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## Antiguidade Greco-Romana

O médico e filósofo Galeno(129 -217)..

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  O médico e filósofo Galeno (129 -217) afirmava que a diferença entre os sexos se baseava no calor vital do corpo, de modo que homens e mulheres possuiriam os mesmos órgãos sexuais, sendo a mulher uma versão imperfeita do homem, isto é, seus órgãos sexuais seriam internos e invertidos. Além disso, era concebida a possibilidade de um indivíduo do sexo feminino “evoluir” para o masculino de forma natural.

## Século XVII

Neste século ocorreram significativas..

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  Neste século, ocorreram significativas mudanças na concepção da diferença sexual. A ideia do homem como representante perfeito da espécie humana caiu por terra e a mulher deixou de ser um equivalente inacabado/imperfeito do sexo passando a ter sua própria singularidade sexual. Entretanto, para se manter as mulheres em seu lugar de inferioridade social, os sexos feminino e masculino foram diferenciados a partir de argumentos anatomo-fisiológicos. Assim, por exemplo, os homens seriam naturalmente mais racionais e as mulheres, mais emotivas.

## Século XVIII

A ideia de uma diferença biológica ‘natural’..

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  A ideia de uma diferença biológica ‘natural’ passou a justificar e propor inserções sociais diferentes para os dois sexos. Uma das diferenças mais significativas foi a valorização do útero que deixou de ser um órgão masculino imperfeito e passou a ser o representante da nobre função da maternidade. A sexualidade feminina foi caracterizada pela essência reprodutiva e negligenciado o seu prazer sexual. A mulher foi considerada complemento do sexo masculino, que, por seus instintos maternais estava “naturalmente” destinada à esfera doméstica. Dado seu suposto menor nível intelectual e sua “natural” tendência a distúrbios nervosos, não poderia assumir funções político-econômicas.

## Os séculos XVIII e XIX

A passagem entre os séculos XVIII e XIX..

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  A passagem entre os séculos XVIII e XIX é marcada por inúmeras transformações sociais, culturais e políticas. As explicações religiosas sobre a vida cederam espaço para os saberes científicos, que passaram a orientar e controlar comportamentos considerados adequados ou não à saúde, inclusive aqueles relativos à sexualidade. Diferenciados em feminino e masculino, os corpos sexuais passaram a ser estudados cientificamente e se tornaram elementos fundamentais para o estabelecimento da ‘normalidade’ e da ‘patologia’ sexual. O aspecto reprodutivo da atividade sexual, a virgindade feminina e o caráter instintivo da maternidade foram supervalorizados. A heterossexualidade passou assim a ser vista como a única prática sexual ‘normal’. Manifestações sexuais que ‘fugiam às leis da natureza’, como a masturbação, a prostituição ou a homossexualidade, passaram a ser estudadas pela ciência e começaram a ser apontadas como uma ameaça não apenas à moral e aos bons costumes, mas também à saúde pública e à capacidade de se garantir uma descendência saudável.

## Século XIX

Os discursos sobre a sexualidade..

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  Os discursos sobre a sexualidade do século XVIII culminaram na constituição do saber psiquiátrico do século XI. A partir do século XIX, a medicina definiu a homossexualidade como uma doença, perversão ou anomalia, geralmente caracterizada pela “inversão sexual”. Assim, homens homossexuais passam a ser vistos como seres cuja alma feminina estaria presa a um corpo masculino; o mesmo raciocínio aplicando-se inversamente às mulheres homossexuais. O pensamento psiquiátrico produziu uma conexão direta entre gênero e sexualidade ao postular que os/as que desejavam sexualmente pessoas do mesmo sexo/gênero identificavam-se de um modo ou de outro com o sexo/gênero oposto. Assim, por exemplo, acreditava-se que mulheres que se sentiam atraídas por outras mulheres, desejavam ser homens. Eram, portanto “invertidas”. Nesse sentido, a homossexualidade (desejar sexualmente pessoas do mesmo sexo) e a transexualidade (identificar-se ou sentir-se como pertencente ao sexo oposto) eram vistas como manifestações de um mesmo fenômeno.

## Segunda metade do século XIX

Algumas teorias consideraram a..

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  Algumas teorias consideraram a homossexualidade como doença ou perturbação resultante de disfunções psíquicas ou desequilíbrios hormonais, que levariam homens e mulheres a apresentar condutas e comportamentos atribuídos ao outro sexo e, principalmente, a desejar sexualmente pessoas do mesmo sexo. Essa ideia surgiu quando, no Ocidente, os saberes biomédicos procuraram definir e classificar as diferenças sexuais a partir de características inerentes aos próprios indivíduos que explicariam sua personalidade, seus desejos, sua orientação sexual e identidade de gênero. Surge o termo homossexual para classificar tanto aqueles/as cuja orientação sexual se voltava para pessoas do mesmo sexo, atualmente designados como lésbicas, gays e bissexuais, quanto os/as que se identificavam com o sexo oposto ao do registro de nascimento e que hoje são designados como travestis e transexuais.

## Meados do século XIX até meados do século XX

A visão, pretensamente científica, estimulou..

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  A visão, pretensamente científica, estimulou a descriminalização da homossexualidade nos códigos penais de vários países ocidentais, ou seja, fez com que a homossexualidade deixasse de ser objeto de leis punitivas e de reprovação moral. Porém, os novos saberes biomédicos não deixavam de considerar a homossexualidade como algo negativo, como um mal que devia ser tratado ou “corrigido”. Os saberes biomédicos retiraram os/as homossexuais das prisões, foi apenas para isolá-los(as) em hospitais e hospícios, onde deviam se submeter aos tratamentos indicados para “corrigir” o seu “problema”. Além do isolamento, tais tratamentos envolviam a administração compulsória de hormônios, de medicamentos ou a aplicação de procedimentos cruéis, como choques elétricos.

