Title: Unidade 2 :: Legislações do financiamento da Vigilância em Saúde
Course: Clínica da saúde mental na atenção primária em saúde - Transtornos mentais comuns (TMC)

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Q: Conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:
- Saneamento básico dos distritos sanitários e investimento na rede física do SUS. (São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde: I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais; III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médicos e odontológicos; VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar; VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos; VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.)
- Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças. (São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde: I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais; III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médicos e odontológicos; VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar; VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos; VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.)
- Saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades e manejo ambiental vinculado ao monitoramento e controle da água. (São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde: I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais; III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médicos e odontológicos; VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar; VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos; VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.)
- Remuneração do pessoal inativo da área de saúde em atividades complementares e vigilância em saúde. (São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde: I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais; III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médicos e odontológicos; VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar; VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos; VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.)
- Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS e ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições privadas conveniadas. (São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde: I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais; III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médicos e odontológicos; VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar; VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos; VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.)
A: Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.
Feedback: Referência: BRASIL. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (LC 141/2012). Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/siops/mais-sobre-siops/5977-financiamento-do-sus-o-que-sao-asps

Q: Conforme consta na portaria GM/MS nº 1.378, de 9 de julho de 2013, são ações de vigilância em saúde:
- Monitoramento das ações de educação permanente em saúde. (Conforme a Portaria GM/MS nº 1378/2013, são ações de Vigilância em Saúde: I - A vigilância da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e avaliação das ações de saúde pública; II - A detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública; III - A vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; IV - A vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; V - A vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde; VI - A vigilância da saúde do trabalhador; VII - Vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse da saúde; e VIII - Outras ações de vigilância que, de maneira rotineira e sistemática, podem ser desenvolvidas em serviços de saúde públicos e privados nos vários níveis de atenção, laboratórios, ambientes de estudo e trabalho e na própria comunidade.)
- Acompanhamento da ampliação das estruturas físicas das unidades de saúde. (Conforme a Portaria GM/MS nº 1378/2013, são ações de Vigilância em Saúde: I - a vigilância da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e avaliação das ações de saúde pública; II - a detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública; III - a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; IV - a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; V - a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde; VI - a vigilância da saúde do trabalhador; VII - vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse da saúde; e VIII - outras ações de vigilância que, de maneira rotineira e sistemática, podem ser desenvolvidas em serviços de saúde públicos e privados nos vários níveis de atenção, laboratórios, ambientes de estudo e trabalho e na própria comunidade.)
- Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis. (Conforme a Portaria GM/MS nº 1378/2013, são ações de Vigilância em Saúde: I - a vigilância da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e avaliação das ações de saúde pública; II - a detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública; III - a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; IV - a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; V - a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde; VI - a vigilância da saúde do trabalhador; VII - vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse da saúde; e VIII - outras ações de vigilância que, de maneira rotineira e sistemática, podem ser desenvolvidas em serviços de saúde públicos e privados nos vários níveis de atenção, laboratórios, ambientes de estudo e trabalho e na própria comunidade.)
- A detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública. (Conforme a Portaria GM/MS nº 1378/2013, são ações de Vigilância em Saúde: I - a vigilância da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e avaliação das ações de saúde pública; II - a detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública; III - a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; IV - a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; V - a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde; VI - a vigilância da saúde do trabalhador; VII - vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse da saúde; e VIII - outras ações de vigilância que, de maneira rotineira e sistemática, podem ser desenvolvidas em serviços de saúde públicos e privados nos vários níveis de atenção, laboratórios, ambientes de estudo e trabalho e na própria comunidade.)
- Fortalecimento da participação social. (Conforme a Portaria GM/MS nº 1378/2013, são ações de Vigilância em Saúde: I - a vigilância da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e avaliação das ações de saúde pública; II - a detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública; III - a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; IV - a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; V - a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde; VI - a vigilância da saúde do trabalhador; VII - vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse da saúde; e VIII - outras ações de vigilância que, de maneira rotineira e sistemática, podem ser desenvolvidas em serviços de saúde públicos e privados nos vários níveis de atenção, laboratórios, ambientes de estudo e trabalho e na própria comunidade.)
A: A detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.
Feedback: Referência: BRASIL. Portaria GM/MS nº 1.378, de 9 de julho de 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html

