocolos em dois grupos:

- Protocolos clínicos: são recomendações metodicamente desenvolvidas com o desígnio de orientar os profissionais de saúde das diversas áreas de atuação e usuários em relação aos cuidados de saúde apropriados em circunstâncias clínicas específicas;
- Protocolos de regulação do acesso: são diretrizes que orientam os profissionais de saúde sobre a forma de utilização adequada e racional das tecnologias de apoio, diagnóstico e terapias especializadas, inclusive medicamentos de alto custo.

Os protocolos de regulação do acesso têm como objetivo ordenar os fluxos de encaminhamento entre os níveis de complexidade distintos, norteando as ações dos profissionais que fazem parte dos protocolos clínicos. O referido instrumento compõe ações de controle assistencial/regulação do acesso e compõe os fluxos das ações programáticas e estratégicas como a coordenação do cuidado para agravos específicos ou em situações de risco à vida (BRASIL, 2015).

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São objetivos da utilização dos protocolos na regulação do acesso:

- Firmar recomendações para os profissionais de saúde da Atenção Primária de Saúde, orientando o fluxo ambulatorial no território, quando e como encaminhar para a média e alta complexidade ambulatorial com o objetivo de tentativa de aperfeiçoar a assistência;
- Permitir que as centrais de regulação ambulatoriais operacionalizem suas ações de forma adequada;
- Contribuir com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade das ações de regulação em saúde no âmbito do SUS;
- Ser um dos elementos que devem fomentar o processo continuado de capacitação e matriciamento dos profissionais de saúde;
- Nortear as boas práticas clínicas nos diversos níveis da atenção à saúde;
- Garantir a inserção de tecnologias nas rotinas, atuando também na substituição e incorporação de novas;
- Ordenar, apropriadamente, a utilização dos recursos, garantindo a reposta desejada em cada nível de atenção;
- Orientar o emprego de exame e terapias especializadas de acordo com a oferta e as pactuações no território;
- Estruturar os fluxos de referência e contra referência entre os níveis de atenção;
- Proporcionar o acesso adequado dos usuários de forma padronizada, impedindo que opiniões meramente pessoais interfiram no processo, avalizando a ação do regulador como uma tomada de decisão baseada em critérios previamente estabelecidos;
- Fornecer dados para a adequação da oferta de serviços de saúde segundo a demanda, aproximando-se da necessidade real em saúde.

Para refletir
O regulador não é simplesmente o profissional que irá realizar um agendamento. Ele deve disponibilizar todo seu conhecimento técnico e científico, operando de acordo com os Protocolos de Regulação do Acesso vigentes, objetivando o acesso ao usuário.