## Século XX

No início do século XX, a..

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  No início do século XX, a psicanálise introduziu a visão psicológica da homossexualidade, considerando-a como um distúrbio no desenvolvimento sexual, que de um estado polimórfico na infância caminharia lentamente até a heterossexualidade, na idade adulta. Em meados deste século, o primeiro Relatório Kinsey mostrava que práticas homossexuais eram muito mais comuns na história de vida dos homens do que se pensava e que a divisão entre homossexuais e heterossexuais era, em larga medida, arbitrária.

A partir das primeiras décadas do século XX..

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  A partir das primeiras décadas do século XX, o processo de patologização da homossexualidade se intensifica. No discurso científico, a homossexualidade passa a ser considerada como problema médico, digno de estudo e de tratamento. No Brasil, este debate ganha força a partir de 1930, quando revistas de medicina legal e de criminologia passam a publicar artigos sobre o tema. No entanto, não existia um consenso sobre as causas da homossexualidade e várias foram as teorias desenvolvidas para explicá-la, algumas voltando-se para distúrbios do sistema nervoso, outras para problemas endocrinológicos, outras ainda para problemas psicológicos.

A produção de estudos das ciências..

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  A produção de estudos das ciências sociais e de algumas escolas psicanalíticas, mas principalmente a reação de indivíduos e grupos LGBT organizados, marcaram uma reação às visões patologizantes advindas dos saberes biomédicos e disseminadas nas instituições das sociedades ocidentais. Por um lado, as ciências sociais, fortemente lideradas pela antropologia, demonstraram que o que entendemos no Ocidente como homossexualidade, é diferentemente representado e valorizado em outras culturas e épocas, o que demonstraria a não existência de uma natureza homossexual invariante. Segundo essas teorias, o que chamamos homossexualidade em uma determinada cultura, pode ser visto de outra forma em outra cultura. Por exemplo, diversos estudos comparativos demonstram que se, em certas sociedades, dois homens andarem de mãos dadas na rua pode isso ser visto como um sinal de homossexualidade, em outras é um comportamento perfeitamente aceitável e visto apenas como uma demonstração de amizade. Em outros contextos sociais, só é considerado homossexual aquele que, em uma relação sexual, é penetrado, enquanto que aquele que penetra mantém sua posição de gênero, de “homem”, de “macho”, não sendo considerado homossexual.

## 1948

A Declaração Universal dos Direitos Humanos..

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  A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada com a criação da Organização das Nações Unidas em 1948, representa um marco no reconhecimento e na afirmação dos Direitos Humanos. Ainda que ela não se refira às identidades LGBT, podemos considerar que alguns dos direitos lá proclamados, constituem os primeiros subsídios ao entendimento da saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais sob o marco dos Direitos Humanos. Em seus artigos iniciais, aquela Declaração afirma o caráter universal dos direitos à igualdade, à liberdade e à dignidade, destacando que nenhuma "distinção de qualquer espécie" deve deles privar os seres humanos. Em outros artigos, ela defende que a reputação, a honra e a privacidade são fundamentais ao desenvolvimento da individualidade dos sujeitos e que, portanto, todos/as a elas temos direito. Esses direitos, e vários outros garantidos pela Declaração, referem-se a um indivíduo genérico, universal, incluindo, é claro, as pessoas LGBT. O livre exercício da sexualidade e das variadas formas de expressão de gênero são, portanto, componentes fundamentais das “liberdades individuais”, já asseguradas nos artigos trazidos a partir da Declaração de 1948 e, como veremos, em uma série de outras indicações produzidas em torno destas temáticas no cenário internacional. Nas décadas que seguiram a Declaração de 1948, importantes Convenções e Conferências foram organizadas para debater a noção de direitos humanos, aprofundar o entendimento sobre o mesmo e, como consequência, detalhar e ampliar o escopo de sua atuação. Para saber mais, consulte:
  Pactos internacionais sobre Direitos Civis e Políticos,
  Pactos Internacionais de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,
  que são dois resultados desse esforço produzidos ainda na década de 1960. Esses eventos, mesmo que tangencialmente, trataram de algumas garantias e do reconhecimento de direitos às mulheres que impactam diretamente na discussão que travamos aqui.

## 1949

No artigo intitulado Psychopatia Transexuallis..

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  No artigo intitulado Psychopatia Transexuallis, David O. Cauldwell (1897-1959) define a transexualidade como um desvio sexual raro, caracterizado por um desejo mórbido-patológico de pertencer ao sexo oposto e pela necessidade de realizar a cirurgia para modificação do sexo. Segundo o autor, esta condição era fruto da pobreza e de um ambiente desfavorável na infância. Em sua opinião, o desejo de ser membro do outro sexo deveria ser definido como uma doença mental.

## 1952

No campo psiquiátrico, a partir de 1952..

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  No campo psiquiátrico, a partir de 1952, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) vem publicando periodicamente o internacionalmente influente Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM). Desde então, esses manuais foram objetos de vários debates, encontros internacionais, artigos científicos e mudanças de ideias e posturas. DSM I - Nesta 1ª versão, de1952, o DSM se orientava por uma vertente da psiquiatria inspirada na teoria psicanalítica. O desvio sexual seria um tipo de comportamento patológico, classificado em “transtorno de personalidade sociopática” do grupo dos “transtornos de personalidade”. O comportamento patológico – a homossexualidade, o travestismo, a pedofilia, o fetichismo e o sadismo sexual – é que definiria o desvio.