Q: A Secretaria Municipal de Saúde de Suslândia necessita aprovar a execução de um plano de educação permanente em saúde. Para a fonte de financiamento, o recurso deve:
- Ser de fonte da Secretaria de Educação já que se trata de ação de educação. (Gastos com capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são considerados despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Desse modo, a SEMUS de Suslândia poderá incluir em suas despesas o investimento na capacitação dos profissionais que atuam no SUS.)
- Ser de fonte da Secretaria de Saúde, já que se trata de uma ação de saúde. (Gastos com capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são considerados despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Desse modo, a SEMUS de Suslândia poderá incluir em suas despesas o investimento na capacitação dos profissionais que atuam no SUS.)
- Ser de fonte da Secretaria de Recursos Humanos, já que se trata de formação de pessoal. (Gastos com capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são considerados despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Desse modo, a SEMUS de Suslândia poderá incluir em suas despesas o investimento na capacitação dos profissionais que atuam no SUS.)
- Ser de fonte da Secretaria de Administração, já que se trata de ação de educação permanente. (Gastos com capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são considerados despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Desse modo, a SEMUS de Suslândia poderá incluir em suas despesas o investimento na capacitação dos profissionais que atuam no SUS.)
- Ser de fonte da Secretaria de Planejamento, já que se trata de um plano de educação permanente. (Gastos com capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são considerados despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Desse modo, a SEMUS de Suslândia poderá incluir em suas despesas o investimento na capacitação dos profissionais que atuam no SUS.)
A: Ser de fonte da Secretaria de Saúde, já que se trata de uma ação de saúde.
Feedback: Referência: BRASIL. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (LC 141/2012). Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/siops/mais-sobre-siops/5977-financiamento-do-sus-o-que-sao-asps

Q: Sobre os recursos que compõem o Piso Fixo de Vigilância em Saúde para capitais e municípios, no âmbito da CIB, pode-se afirmar que:
- Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 40% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente. (Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 80% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente.)
- Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 50% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente. (Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 80% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente.)
- Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 60% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente. (Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 80% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente.)
- Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 70% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente. (Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 80% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente.)
- Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 80% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente. (Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 80% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente.)
A: Cada capital e Município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 80% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente.
Feedback: Referência: BRASIL. Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html

Q: De acordo com a Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013, o incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, do Piso Variável da Vigilância em Saúde (PVVS), será composto pela unificação dos seguintes incentivos:
- Núcleos Ambulatoriais de Epidemiologia. (O incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, do PVVS, será composto pela unificação dos seguintes incentivos: I - Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE); II - Serviço de Verificação de Óbito (SVO); III - Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP); IV - Apoio de laboratório para o monitoramento da resistência a inseticidas de populações de "Aedes aegypti" provenientes de diferentes Estados do País; V - Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (FINLACEN); VI - Vigilância Epidemiológica da Influenza; VII - Ações do Projeto Vida no Trânsito; e VIII - Ações de Promoção da Saúde do Programa Academia da Saúde.)
- Ações de Promoção da Saúde do Programa Academia da Saúde. (O incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, do PVVS, será composto pela unificação dos seguintes incentivos: I - Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE); II - Serviço de Verificação de Óbito (SVO); III - Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP); IV - Apoio de laboratório para o monitoramento da resistência a inseticidas de populações de "Aedes aegypti" provenientes de diferentes estados do país; V - Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (FINLACEN); VI - Vigilância Epidemiológica da Influenza; VII - Ações do Projeto Vida no Trânsito; e VIII - Ações de Promoção da Saúde do Programa Academia da Saúde.)
- Vigilância epidemiológica do zika vírus. (O incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, do PVVS, será composto pela unificação dos seguintes incentivos: I - Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE); II - Serviço de Verificação de Óbito (SVO); III - Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP); IV - Apoio de laboratório para o monitoramento da resistência a inseticidas de populações de "Aedes aegypti" provenientes de diferentes estados do país; V - Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (FINLACEN); VI - Vigilância Epidemiológica da Influenza; VII - Ações do Projeto Vida no Trânsito; e VIII - Ações de Promoção da Saúde do Programa Academia da Saúde.)
- Ações do programa Melhor em Casa. (O incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, do PVVS, será composto pela unificação dos seguintes incentivos: I - Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE); II - Serviço de Verificação de Óbito (SVO); III - Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP); IV - Apoio de laboratório para o monitoramento da resistência a inseticidas de populações de "Aedes aegypti" provenientes de diferentes estados do país; V - Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (FINLACEN); VI - Vigilância Epidemiológica da Influenza; VII - Ações do Projeto Vida no Trânsito; e VIII - Ações de Promoção da Saúde do Programa Academia da Saúde.)
- Vigilância epidemiológica do óbito materno. (O incentivo para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, do PVVS, será composto pela unificação dos seguintes incentivos: I - Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE); II - Serviço de Verificação de Óbito (SVO); III - Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP); IV - Apoio de laboratório para o monitoramento da resistência a inseticidas de populações de "Aedes aegypti" provenientes de diferentes estados do país; V - Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (FINLACEN); VI - Vigilância Epidemiológica da Influenza; VII - Ações do Projeto Vida no Trânsito; e VIII - Ações de Promoção da Saúde do Programa Academia da Saúde.)
A: Ações de Promoção da Saúde do Programa Academia da Saúde.
Feedback: Referência: BRASIL. Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html

