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Instrumentos de Gestão e Planejamento

Relatório de Gestão (RG) e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)

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Agenda de Entrega do RG e do RDQA da Gestão 2013-2016

Datas de entrega do RG e do RDQA durante a gestão 2013-2016

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Prazos do Relatório de Gestão- RG: Deve ser encaminhado para apreciação do conselho até dia 30 de março do ano subsequente da execução financeira por meio do Sistema SARGSUS. Após emissão de parecer conclusivo pelo respectivo Conselho de Saúde, o RG aprovado pelo conselho de saúde, ficará disponível para acesso público no endereço eletrônico http://www.saude.gov.br/sargsus. Deve ser dada ampla divulgação desta aprovação utilizando para tal canais oficiais de comunicação. O município deverá informar ao respectivo Estado da postagem do RG no SARGSUS, bem como ao Tribunal de Contas da postagem do relatório de Gestão no SARGSUS.
Atenção: Este envio ainda não é uma ação rotineira, para grande parte dos municípios, portanto fique atento para este compromisso.

Prazos do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, apresentado nos meses de maio de 2016, referente à apuração de janeiro a abril de 2016; em setembro, referente à apuração de maio a agosto de 2016 e fevereiro de 2017 (já na próxima gestão) referente à apuração de setembro a dezembro de 2016.
Deve ser encaminhado para o conselho assim como apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores envolvendo o Conselho Municipal de Saúde.

RG quadrimestral sobre repercussão da LC 141. (RG141) Deve ser encaminhado para o Conselho, a cada quadrimestre, atendendo ao artigo 41 da Lei complementar 141. Podem ser considerados os mesmos prazos definidos para o RDQA.

COMO CUMPRIR O COMPROMISSO

Elaboração do Relatório de Gestão: Deve ser elaborado por meio do SARGSUS, sistema de utilização obrigatória para a elaboração do RG. O SARGSUS disponibiliza informações retiradas dos diversos sistemas de informação do SUS. O SARGSUS deverá ser atualizado pelo município com o preenchimento de todas as telas dos sistemas e o envio eletrônico do relatório ao respectivo conselho por meio do próprio sistema.

Elaboração do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA: possui modelo padronizado, estabelecido no anexo da Resolução do Conselho Nacional de Saúde 459, de 2012, devendo apresentar no mínimo a oferta e a produção dos serviços públicos do SUS, o montante e fonte de recursos aplicados no período de acordo com alimentação do Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde – SIOPS, as auditorias realizadas e suas recomendações e determinações e o resultado dos indicadores passíveis de apuração quadrimestral, disponibilizados pelo site do Datasus. Também deve atualizar o SARGSUS.

Elaboração do RG quadrimestral sobre repercussão da LC 141 - RG141: Não possui modelo padrão, podendo ser utilizado o mesmo formulário do RDQA, desde que contemple: o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde; a repercussão da execução da Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas. O gestor deve encaminhar ao Chefe do Poder Executivo municipal as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.

Referências Bibliográficas:

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BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria no 2.135. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2135_25_09_2013.html. Acesso em: 15 jun. 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria no 575. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0575_29_03_2012.html. Acesso em: 15 jun. 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE. Resolução no 5. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2013/res0005_19_06_2013.html. Acesso em: 15 jun. 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. A Gestão do SUS. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: http://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/A-GESTAO-DO-SUS.pdf. Acesso em: 15 jun. 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA. Manual do Usuário para o RDQ Versão 2. Brasília: [s.n.], 2014. Disponível em: http://aplicacao.saude.gov.br/sargsus/documentos!carregarPagina.action?idTipoLink=54. Acesso em: 15 jun. 2016.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA. Manual do Usuário para o Relatório de Gestão Versão 5. Brasília: [s.n.], 2016. Disponível em: http://aplicacao.saude.gov.br/sargsus/documentos!carregarPagina.action?idTipoLink=54. Acesso em: 15 jun. 2016.

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BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA. Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores: 2013-2015. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013. (Série Articulação Interfederativa). Disponível em: http://189.28.128.100/sispacto/CadernoDiretrizes2013_2015.pdf. Acesso em: 15 jun. 2016.

CARVALHO, Gilson. Saúde: transição dos governos municipais. Disponível em: http://darcisioperondi.com.br/informacoes-imprescindiveis-na-saude-para-a-transicao-dos-governos-municipais-gilson-carvalho/. Acesso em: 15 jun. 2016.