A cirurgia do ex-soldado do exército americano..

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  A cirurgia do ex-soldado do exército americano George Jorgensen se tornou a matriz das transformações corporais demandadas por transexuais no mundo inteiro. Seu significado histórico não se refere apenas à possibilidade de uma mudança na aparência, mas por ter dado início a uma ampla discussão em torno da identidade de gênero.

## 1966

Harry Benjamin (1885-1986)..

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  Harry Benjamin (1885-1986), endocrinologista alemão, defendeu a cirurgia de redesignação como a única alternativa terapêutica possível para as pessoas transexuais.

## 1968

DSM II - Publicado em 1968..

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  DSM II - Publicado em 1968, neste novo DSM a homossexualidade passa a ser considerada como uma “perturbação”.

## 1960-1970

A assim chamada Revolução Sexual..

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  A assim chamada Revolução Sexual, bem como avanços do movimento feminista e do movimento negro, também contribuíram para que pessoas e grupos socialmente estigmatizados se tornassem sujeitos de políticas e ações em saúde mais inclusivas e de acordo com a promoção e garantia dos direitos humanos.

## A partir da segunda metade do século XX

As representações biomédicas sobre..

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  As representações biomédicas sobre homossexualidade terminaram sendo adotadas pelos sistemas jurídicos, educativos e científicos das sociedades ocidentais e se espalhando pelo senso comum e pela opinião pública. Apesar desta forma de abordar a homossexualidade de homens e mulheres classificadas como homossexuais ter sido fortemente contestada, concepções religiosas combinadas a concepções médicas, que preconizavam a “cura” da homossexualidade com tratamentos espirituais, isolamento, medicamentos, entre outros, sobrevivem até hoje.

## 1970

A partir do fim da década de 1960..

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  A partir do fim da década de 1960 e, principalmente, ao longo da década de 1970, gênero e sexualidade se tornam gradualmente um campo de investigação das ciências humanas e sociais, surgindo uma série de críticas em relação à forma como as ciências e práticas de saúde lidavam com a homossexualidade. É também nesse período que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais começam a se organizar politicamente e a lutar contra o preconceito e a discriminação. Uma das múltiplas consequências da ação política desses grupos foi a contestação do paradigma da “inversão sexual”. Desse modo, por exemplo, foi ficando cada vez mais claro, de um lado, que nem todos os homens que se sentiam sexualmente atraídos por outros homens desejavam ser mulheres ou adotavam atitudes e comportamentos femininos; e, de outro lado, que nem todos os homens que se identificavam e desejavam ser identificados como mulheres, desejavam sexualmente outros homens. Aos poucos, a homossexualidade, a transexualidade e a travestilidade foram sendo percebidas como fenômenos distintos.

O reconhecimento da homossexualidade..

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  O reconhecimento da homossexualidade como orientação sexual somente ocorreu na década de 1970. Os estudos do filósofo Michel Foucault (1926 – 1984) dentre outros, auxiliaram na mudança do conceito da homossexualidade, que começou a ser considerada não mais um desvio ou doença, mas como um elemento da sexualidade humana.

A homossexualidade começou a ser..

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  A homossexualidade começou a ser discutida publicamente no Brasil, quando grupos de militância homossexual passaram a debater o direito de “ser diferente”. Buscavam-se estratégias políticas para a afirmação do direito à livre escolha no exercício da sexualidade.

A década de 1970 foi um marco inicial..

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  A década de 1970 foi um marco inicial da luta pelo reconhecimento de diferentes direitos à população LGBT no Brasil. Já na década seguinte, no entanto, a maior parte das ações e ativistas se vincularam ao direito à saúde. A emergência da epidemia do HIV/Aids, a alta incidência de casos junto a homens homossexuais e o intenso diálogo de organizações e grupos ativistas LGBT com os agentes de saúde na resposta à epidemia (razão do sucesso internacionalmente reconhecido da política brasileira), abriram canais de aproximação através dos quais algumas demandas dessa população por diversos direitos puderam ser incorporadas nas políticas públicas ao longo dos anos de 1990.

Realização das Conferências Mundiais da Mulher..

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  Realização das Conferências Mundiais da Mulher (1975, 1980 e 1985) e a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), de 1979. Vale frisar que esses não foram os primeiros eventos destinados a assegurar os direitos das mulheres no regime internacional de direitos, mas são marcos históricos da emergência dos direitos sexuais.

## 1971

No Brasil, a primeira cirurgia de..

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  No Brasil, a primeira cirurgia de transgenitalização foi realizada em 1971, em São Paulo, pelo médico Roberto Farina, que sofreu processo judicial, sob a alegação de ter cometido lesão corporal. O médico foi absolvido porque a justiça concluiu que a cirurgia foi a única forma de aplacar o sofrimento da paciente.

## 1973

A transexualidade passou a ser considerada..

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  A transexualidade passou a ser considerada uma disforia de gênero, termo cunhado por John Money, professor de psicopediatria do Hospital Universitário John Hopkins.

## 1978

É lançado o primeiro jornal homossexual..

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  É lançado o primeiro jornal homossexual do Brasil: O Lampião da Esquina. Esse periódico circulou de 1978 a 1981, servindo de estímulo para a criação, em São Paulo, do primeiro grupo de militância homossexual, o Somos. Tal grupo politizou a questão da homossexualidade, divulgando suas atividades e seu ideário, voltados à luta contra o preconceito e à denúncia da discriminação e violência homofóbica.

