Title: A relação entre Atenção Básica, reguladores e CRA
Course: Regulação do Acesso Ambulatorial - T3 - Backup realizado > Section: Conteúdo para edição

A Regulação do Acesso a partir da Atenção Básica compreende e articula uma série de ações que contribuem para que o usuário adentre ao Sistema de Saúde e percorra um fluxo de encaminhamento definido, na busca de atendimento às suas necessidades. Com uma Atenção Básica coordenadora do cuidado, que significa a capacidade de garantir a continuidade da atenção, a regulação passa a fazer parte do processo organizativo do modelo de atenção adotado, respaldado por responsabilidades nos diversos níveis de atenção.

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Para saber mais sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (BRASIL, 2011a), clique aqui . Para aprofundar seu estudo sobre a Política Nacional de Regulação (PNR) (BRASIL, 2008), clique aqui

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Assista ao vídeo Política Nacional de Atenção Básica PNAB: uma revisão (SABER, 2015). Clique aqui para acessar. Qual a relação entre este vídeo, os reguladores e a CRA? Compartilhe suas conclusões no fórum e participe do debate. Clique aqui para acessar.

Assim, o agir e o compartilhar a responsabilidade do cuidado entre a Atenção Básica, a Especializada e a CRA resultam numa Regulação Produtora de Cuidado (BRASIL, 2015). Giannotti (2013) atribui à CRA/Reguladores o importante papel de apoiar a Atenção Básica, nos casos em que ela necessitar:

[...] O apoio dos Reguladores possibilita a reflexão das práticas e pode contribuir para a superação das dificuldades enfrentadas nos encaminhamentos da Atenção Básica para a Especializada, nas referências e contra referênciasmelhorando o acesso e a resolubilidade (GIANNOTTI, 2013).

O apoio da CRA às equipes da Atenção Básica pode promover:

- discussão e gestão de casos;
- o aumento da capacidade de intervenção e de análise da realidade;
- pactuação de protocolos e diretrizes clínicas.

É na CRA que se explicitam as tensões entre os pontos de atenção e que se encontram informações sobre a demanda, a escassez, a inexistência e o excesso de ofertas, bem como sobre os encaminhamentos incompatíveis com os protocolos. É onde se concentram as solicitações que dão origem às listas de acesso, e onde ocorrem as solicitações denominadas “fura filas”.

Dentro da linha de pesquisa voltada para a reforma das organizações do trabalho em saúde, o apoio da CRA às equipes da Atenção Básica pode ser de distintas formas (CAMPOS; DOMITTI, 2007):

Apoio matricial

Os reguladores podem participar do Matriciamento com as Equipes de Referências quando se tratar de assuntos técnicos relacionados às especialidades e quando houver a necessidade de elaboração e/ou revisão dos protocolos de encaminhamentos e de acesso.

[...] O apoio matricial em saúde objetiva assegurar retaguarda especializada a equipes e profissionais encarregados da atenção a problemas de saúde. Trata-se de uma metodologia de trabalho complementar àquela prevista em sistemas hierarquizados: mecanismos de referência e contra referência, protocolos e centros de regulação. O apoio matricial pretende oferecer tanto retaguarda assistencial quanto suporte técnico-pedagógico às equipes de referência. Depende da construção compartilhada de diretrizes clínicas e sanitárias entre os componentes de uma equipe de referência e os especialistas que oferecem apoio matricial. Essas diretrizes devem prever critérios para acionar o apoio e definir o espectro de responsabilidade tanto dos diferentes integrantes da equipe de referência quanto dos apoiadores matriciais (CAMPOS; DOMITTI, 2007, p. 399-400).

Equipes de referência

Equipes de referência são grupos de trabalho, multiprofissionais e interdisciplinares, que trabalham com adstrição de clientela, sob a qual possuem responsabilidade clínico-sanitária. A coordenação do projeto terapêutico, o acompanhamento longitudinal durante todo o tratamento, a decisão de convocar para intervenção de outros profissionais ou serviços de apoio, o relacionamento com a família e decisão sobre o momento da alta hospitalar são da equipe de referência (CAMPOS; DOMITTI, 2007).

Apoio matricial e equipe de referência são, ao mesmo tempo, arranjos organizacionais e uma metodologia para a gestão do trabalho em saúde, objetivando ampliar as possibilidades de realizar-se clínica ampliada e integração dialógica entre distintas especialidades e profissões. A composição da equipe de referência e a criação de especialidades em apoio matricial buscam criar possibilidades para operar-se com uma ampliação do trabalho clínico e do sanitário, já que se considera que nenhum especialista, de modo isolado, poderá assegurar uma abordagem integral. Essa metodologia pretende assegurar maior eficácia e eficiência ao trabalho em saúde, mas também investir na construção de autonomia dos usuários. Sua utilização como instrumento concreto e cotidiano pressupõe certo grau de reforma ou de transformação do modo como se organizam e funcionam serviços e sistemas de saúde. Isso indica a existência de dificuldades e obstáculos para a reorganização do trabalho em saúde a partir dessas diretrizes (CAMPOS; DOMITTI, 2007, p. 400).

