PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL
A participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde está prevista pela Constituição Federal de 1988, no artigo 1981, conforme você pode observar abaixo:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - Participação da comunidade.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde foi regulamentada pela Lei 8.142/90, que institucionaliza o Controle Social. A participação da comunidade é um preceito constitucional que precisa ser colocado em destaque para que seja garantida a inserção da comunidade na elaboração das políticas e ações de saúde. Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre este tema:
Não basta apenas fazer o Controle Social, é preciso que a comunidade vá além, agindo por meio de ações de proposição e de controle no Conselho Gestor, no Conselho Municipal e na Conferência de Saúde2. A participação amplia a compreensão dos profissionais de saúde sobre a realidade de vida da população e fortalece os vínculos e as práticas dialógicas, críticas e reflexivas3.
A participação popular – usuários, movimentos sociais, conselhos e outras instâncias do controle social – nas políticas públicas de saúde bucal é fundamental para o seu fortalecimento. Além disso, é muito importante que os profissionais das equipes de Saúde Bucal participem ativamente das diversas instâncias de controle social3.
O plano de trabalho da Equipe de Saúde Bucal (ESB) deve incluir atividades, como3:
O estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade civil no processo de organização de Rede de Atenção à Saúde Bucal e do trabalho em saúde, à luz de suas necessidades individuais e coletivas, é imprescindível para a transformação das condições de saúde e vida da população e para a efetivação dos princípios da integralidade e o fortalecimento da Saúde Bucal no SUS3.
Para complementar os seus estudos, sugerimos a leitura do livro “Participação da comunidade na saúde”, escrito pelo médico sanitarista, Gilson de Carvalho, que foi um dos pensadores e idealizadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e grande incentivador da participação popular na saúde.
Referências
1 - BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/....
2 - CARVALHO, Gilson de Cássia Marques de. Participação da comunidade na saúde. Passo Fundo: IFIBE; CEAP, 2007. Disponível em: http://idisa.org.br/....
3 - BRASIL. Ministério da Saúde. A saúde bucal no Sistema Único de Saúde [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/....
Créditos
Coordenação do Projeto
Ana Emilia Figueiredo de Oliveira
Coordenação Geral da DTED/UNA-SUS/UFMA
Ana Emilia Figueiredo de Oliveira
Gestão de projetos da UNA-SUS/UFMA
João Pedro de Castro e Lima Baesse
Coordenação de Produção Pedagógica da UNA-SUS/UFMA
Paola Trindade Garcia
Coordenação de Ofertas Educacionais da UNA-SUS/UFMA
Elza Bernardes Monier
Coordenação de Tecnologia da Informação da UNA-SUS/UFMA
Mário Antônio Meireles Teixeira
Coordenação de Comunicação da UNASUS/UFMA
José Henrique Coutinho Pinheiro
Professora-autora
Doralice Severo da Cruz Teixeira
Validador técnico da USP
Antonio Carlos Frias
Validadoras técnicas do MS
Ana Beatriz de Souza Paes - Coordenação Geral de Saúde Bucal/SAPS
Caroline Martins José dos Santos - Secretaria de Atenção Primária à Saúde/ SAPS
Validadora pedagógica
Luana Martins Cantanhede
Revisora textual
Camila Cantanhede Vieira
Designer instrucional
Stephanie Matos Silva
Designer gráfico
João Victor Marinho Figueiredo
Tecnologia da Informação
Jefferson de Almeida Paixão
Rayanne Maria Cunha Silveira
Como citar este material: TEIXEIRA, Doralice Severo da Cruz. Participação popular e controle social. In: UNIVERSIDADE ABERTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (UNA-SUS/UFMA). UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Saúde bucal na atenção primária à saúde: urgências, doenças transmissíveis, gestantes, puérperas e pessoas com deficiência. São Luís: UNA-SUS; UFMA; 2021.
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