## 1979

Aconteceu o I Encontro de Homossexuais..

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  Aconteceu o I Encontro de Homossexuais Militantes, na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro. Entre as resoluções desse encontro, destacou-se a reivindicação para que a homossexualidade fosse retirada da lista de doenças mentais utilizada no Brasil, que acompanhava o que constava nos principais manuais diagnósticos da época, como a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM), da Associação Americana de Psiquiatria (APA).

## 1970-1980

Em todos estes debates..

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  Em todos estes debates, questões relativas à sexualidade emergiram nas discussões e nas próprias Plataformas de Ação, mas ainda com um sentido ‘negativo’, tendo em vista ‘proteger a mulher de’, e não em seu sentido ‘positivo’, ‘para a mulher ser/viver algo’. A discussão centrava-se nas temáticas referentes às diferentes formas de violência e abuso, nos modos de prevenir, responder e atuar diante destas violações de direitos. Além disso, as altas taxas de crescimento populacional do período conduziam boa parte do debate, seja nas Conferências da Mulher, seja nas Conferências sobre População e Desenvolvimento, ou nos temas da gestão/controle populacional, sendo o cerne da discussão os índices de fertilidade/morbidade e diversos outros pontos referentes à reprodução. A sexualidade, portanto, não era tomada em si, tratada a partir de suas potencialidades e como elemento importante na construção de si dos sujeitos, mas somente como uma espécie de elemento secundário, englobado pela temática da violência e/ou reprodução.

## 1980

Na publicação do DSM-III..

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  Na publicação do DSM-III, em 1980, o termo ‘desvio sexual’ foi substituído por “transtornos psicossexuais”, subdivididos em: transtornos da identidade de gênero, parafilias, disfunções psicossexuais e outros transtornos psicossexuais. Apresentou-se ainda, o termo “homossexualidade egodistônica”, que se referia a homossexuais em sofrimento por conta de seu desejo sexual. No entanto, devido à pressão política do movimento homossexual norte-americano, a Associação Psiquiátrica Americana (APA) excluiu a homossexualidade enquanto diagnóstico psiquiátrico, afirmando que os psiquiatras deviam considerá-la como um comportamento normal e não mais uma doença mental. O DSM III manteve a categoria homossexualidade egodistônica, direcionando sua possível identificação como doença para o âmbito do sofrimento individual.

Com o surgimento da aids..

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  Com o surgimento da aids, a visibilidade homossexual ganhou ainda mais força. Rapidamente se organizaram e trouxeram para o cenário político princípios éticos como a solidariedade, a valorização da diversidade e a equidade, além da luta contra a discriminação e o estigma em relação às pessoas que viviam e conviviam com o vírus.

O surgimento da aids, no começo..

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  O surgimento da aids, no começo dos anos de 1980, intensificou os preconceitos, a discriminação e o estigma que já existiam em relação a homens homossexuais e transexuais.

O diagnóstico de transexualidade foi..

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  O diagnóstico de transexualidade foi introduzido no DSM-III, para as pessoas portadoras de disforia de gênero que demonstrassem durante, pelo menos, dois anos, um interesse contínuo em transformar seus órgãos genitais e assumir as características associadas ao gênero oposto.

## 1981

O Grupo Gay da Bahia lidera uma..

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  O Grupo Gay da Bahia lidera uma campanha nacional para que o Ministério da Saúde abolisse o uso do código 302 da Organização Mundial de Saúde (OMS) que classificava a homossexualidade como um transtorno mental.

## 1985

O Conselho Federal Medicina desconsiderou..

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  O Conselho Federal Medicina desconsiderou o artigo 302.0 da Classificação Internacional de Doenças (CID), no qual designava-se o “homossexualismo” como doença, transferindo-o para o código 206.9, dentro de “outras circunstâncias psicossociais”.

O Conselho Federal de Medicina passou..

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  O Conselho Federal de Medicina passou a não considerar a homossexualidade uma doença mental ou física.

## 1990

Na metade da década de 1990..

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  Na metade da década de 1990, inicia-se um processo de diversificação de investimentos de grande parte do movimento social articulado a partir de temáticas relativas a população LGBT.

No Brasil, demandas específicas relacionadas..

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  No Brasil, demandas específicas relacionadas à saúde de mulheres lésbicas, bissexuais e MSM começaram a ser apontadas pelo movimento lésbico a partir da década de 1990. Nesse período, o aumento da incidência de casos de AIDS nas mulheres em geral, contribuiu para que as ativistas aumentassem a preocupação com a possibilidade de transmissão do vírus na relação sexual entre mulheres. Com o tempo, essa preocupação foi ampliada e direcionada para o cuidado com a infecção por outras ISTs. A saúde, a partir de então, foi tomada pelo movimento de lésbicas como mais um dos direitos sociais que lhes são suprimidos, dando início à reivindicação de maior atenção por parte do Estado para uma série de demandas nesse campo que, a partir de então, passaram a ser explicitadas.

## 1994

No DSM I, o “desvio sexual”..

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  No DSM I, o “desvio sexual” (Sexual Desviation) era uma das rubricas do “Distúrbio da Personalidade Sociopática”, que, por sua vez, compunha o grupo maior das “Desordens da Personalidade”. Na segunda versão, publicada em 1968 (DSM II), os “desvios sexuais” se dividem em quatro subgrupos: a desordem de personalidade; os desvios sexuais; o alcoolismo; e a dependência de drogas. A descrição do subgrupo “Desvios Sexuais” é mais detalhada do que na versão anterior, explicitando de forma mais clara a heterossexualidade [Glossário] como padrão de normalidade. O DSM IV, elaborado em 1994 e atualizado em 2000, continuou patologizando as manifestações de gênero que fugiam do binômio homem/mulher, classificando-as dentro do diagnóstico amplo de "transtorno da identidade de gênero”. Nele, se excluiu a homossexualidade como doença.