Q: É considerada despesa de capital em vigilância em saúde:
- Aquisição e/ou assinatura de livros, periódicos e publicações na área da vigilância em saúde. (Adquirir e/ou assinar livros, periódicos ou publicações, desde que na área da vigilância em saúde é considerado uma despesa de capital.)
- Aquisição de veículos e utilitários para execução das ações das secretarias de Saúde. (Veículos e utilitários poderão ser adquiridos, desde que tenham uso exclusivamente destinado para apoio à execução das ações de Vigilância em Saúde.)
- Aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para estruturar as secretarias de Saúde. (Só será permitida a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para estruturar a vigilância em saúde municipal e/ou estadual, como computadores, fax.)
- Aquisição de equipamentos de suporte laboratorial como insumos para conservação de amostras. (A aquisição de insumos é considerada uma despesa de custeio.)
- Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para atividades de controle de vetores. (Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para atividades de controle de vetores é considerada uma despesa de custeio.)
A: Aquisição e/ou assinatura de livros, periódicos e publicações na área da vigilância em saúde.
Feedback: Referência: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretoria de Apoio à Gestão em Vigilância em Saúde. Manual de gestão da vigilância em saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Diretoria de Apoio à Gestão em Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_gestao_vigilancia_saude.pdf

Q: A Portaria nº 48/GM/MS, de 20 de janeiro de 2015, regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação. Sobre essa regulamentação é possível afirmar:
- O incentivo financeiro tem como objetivo financiar, no âmbito da vigilância em saúde, a implantação e manutenção das seguintes ações e serviços públicos estratégicos como a vigilância epidemiológica ambulatorial. (O incentivo financeiro tem como objetivo financiar, no âmbito da vigilância em saúde, a implantação e manutenção das seguintes ações e serviços públicos estratégicos: I - Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH); II - Serviço de Verificação de Óbito (SVO); III - Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP); IV - Vigilância Sentinela da Influenza; V - Projeto Vida no Trânsito; VI - Programa Academia da Saúde; e VII - Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN).)
- Os valores de incentivo aos estabelecimentos do sistema de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) são definidos em outra portaria e financiados diretamente pelo Ministério da Saúde. (Os valores destinados aos hospitais federais integrantes do sistema VEH não serão incorporados ao incentivo desta portaria, sendo financiados de forma direta pelo Ministério da Saúde, conforme procedimento que será regulamentado em ato específico do ministro de Estado da Saúde.)
- Os Serviços de Verificação de Óbito gerenciados por instituições privadas receberão o incentivo por meio de instrumento contratual estabelecido com o gestor do SUS ao qual estejam vinculados, obedecendo às normas de contratualização. (Os SVO gerenciados por instituições públicas ou filantrópicas receberão o incentivo por meio de instrumento contratual estabelecido com o gestor do SUS ao qual estejam vinculados, obedecendo às normas de contratualização das ações e serviços de saúde, de acordo com a legislação vigente.)
- Para as ações de Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP), os municípios cuja população seja inferior a 1 milhão de habitantes: valor mensal de R$ 15 mil reais. (O valor do incentivo financeiro de custeio para as ações e serviços de RCBP será repassado aos entes federativos habilitados de acordo com os seguintes critérios: I - Municípios cuja população seja inferior a 1 milhão de habitantes: valor mensal de R$ 4.500,00; II - Municípios cuja população seja de 1 milhão a 2 milhões de habitantes: valor mensal de R$ 6.000,00; III - Municípios cuja população seja de 2.000.001 (dois milhões e um) a 3 milhões de habitantes: valor mensal de R$ 7.500,00; e IV - Municípios cuja população seja superior a 3 milhões de habitantes: valor mensal de R$ 15.000,00.)
- As despesas de custeio mensal das ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde são de responsabilidade individualizada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (As despesas de custeio mensal das ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.)
A: Os valores de incentivo aos estabelecimentos do sistema de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) são definidos em outra portaria e financiados diretamente pelo Ministério da Saúde.
Feedback: Referência: BRASIL. Portaria nº 48/GM/MS, de 20 de janeiro de 2015. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0183_30_01_2014.html

