A Saúde da Mulher é prioridade, se faz presente e é expressa no contexto da gestão federal do SUS, através da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, e é reafirmada em vários pactos firmados pelos gestores das três esferas governamentais. Tal política visa fundamentalmente à implementação dos principios norteadores do SUS, com ênfase na promoção da saúde, ampliando o espectro de ações até então propostas.
Como historicidade, estabelece-se, como ponto de partida deste estudo, o ano de 1984, quando foi implantado o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), fruto da luta das mulheres, trazendo importantes inovações.
A Constituição Federal de 1988, marco no processo de democratização do país, instituiu e consolidou importantes avanços na ampliação dos direitos sociais das mulheres e no estabelecimento de relações de gênero mais igualitárias.
No que diz respeito ao âmbito mundial, abordaremos alguns dos marcos importantes, entre os quais destacamos a Declaração do Milênio, compromisso político que sintetiza várias conferências mundiais e articula as prioridades globais e metas a serem alcançadas até 2015.
Breve
reconstituição histórica - Programas e Políticas de Saúde da Mulher no Brasil
Registros históricos mostram que, no Brasil, a temática “Saúde da Mulher” está presente nas políticas públicas de saúde no âmbito nacional desde o início do século passado, mais especificamente nas primeiras décadas do século XX, estando restrita às necessidades relacionadas à gestação, parto e puerpério. Vejam a linha do tempo clicando nos períodos a seguir:
De 1985 a 2009, o referido Conselho teve suas funções e atribuições substancialmente alteradas. Em janeiro de 2003, por meio da Medida Provisória n. 103, posteriormente convertida na Lei n. 10.683 de 2003 (BRASIL, 2003), passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República. Esta Secretaria, pela primeira vez, assume o status de ministério, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, ampliando o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.
Faça a autoavaliação a seguir e verifique seu aprendizado, caso não tenha um desempenho satisfatório, refaça seus estudos.