O Conselho Regional de Medicina..

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  O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal elaborou um parecer sobre a legalidade e a ética da cirurgias de transgenitalização. O DSM-IV passou a definir a transexualidade como um “transtorno de identidade de gênero” (TIG), que se caracterizava por alterações mórbidas do modo de pensar, do humor, e por comportamento associado à angústia expressiva e/ou deterioração do funcionamento psíquico global.

Em 1994, na cidade de Cairo, a ONU..

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  Em 1994, na cidade de Cairo, a ONU promoveu a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Tendo a saúde sexual como uma das suas principais temáticas, aquele encontro pôde se debruçar em diversos aspectos referentes à saúde da mulher, à reprodução e à sexualidade. Ainda que vinculado ao tema da saúde sexual, a inclusão do debate sobre sexualidade relativamente separado do debate sobre reprodução, inovação daquela Conferência, constituiu um marco da entrada em cena desta temática na agenda internacional dos direitos humanos. A sexualidade, portanto, deixou de ser um subtema necessariamente vinculado a questões relativas à reprodução, e, por outro lado, “passa a ser algo que compõe explicitamente o bem-estar dos indivíduos” (Vianna & Lacerda, 2004, p. 27).

## 1995

Em Pequim, o reconhecimento da sexualidade..

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  Em Pequim, o reconhecimento da sexualidade, como esfera legítima e fundamental na constituição dos sujeitos e no exercício da liberdade, foi reafirmado como um direito fundamental das mulheres na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, estando expresso em sua própria Plataforma de Ação.

## 1996

A inclusão no Primeiro Programa..

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  Ocorre, em 1996, no Primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, a inclusão de referências ao reconhecimento de direitos e da prevenção à violência contra “homossexuais.

## 1997

A ocorrência de cirurgias de transgenitalização..

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  A ocorrência de cirurgias de transgenitalização no Brasil são anteriores a sua normatização pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), como descrito, por exemplo, pelo transhomem brasileiro João W. Nery em suas duas autobiografia, “Erro de Pessoa – Joana ou João”, publicada em 1984 e “Viagem solitária – memórias de um transexual 30 anos depois”.
  Foi somente em 1997, através da Resolução CFM n°1.482, que foi autorizada “a realização de cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia bem como do tipo neofaloplastia e/ou “procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários, como tratamento dos casos de transexualismo”.
  A “título experimental”, essa Resolução estabelecia que apenas hospitais universitários ou públicos “adequados à pesquisa” deveriam realizar esse tipo de intervenção, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um acompanhamento psiquiátrico prévio de, no mínimo, 2 anos.
  O Conselho Federal de Medicina aprovou o Parecer e Proposta de Resolução PC/CFM nº 39/97, reconhecendo o transexualidade como condição de inaceitável convivência com o sexo genético e provocador de grave constrangimento, e, portanto, merecedor de enquadramento e tratamento adequados. Em consequência, foi aprovada a Resolução CFM nº 1.482/97, que autorizava, a título experimental, a realização de cirurgia de redesignação do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento dos casos de transexualidade.

## 1999

A resolução 01/99 do Conselho Federal..

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  A resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia normatiza a conduta das/os psicólogos frente à questão: “... os psicólogos não colaborarão com eventos ou serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.>

## Nas últimas décadas

Os movimentos sociais no campo dos direitos..

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  Os movimentos sociais no campo dos direitos humanos e dos direitos sexuais em diferentes regiões do planeta lançaram luz sobre os mecanismos de produção do estigma e da discriminação relacionados à homossexualidade e terminaram por impulsionar maneiras mais justas e éticas de pensar a relação entre homossexualidade e saúde.

## 2001

Em 2001, na cidade de Durban..

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  Em 2001, na cidade de Durban, na África do Sul, ocorreu a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. Mesmo que, mais uma vez, lá não tenha sido adotada uma resolução de clara rejeição à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, o debate, seis anos após a primeira tentativa de Pequim, possibilitou que tal proposta adquirisse maior força.

## 2002

No âmbito do Segundo Programa Nacional..

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  No âmbito do Segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, de 2002, foram incluídas algumas propostas de maior alcance no que diz respeito aos direitos da população LGBT. Organizada a partir de nove proposições, a sessão do Programa destinada a “Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais” centrou-se em sugestões que visavam, sobretudo, ao enfrentamento da violência homofóbica.

Em 2002, foi editada a Resolução do..

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  Em 2002, foi editada a Resolução do CFM nº 1.652 que, partindo de uma avaliação dos efeitos da orientação anterior sobre cirurgia de transgenitalização, destacou “o bom resultado cirúrgico, tanto do ponto de vista estético como funcional, das neocolpovulvoplastias, nos casos com indicação precisa de transformação do fenótipo masculino para feminino”, mas ressaltou a dificuldade ainda encontrada nas técnicas cirúrgicas disponíveis.
  A nova Resolução, além disso, retirou dos hospitais universitários e públicos voltados à pesquisa a exclusividade para a realização do procedimento cirúrgico, no caso da “redesignação do sexo masculino para o feminino” e reafirmou alguns princípios do acompanhamento e assistência aos usuários desse serviço.

A Resolução 1482/97 foi revista e em..

