Instrumentos de Gestão e Planejamento

Relatório de Gestão: Instrumento de planejamento que apresenta os resultados alcançados decorrentes da execução da Programação Anual de Saúde (PAS). Deve apresentar o resultado da execução de ações assim como a análise da execução orçamentária. O Relatório de Gestão contemplará:

I - as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde;

II - as metas da PAS previstas e executadas;

III - a análise da execução orçamentária; e

IV - as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.

O relatório de Gestão tem por base a Programação Anual de Saúde, isto é, frente ao que foi programado na PAS, verifica-se o que foi ou não executado. Como produto desta análise, também pode indicar atualizações do Plano Municipal de Saúde e para a próxima PAS. O que não foi executado, e que for factível frente ao cenário atual, pode ser transferido para a programação do próximo ano. Também, aquilo que foi executado para além do programado pode ser justificado ou excluído de uma programação futura.

Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA: Instrumento de monitoramento e acompanhamento quadrimestral da execução da PAS, apresentando no mínimo, montante e fonte dos recursos aplicados na saúde; as auditorias realizadas ou em fase de execução com suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada; cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Não são todas as ações programadas que são passíveis de apuração parcial, assim como a avalição de metas pactuadas. Uma ação ou uma meta de apuração exclusivamente anual poderá ser analisada equivocadamente quando de uma avaliação parcial. Por ser um relatório parcial, preliminar, O RDQA não demanda aprovação do conselho municipal, devendo ser encaminhado para conhecimento, sendo passível de análises e recomendações.

Lembrando que a Lei Complementar 141, também determina em seu Art. 41:

“Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.”