Pactos e Progamas de Atenção Integral à Saúde da Criança no Brasil
Dentre as ações programáticas voltadas para a proteção da criança, daremos um pouco mais de ênfase no que se refere aos seguintes aspectos correlacionados em especial ao ano de 2004, quando se estabeleceram alguns compromissos, tais como: Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil. Isto ocorre em função dos altos índices de indicadores de mortalidade infantil e de internação por pneumonia e diarreia.
Esta agenda tinha como princípios norteadores os textos do SUS e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como estratégias, preconizavam-se a vigilância à saúde pela equipe de atenção básica; a vigilância à saúde materna e infantil; a educação continuada das equipes de atenção à criança e a organização de linhas de cuidado, valorizando-se as ações intersetoriais, educativas e de atenção primária.
Nestes eixos, as diretrizes básicas são:
Crescimento e desenvolvimento;
programa de saúde bucal;
saúde mental;
erradicação do trabalho infantil;
inclusão do portador de deficiência;
programas de imunização;
prevenção de acidentes;
prevenção à violência;
alimentação saudável.
É importante destacar que, segundo a área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, estes eixos são consoantes com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com o Pacto pela Redução de Mortalidade Materna e Neonatal, com o Pacto pela Saúde e com o Programa Mais Saúde.
Em nosso país, muitas crianças morrem antes de completar o primeiro ano de vida, mas nos últimos anos a situação está se alterando. A mortalidade infantil no Brasil caiu para menos da metade entre 1990 e 2007, segundo estatísticas divulgadas em maio de 2009, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Saiba mais:
O texto "Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil" traz as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas e ações de saúde da criança.
É importante que você, profissional da saúde, conheça ações desenvolvidas por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização das Nações Unidas (ONU) e outras organizações nacionais e internacionais que trabalham em prol da saúde da criança. Tais entidades têm grande influência na reflexão e na construção de políticas direcionadas para a infância.
Consulte com frequência os sites oficiais para manter-se atualizado.
Faça a autoavaliação a seguir e verifique seu aprendizado, caso não tenha um desempenho satisfatório, refaça seus estudos.