Conheça na íntegra a “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher”. Esse documento incorpora, num enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores, procurando consolidar avanços no combate à violência doméstica e sexual. Acesse aqui.
Esse plano definiu algumas metas para o período de 2005 a 2007: a integração de serviços em redes locais, regionais e nacionais; a instituição de redes de atendimento envolvendo um conjunto de instituições; o aumento dos serviços de atenção à saúde da mulher em situação de violência; a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
Como resultado da realização da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2007, a SPM elaborou o II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) e, voltado especificamente à problemática da violência contra as mulheres, o Governo Federal aprovou o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
Saiba mais sobre o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Veja a seguir:
O pacto estimula a articulação federativa por meio de convênios com estados e municípios, disponibilizando recursos financeiros para criação de serviços, compra de equipamentos, promoção de cursos de capacitação de agentes públicos, dentre outras ações.