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I. Declarar que a obra submetida é da autoria informada e o titular dos direitos autorais, seja ele este autor ou não, não teve seus direitos infringidos.

II. Se o documento entregue contém material do qual não detém os direitos de autor, declarar que obteve autorização do detentor dos direitos de autor para conceder à Universidade os direitos de uso, e que esse material cujos direitos são de terceiros está claramente identificado e reconhecido no texto ou conteúdo do trabalho entregue.

III. Garantir que a(s) obra(s) artística(s) e/ou intelectuais(s), submetida(s) e armazenada(s) durante este processo de submissão são pertinentes aos objetivos desse Acervo.