Em 2004, por intermédio da Portaria GM/MS nº 936/2004, o Ministério da Saúde (MS) iniciou a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde com a implantação de Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde.
O objetivo dos Núcleos é discutir a temática e fortalecer as ações de intervenção locais, bem como melhorar a qualidade da informação sobre acidentes e violência.
A ficha de notificação compulsória está sendo modificada e, em casos de violência intrafamiliar, será feita a notificação para homens e mulheres de qualquer idade.
Confira aqui a “Portaria GM/MS 2.406/2004”.
A regulamentação dessa portaria foi um importante passo dado pelo governo no que se refere à violência contra a mulher, uma vez que prevê a notificação compulsória de violência contra a mulher no atendimento prestado em quaisquer serviços de saúde, sejam públicos ou privados.