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  A Resolução 1482/97 foi revista e em seu lugar foi publicada a Resolução 1482/2002, que retirava de procedimentos como a neocolpovulvoplastia o caráter experimental. As cirurgias para adequação do fenótipo masculino para feminino também passaram a ser autorizadas em hospitais públicos ou privados, mas seguindo os critérios de acompanhamento já estabelecidos na primeira resolução.

## 2003

Em 2003, o governo brasileiro apresentou..

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  Em 2003, o governo brasileiro apresentou à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas um projeto de Resolução que pretendia reconhecer a discriminação por orientação sexual como uma violação dos Direitos Humanos. Ainda que a proposição intitulada “Direitos Humanos e Orientação Sexual” tenha sido alvo de grande resistência de diversos países e, por fim, tenha sido ao final retirada pelo governo brasileiro, a mobilização em torno dela, entre outras coisas, conduziu à organização do Painel Internacional de Especialistas em Legislação Internacional de Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, ocorrido em 2006, em Yogyakarta, Indonésia. Embora não tivesse o poder de criar normas, impor sanções ou reconhecer/conferir direitos, o encontro da Indonésia reuniu diversos ativistas e relatores especiais da ONU, ganhando grande importância em razão do debate lá produzido e de suas conclusões, divulgadas no documento intitulado Princípios de Yogyakarta – Princípios Sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em Relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero. O Governo Federal apresentou como uma de suas diretrizes a eliminação da discriminação e a marginalização de grupos populacionais vulneráveis, o que exigiu atuação articulada e coordenada das áreas do Poder Executivo..

A 12ª Conferência Nacional de Saúde..

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  A 12ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada de 07 a 11 de dezembro de 2003 e teve deliberações voltadas para a inclusão do tema da orientação sexual e identidade de gênero nas políticas de saúde, pela não discriminação por identidade de gênero e orientação sexual no SUS e para a definição de estratégias para o enfrentamento dos problemas de saúde da população LGBT.

## 2004

Em 2004, a Secretaria Especial dos..

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  Em 2004, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH-PR) lançou a primeira política pública nacional voltada especificamente para a garantia de direitos da população LGBT: o Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual, mais conhecido como Programa Brasil Sem Homofobia.
  Construído em torno de 53 ações reunidas em 9 eixos (cooperação internacional, cultura, educação, legislação e justiça, política para a juventude, política para as mulheres, saúde, segurança e trabalho), o Programa articula-se a partir de uma perspectiva interministerial, isto é, as ações devem ser implementadas por diversos ministérios, não concentrando/limitando as suas ações em um só.
  O Programa foi planejado pela SEDH/PR, mas as políticas previstas não são de sua exclusiva responsabilidade. Entre as ações previstas no capítulo intitulado “Direito à Saúde: consolidando um atendimento e tratamentos igualitários”, vemos a origem da Política examinada neste curso e a criação do Comitê Técnico Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais do Ministério da Saúde.

Estruturação do Comitê Técnico..

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  Estruturação do Comitê Técnico, por meio da Portaria nº 880/GM de 13 de maio de 2004, revogada pela Portaria n° 2227, de 14 de outubro de 2004, para a formulação de proposta da Política Nacional de Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais, travestis e transexuais no contexto do Brasil sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual.

Inclusão das especificidades de mulheres..

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  Inclusão das especificidades de mulheres lésbicas e bissexuais na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres.

## 2006

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde..

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  A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria GM n.675 de 30 de maro de 2006) assegurava em seu terceiro princípio, o direito ao “campo para se registrar o nome pelo qual prefere ser chamado/a” em todo documento de identificação do SUS.

A representação do movimento de lésbicas..

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  A representação do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais conquistou espaço do Conselho Nacional da Saúde, juntamente com a incorporação de representações das populações negra, do campo e da floresta e a representação estudantil (Portaria nº 2.201, de 15 de setembro de 2006).

## 2007

Realização de Oficina sobre o Processo..

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  Realização de Seminário Nacional de Saúde da População GLBTT sobre o Processo Transexualizador no SUS, no qual o governo e os movimentos sociais avaliaram as iniciativas adotadas, entre as quais: a inclusão de demandas das lésbicas nas políticas de saúde da mulher, inclusão do processo transexualizador, entre os procedimentos rotineiros do SUS, mantendo-se a visão crítica sobre a medicalização das identidades trans; inclusão da identidade de gênero na carta dos Direitos dos Usuários do SUS, com o direito ao uso do nome social em seus cadastros; implementação de práticas de educação permanente para os profissionais de saúde incluindo a temática LGBT; mudanças nos formulários, prontuários e sistemas de informação do SUS, dentre outros.
  Realização da Oficina sobre o Processo Transexualizador no SUS, visando a sensibilização e a capacitação dos profissionais de saúde. A 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro, reconheceu a importância da inclusão das necessidades em virtude de orientação sexual e identidade de gênero em uma política nacional voltada para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que contemple suas especificidades de forma abrangente.

## 2008

Outro importante passo dado na garantia dos direitos..

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  Outro importante passo dado na garantia dos direitos LGBT no Brasil foi a realização da I Conferência Nacional GLBT em 2008, com o tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”. A I Conferência reuniu mais de 600 representantes de todo o Brasil, para tratar de políticas públicas voltadas a esse segmento. Entre os 12 eixos que reuniram as propostas debatidas e aprovadas naquela I Conferência, havia um voltado exclusivamente para a saúde. A importância da temática da saúde naquele momento pode ser evidenciada pela quantidade de ações indicadas: das 559 propostas consolidadas, 167 eram relativas à área da saúde.