Q: A nota orientativa 01/2015 da Vigilância Sanitária versa sobre o monitoramento e manutenção do repasse de recursos financeiros do componente de vigilância sanitária, estabelecendo a periodicidade do monitoramento que será realizado:
- Nos meses de fevereiro, junho e agosto, a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS. (Esse monitoramento é realizado nos meses de janeiro (para liberação dos repasses relativos aos meses de janeiro a abril), maio (para liberação dos repasses relativos aos meses de maio a agosto) e setembro (para liberação dos repasses relativos aos meses de setembro a dezembro), a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS.)
- Nos meses de janeiro, maio e setembro, a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS. (Esse monitoramento é realizado nos meses de janeiro (para liberação dos repasses relativos aos meses de janeiro a abril), maio (para liberação dos repasses relativos aos meses de maio a agosto) e setembro (para liberação dos repasses relativos aos meses de setembro a dezembro), a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS.)
- Nos meses de março, julho e outubro, a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS. (Esse monitoramento é realizado nos meses de janeiro (para liberação dos repasses relativos aos meses de janeiro a abril), maio (para liberação dos repasses relativos aos meses de maio a agosto) e setembro (para liberação dos repasses relativos aos meses de setembro a dezembro), a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS.)
- Nos meses de abril, agosto e novembro, a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS. (Esse monitoramento é realizado nos meses de janeiro (para liberação dos repasses relativos aos meses de janeiro a abril), maio (para liberação dos repasses relativos aos meses de maio a agosto) e setembro (para liberação dos repasses relativos aos meses de setembro a dezembro), a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS.)
- Nos meses de maio, agosto e dezembro, a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS. (Esse monitoramento é realizado nos meses de janeiro (para liberação dos repasses relativos aos meses de janeiro a abril), maio (para liberação dos repasses relativos aos meses de maio a agosto) e setembro (para liberação dos repasses relativos aos meses de setembro a dezembro), a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS.)
A: Nos meses de janeiro, maio e setembro, a partir de relatórios extraídos dos sistemas SCNES e SIA-SUS.
Feedback: Referência: BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota orientativa 01/2015. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/25150c8048b89df7be94be0a466faa84/NOTA+ORIENTATIVA+01-2015.pdf?MOD=AJPERES

Q: Analise as afirmativas sobre os recursos do bloco de financiamento da Vigilância em Saúde:
I - O bloco financeiro de Vigilância em Saúde é constituído por: Componente de Vigilância em Saúde; e Componente da Vigilância Sanitária.
II - O Piso Fixo da Vigilância Sanitária (PFVisa), para os municípios, é composto por valor "per capita" estadual e por valores destinados ao FINLACEN-VISA.
III - Cada capital e município que compõem sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 50% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente.
A alternativa que representa somente afirmativas corretas é:
- Apenas I (O componente de Vigilância em Saúde possui o piso fixo e variável da Vigilância em Saúde e o componente de Vigilância Sanitária possui o piso fixo e variável da Vigilância Sanitária.)
- Apenas II (O PFVisa, para o Distrito Federal e os Estados, é composto por valor "per capita" estadual e por valores destinados ao FINLACEN-VISA)
- Apenas III (Cada capital e município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 80% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente.)
- Afirmativas I e II (A afirmativa II está incorreta, pois o PFVisa, para o Distrito Federal e os Estados, é composto por valor "per capita" estadual e por valores destinados ao FINLACEN-VISA.)
- Afirmativas I, II e III (As afirmativas estão incorretas, pois cada capital e município que compõe sua região metropolitana perceberá valores equivalentes a no mínimo 80% do "per capita" do PFVS atribuído ao Estado correspondente; e o PFVisa, para o Distrito Federal e os Estados, é composto por valor "per capita" estadual e por valores destinados ao FINLACEN-VISA.)
A: Apenas I
Feedback: Referência: BRASIL. PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html

Q: Analise as afirmativas abaixo:
I - O pagamento de provedor de internet para viabilizar envio de bancos de dados à Secretaria Estadual de Saúde, além de pesquisa e troca de informações técnicas, é considerado gastos para pagamento de terceiros.
II - Os custos com capacitações específicas com conteúdo da vigilância em saúde para todos os profissionais, inclusive os que desenvolvem atividades na rede assistencial é considerado gastos para pagamento de recursos humanos.
III - Os custos com a compra de materiais, peças e outros insumos para atividades de laboratório de saúde pública são considerados um gasto com material de consumo.
- Apenas I (Todas as afirmativas representam gastos com pagamento de terceiros, recursos humanos e material de consumo, respectivamente.)
- Apenas II (Todas as afirmativas representam gastos com pagamento de terceiros, recursos humanos e material de consumo, respectivamente.)
- Apenas III (Todas as afirmativas representam gastos com pagamento de terceiros, recursos humanos e material de consumo, respectivamente.)
- Afirmativas I e II (Todas as afirmativas representam gastos com pagamento de terceiros, recursos humanos e material de consumo, respectivamente.)
- Afirmativas I, II e III (Todas as afirmativas representam gastos com pagamento de terceiros, recursos humanos e material de consumo, respectivamente.)
A: Afirmativas I, II e III
Feedback: Referência: BRASIL. Manual de auditoria na gestão dos Recursos financeiros do SUS. Disponível em: http://sna.saude.gov.br/download/Manual%20Recurso%20%20Financeiro_2004-jul.pdf