Clique nos textos das imagens para ampliar
Relatório de Gestão: Instrumento de planejamento que apresenta os resultados alcançados decorrentes da execução da Programação Anual de Saúde (PAS). Deve apresentar o resultado da execução de ações assim como a análise da execução orçamentária. O Relatório de Gestão contemplará:
I - as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde;
II - as metas da PAS previstas e executadas;
III - a análise da execução orçamentária; e
IV - as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.
O relatório de Gestão tem por base a Programação Anual de Saúde, isto é, frente ao que foi programado na PAS, verifica-se o que foi ou não executado. Como produto desta análise, também pode indicar atualizações do Plano Municipal de Saúde e para a próxima PAS. O que não foi executado, e que for factível frente ao cenário atual, pode ser transferido para a programação do próximo ano. Também, aquilo que foi executado para além do programado pode ser justificado ou excluído de uma programação futura.
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA: Instrumento de monitoramento e acompanhamento quadrimestral da execução da PAS, apresentando no mínimo, montante e fonte dos recursos aplicados na saúde; as auditorias realizadas ou em fase de execução com suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada; cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Não são todas as ações programadas que são passíveis de apuração parcial, assim como a avalição de metas pactuadas. Uma ação ou uma meta de apuração exclusivamente anual poderá ser analisada equivocadamente quando de uma avaliação parcial. Por ser um relatório parcial, preliminar, O RDQA não demanda aprovação do conselho municipal, devendo ser encaminhado para conhecimento, sendo passível de análises e recomendações.
Lembrando que a Lei Complementar 141, também determina em seu Art. 41:
“Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.”
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Lei Complementar no 141. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp141.htm. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria no 2.135. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2135_25_09_2013.html. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria no 575. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0575_29_03_2012.html. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE. Resolução no 5. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2013/res0005_19_06_2013.html. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. A Gestão do SUS. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2015. Disponível em: http://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/A-GESTAO-DO-SUS.pdf. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA. Manual do Usuário para o RDQ Versão 2. Brasília: [s.n.], 2014. Disponível em: http://aplicacao.saude.gov.br/sargsus/documentos!carregarPagina.action?idTipoLink=54. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA. Manual do Usuário para o Relatório de Gestão Versão 5. Brasília: [s.n.], 2016. Disponível em: http://aplicacao.saude.gov.br/sargsus/documentos!carregarPagina.action?idTipoLink=54. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. Decreto no 1.651. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/d1651.htm. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. Decreto no 7.508. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA. Caderno de Informações para a Gestão Interfederativa no SUS. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_informacoes_gestao_interfederativa.pdf. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA. Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores: 2013-2015. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013. (Série Articulação Interfederativa). Disponível em: http://189.28.128.100/sispacto/CadernoDiretrizes2013_2015.pdf. Acesso em: 15 jun. 2016.
CARVALHO, Gilson. Saúde: transição dos governos municipais. Disponível em: http://darcisioperondi.com.br/informacoes-imprescindiveis-na-saude-para-a-transicao-dos-governos-municipais-gilson-carvalho/. Acesso em: 15 jun. 2016.