A Portaria GM nº 1.707, de 18 de agosto..

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  A Portaria GM nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas e a Portaria SAS nº 457, de 19 de agosto de 2008, regulamenta o Processo Transexualizador no SUS. Essas Portarias denominam como Processo Transexualizador, o atendimento prestado a mulheres transexuais para realização de modificações corporais no contexto do Sistema Único de Saúde, no Brasil, estabelecendo protocolos de atendimento.
  Por meio destas Portarias, o Ministério da Saúde formalizou diretrizes técnicas e éticas para a atenção ao Processo Transexualizador , indicando sua importância como parte de uma visão integral e sistêmica da saúde da população LGBT.

## 2009

Em 2009, atendendo às propostas..

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  Em 2009, atendendo às propostas e reivindicações da I Conferência, a SEDH lançou o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
  Tal documento, a partir de então, tornou-se o principal instrumento a orientar as políticas públicas destinadas a essa população. Ele é articulado de forma intersetorial para estimular e desenvolver ações de modo transversal, reunindo diferentes esferas de governo (municipal, estadual e federal) e em diferentes áreas temáticas (saúde, educação, justiça, assistência, trabalho e emprego, entre outras.). A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi reafirmada, naquele Plano, em suas diretrizes 5.42 e 5.43. A saúde, mais uma vez, despertaria especial atenção dos formuladores dessas políticas: entre as 166 estratégias de ação do Plano, 48 relacionavam-se à área da saúde.

O NOME SOCIAL NO SUS - No Decreto..

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  O NOME SOCIAL NO SUS - No Decreto Ministerial que revisa a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria nº 1820, de 13 de agosto de 2009, fica estabelecido, no inciso I, do parágrafo único do quarto artigo, o seguinte direito à usuária e ao usuário da saúde:
  I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.

Atendendo às propostas e reivindicações..

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  Atendendo às propostas e reivindicações da I Conferência, a SEDH lançou o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A Política Nacional de Saúde Integral..

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  A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 203ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009 e tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença dessa população.
  A Resolução CNS nº 410, de 12 de fevereiro de 2009, instituiu a Comissão Intersetorial de Saúde da População LGBT no Conselho Nacional de Saúde.

## 2010

Em 2010, o Programa Nacional de Direitos..

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  Em 2010, o Programa Nacional de Direitos Humanos foi atualizado e passou por uma mudança estrutural que tornou mais claras e específicas as ações destinadas à população LGBT. Daí surgiu o PNDH-3. O PNDH-3 tem como um de seus objetivos a “garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”. Nele estão listadas 8 ações programáticas com uma atuação mais diversa que as previstas no PNDH-2, envolvendo as áreas da saúde, segurança pública, justiça e a maior inserção no acompanhamento, controle e “pressão” junto ao Legislativo.
  Foi diante da presença ainda constante de experiências de discriminação, coerção e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como dos fundamentos existentes no regime internacional de direitos humanos que, como vimos, aponta a necessidade de ações que garantam a igualdade, a liberdade e a dignidade de todos os seres humanos, que emergiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e, também, outras ações destinadas a essa população. Tais ações estão previstas, sobretudo, no quinto objetivo estratégico do PNDH-3, o qual aborda a garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
  Neste ano, foi criado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT), por meio do Decreto nº 7.388 de 9 de dezembro de 2010. Esse Conselho, composto por trinta membros, sendo quinze governamentais e quinze da sociedade civil, é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
  Tais ações estão previstas sobretudo no quinto objetivo estratégico do PNDH-3, que é o que trata da garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero

A Resolução CFM nº 1.955 publicada no..

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  A Resolução CFM nº 1.955, publicada no Diário Oficial da União no dia 3 setembro de 2010, autorizou a cirurgia de redesignação do tipo neocolpovulvoplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como “tratamento dos casos de transexualidade”.
  Em 2010, a Resolução CFM nº 1955/2010 também autorizou que hospitais sem investimento em pesquisa possam realizar os procedimentos necessários à adequação do “fenótipo feminino para masculino” (cirurgia de transgenitalização)..

Criado Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde..

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  Criado Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde para elaboração do Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
  Ministério da Saúde passa a compor o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), conforme Decreto nº 7.388, de 09 de dezembro de 2010.

Em 2010, o Ministério da Saúde ampliou..

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  Em 2010, o Ministério da Saúde ampliou a oferta de vacina para Hepatite B para grupos considerados em situação de maior vulnerabilidade e incluiu entre eles Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis. Especialmente no caso das lésbicas, bissexuais ou MSM, a presença de sangue menstrual (entre outras secreções) nas relações sexuais, pode favorecer a ocorrência da hepatite.

## 2011

Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU..

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  Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou a Resolução 17/19 - primeira Resolução das Nações Unidas sobre direitos humanos, expressamente relacionada à orientação sexual e identidade de gênero.
  A Resolução 17/19 afirmou "grave preocupação" com ações discriminatórias e violentas que atingem a população LGBT em diferentes partes do mundo. No mesmo ano, foi produzido, pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos, o primeiro Relatório Oficial das Nações Unidas sobre esse assunto, que, no ano seguinte, foi apresentado ao painel intergovernamental da ONU destinado somente à temática LGBT – o primeiro desta natureza.

O Ministério de Estado da Educação (MEC)..

