Para iniciarmos o delineamento da constituição das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência, faz-se necessário um breve apanhado histórico sobre a conquista dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo. Parte essencial do processo histórico de construção dos direitos das mulheres tem como marco de referência a Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, promovida pela ONU, em 1975, na Cidade do México. A esse evento seguiu-se o lançamento da Década da Mulher (1975–1985), quando os governos foram convocados a “promover a igualdade de homens e mulheres perante a lei.
Conforme preconiza a ONU (2011), é direito da mulher: igualdade de acesso à educação, à formação profissional, além de igualdade de condições no emprego, inclusive salário e assistência social” (ONU, 2011, p. 11).
Ainda na década de 1970 foi aprovada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher que representou um novo marco histórico para o compromisso dos governos com a promoção e a proteção dos direitos das mulheres
Conheça na íntegra a “Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher”. Acesse-o aqui.
Entretanto, foi somente em 1990 que o setor de saúde começou a assumir oficialmente a violência não só como questão social, mas de saúde pública (MINAYO, 2004).