Projeto Terapêutico Singular

Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma discussão de caso clínico, prospectiva e interdisciplinar, que a equipe de saúde utiliza para lidar com situações clínicas complexas, onde haja alta vulnerabilidade. No PTS realiza-se uma revisão conjunta do diagnóstico, uma avaliação de riscos e são definidas intervenções, tarefas e responsabilidades. Aplicam-se a indivíduos, famílias ou comunidades (CAMPOS; DOMITTI, 2007).

Unidades de produção

Unidades de produção: de uma departamentalização funcional (aquela que se baseia nas especialidades ou nas profissões), que centraliza o poder nas corporações profissionais, passa-se a ter unidades de produção, centradas no cuidado ao paciente. Este novo tipo de departamento, organizado de acordo com o objeto de trabalho (por exemplo, clínica médica, emergência e terapia intensiva), são necessariamente multiprofissionais e interdisciplinares, agrupam diversas equipes de referência e integram os diferentes processos de trabalho de cada profissão ou especialidade sob apenas um mesmo comando e coordenação, o gestor da unidade de produção (OLIVEIRA, 2008).

Gestão compartilhada

Democratização da gestão: a partir da unidade de produção, organiza-se um novo organograma horizontal da instituição. Antigos coordenadores passam a ter a função de apoiadores especializados em enfermagem, clínica, planejamento e avaliação, etc. O gestor da unidade de produção, junto às equipes de referência, forma um colegiado de gestão. Este elabora, em permanente negociação, o planejamento estratégico de cada unidade de produção, avaliando-o periodicamente; discute e delibera sobre os casos clínicos pelos quais é responsável e sobre questões do processo de trabalho, como escala de plantões e férias. Colegiados de gestão, conselhos de cogestão, assembleias, discussões coletivas de projetos terapêuticos ou pedagógicos nas unidades de produção são espaços coletivos que se constituem em arranjos organizacionais, de tempo e lugar, para o compartilhamento do saber e da propedêutica sanitários. São destinados à comunicação, à reconstrução da subjetividade de seus integrantes, à elaboração e tomada de decisão a respeito de prioridades, projetos, contratos e à democratização de poder (CAMPOS; DOMITTI, 2007).

O apoio da CRA pode se materializar em Encontros que se diferenciam do Apoio Matricial, conceitualmente. Podem ocorrer dependendo da necessidade e com a participação de todos os profissionais de saúde: Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), enfermeiros, médicos, administrativos, fonoaudiólogos, psicólogos, gestor da unidade de saúde etc., com o objetivo de discutir temas mais pontuais, como, por exemplo: fluxos, comunicação com os usuários, revisão das cotas ou outros, diferenciando-se do objetivo do Apoio Matricial.

Os Encontros são espaços onde os profissionais da Unidade de Saúde e os Reguladores podem discutir e chegar a novos acordos, onde as condutas discordantes são esclarecidas. E, a partir do momento em que os profissionais retornam aos seus espaços com novas perspectivas sobre seus processos de trabalho, alterados pelas impressões de quem está cotidianamente em contato com os usuários, são levados a uma maior compreensão do sistema.

Os Encontros devem ser motivadores para os profissionais, a ponto de se sentirem em um grupo com sentido comum para o trabalho. Há que se construir capacidade de gestão local com vistas à responsabilização compartilhada para dar sentido a esses encontros e conseguir cooperação dos serviços.

A institucionalização desses espaços de apoio oferece possibilidades de aproximação entre os profissionais de saúde e cria várias perspectivas e condutas, o que implica que os profissionais, habituados a valorizar sua autonomia, sentem-se autorizados a decidir de modo isolado sobre a condução dos problemas dos pacientes. Possibilita o olhar diferenciado, a partir de outros pontos de vista, abrindo espaço para criar possibilidades de cooperação para a produção do cuidado. Estes espaços de comunicação são momentos privilegiados de aprendizagem, trocas de experiências e discussão dos conflitos, e favorecem a corresponsabilização do cuidado.

São nos Encontros Institucionalizados que o Regulador tem a oportunidade de pautar temas de interesse comum que levam à reflexão das possíveis ações de Regulação do Acesso que contribuem para a produção do cuidado, tais como acesso, acessibilidade e acolhimento.