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  O Ministério de Estado da Educação (MEC) também assegurou o uso do nome social no âmbito do MEC e de suas autarquias através da Portaria nº1612 de 18 de novembro de 2011, medida que vem sendo também regulamentada em muitas universidades federais e estaduais do país, incluindo-se os hospitais universitários. A possibilidade de uso do nome social vem também sendo incluída de modo crescente na legislação e normas de diferentes municípios e estados do país.
  O Conselho Federal de Psicologia (CFP) através da Resolução nº 14, de 20 de junho de 2011, autorizou a inclusão do nome social no campo “observação” da carteira de identidade profissional dos/as próprios/as psicólogos/as que dele necessitem.
  Em 8 de setembro de 2011, também o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) editou a Resolução nº615 que autorizou a inclusão do nome social na carteira de identidade profissional dos/as próprios/as assistentes sociais que dele necessitem.
  Mais do que abranger um crescente número de profissionais dessas categorias profissionais que necessitam deste recurso, as Resoluções do Conselhos Profissionais, constituem importantes demonstrações de respeito à importância do reconhecimento da diversidade de gênero para o conjunto da sociedade.

Pactuação do Plano Operativo da Política..

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  Pactuação do Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), por meio da Resolução n° 02, de 06 de dezembro de 2011.
  Publicação da Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integal LGBT, durante a 14ª Conferencia Nacional de Saúde.
  Publicação da Portaria nº 2.837, de 1º de dezembro de 2011, que institui Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT do Ministério da Saúde, durante a 14ª Conferencia Nacional de Saúde, para implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
  Participação do Ministério da Saúde na 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT - "Por um país livre da pobreza e da discriminação: Promovendo a Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, realizada de 15 a 18 de dezembro de 2011.
  Publicação da Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à Sociedade Brasileira, que entre outras diretrizes, afirma: “Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para re¬duzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, as crianças, os idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo, da floresta e ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.”

## 2012

Em 2012, como forma de orientar as ações..

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  Em 2012, como forma de orientar as ações para a ampliação do reconhecimento dos direitos e também as ações destinadas ao enfrentamento das discriminações, coerções e violências praticadas contra pessoas LGBT, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, lançou o livreto "Nascidos Livres e Iguais: Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Regime Internacional de Direitos Humanos".

A Campanha Pare com a Transpatologização..

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  A Campanha Pare com a Transpatologização (Stop Trans Pathologization) apresenta, como um de seus objetivos, a retirada da categoria disforia de gênero /“transtornos de identidade de gênero” das classificações diagnósticas da Associação Psiquiátrica Americana (APA) e da Organização Mundial de Saúde, bem como a luta pelos direitos das pessoas trans.

Realização do Seminário: Processo Transexualizador..

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  Realização do Seminário: Processo Transexualizador no SUS, nos dias 04 e 05 de junho de 2012, pelo Ministério da Saúde para troca de experiências entre os serviços credenciados e de referência para o Processo Transexualizador nos estados e discussão da nova proposta de Portaria do Processo Transexualizador no SUS, com a participação de representantes dos movimentos sociais, gestores e pesquisadores.
  Criação do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde para elaboração de proposta de alteração da Portaria 457/08, com objetivo de ampliar o Processo Transexualizador no SUS.Inserção do nome social de Travestis e Transexuais no Cartão Nacional de Saúde, em respeito à Portaria 1.820, de 13 de agosto de 2009 – Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

## 2013

O Conselho Federal de Medicina aprovou..

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  O Conselho Federal de Medicina aprovou uma a Resolução CFM nº 2.013/2013 que garante aos casais formados por pessoas de mesmo sexo o direito de recorrer à reprodução assistida para ter filhos.

O Ministério da Saúde alterou o Cartão SUS..

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  O Ministério da Saúde alterou o Cartão SUS, suprimindo o nome de registro e fazendo constar apenas o nome social de travestis e transexuais nos dados variáveis impressos na etiqueta colante do cartão distribuído à população ,a fim de evitar situações constrangedoras e discriminatórias para os/as usuários/as travestis e transexuais no SUS e reconhecer a legitimidade da identidade de gênero desta população trans.
  Publicada a Portaria nº 2.803, em 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no SUS e garante estabelecimento de linha de cuidado e ampliação da atenção à saúde considerando a integralidade, desde a atenção primária até a alta complexidade, incluindo procedimentos como a hormonioterapia sem indicação para a cirurgia de transgenitalização, que garantam o atendimento não só à população de transexuais, mas também de travestis e o atendimento à população de homens transexuais.

Realizado I Seminário Nacional de Saúde..

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  Realizado I Seminário Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, nos dias 24 a 26 de dezembro de 2013, para avaliar o processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT no SUS.
  Os quesitos orientação sexual e identidade de gênero foram incluídos na Ficha de Notificação de Violência do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde.

A homossexualidade saiu das listas de patologias..

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  A homossexualidade saiu das listas de patologias do DSM-IV e da OMS no final do século XX, no momento em que havia um crescente número de movimentos sociais favoráveis aos direitos das minorias sexuais.
  O DSM-5 foi publicado em 18 de maio de 2013 e deixou de classificar a transexualidade como Transtorno de Identidade de Gênero e substituiu o termo por Disforia de Gênero, por entender que a definição de "transtorno" era usada para estigmatizar transexuais e como base para argumentos contra os direitos das pessoas trans.
  O CID 10 continua em vigor e utiliza a classificação Transtorno de Identidade de Gênero. O CID 11 está sendo revisado e tem publicação prevista para 2015. Em todo mundo, muitos/as ativistas defendem a total retirada da transexualidade tanto do DSM quanto da Classificação Internacional de Doenças (CID), afirmando que esse diagnóstico tende a patologizar qualquer esforço para produção do gênero, seguindo modos que não estejam em acordo com as normas vigentes.