Arcabouço Legal e Políticas Públicas para a Adolescência

Objetivando exercer o papel dos profissionais de saúde, seguindo o princípio da integralidade do SUS, dentro da estratégia Saúde da Família e verificando a magnitude, a transcendência e a vulnerabilidade da perspectiva de vida dos adolescentes como prostituição, drogadição, baixo rendimento escolar, alto índice de desistência escolar e tantos outros problemas, é que se torna importante trabalhar com a população.

Os direitos das crianças e dos adolescentes estão assegurados mundialmente pela convenção dos direitos humanos e pelos protocolos facultativos reafirmados pelo Brasil na Constituição Federal (BRASIL,2008), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como em políticas setoriais do governo referentes à área de saúde. O Programa Nacional dos Direitos Humanos, criado pelo Decreto 4229, de 13 de maio de 2002, também trata do adolescente.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA - reúne diferentes áreas de governo e entidades não-governamentais com a finalidade de promover e universalizar direitos em um contexto de desigualdades, de proteção e defesa no enfrentamento das violações de Direitos Humanos, de fortalecer o sistema de garantias de direitos e a participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania.

A seguir veja um pouco mais sobre o ECA.

Apesar de o Brasil dispor de um arcabouço constitucional e legal, além daqueles específicos nos âmbitos da saúde e da educação, a garantia dos direitos de cidadania para todos os adolescente e jovens ainda é um grande desafio. A atenção integral acessível e que realmente modifique sua vulnerabilidade exige estratégias de efetivação e ampliação dos resultados à diferentes contextos.

A complexidade dos temas e das situações que envolvem a saúde do adolescente e do jovem requer especial atenção por parte dos profissionais da saúde, quando se trata de portadores de deficiência visual, auditiva, mental, motora, física. Os profissionais da saúde, como cuidadores, devem buscar o desenvolvimento e a integração social dos adolescentes, reconhecendo necessidades específicas, possibilidades e recursos de apoio.