Aborda a exigência mínima de aplicação de 15% das receitas e transferências correntes nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que promovem, protegem e recuperam a saúde. Para isso são consideradas as receitas: pagas, as liquidadas e inscritas em Restos a Pagar; e as empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar até o limite da d...

Dispõe sobre os blocos de financiamento, que define como os recursos são programados nos instrumentos orçamentários por blocos do Sistema Único de Saúde, constituídos de acordo com as especificidades das ações e os serviços de saúde pactuados.

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e contempla itens como: quem é o gestor do FMS, o órgão deliberativo e a instância fiscalizadora da gestão do fundo, quem ordena as despesas bem como outros itens primordiais sobre as prerrogativas do FMS.

Apresenta o como deve ser realizado o levantamento patrimonial. Deve ser elaborado segundo as formalidades descritas no manual do município, sendo que este deve conter os documentos de controle dos termos de abertura e encerramento além do próprio inventário. Aborda o procedimento a ser adotado no caso de inconsistências encontradas e detalha co...

Dispõe sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento orçamentário que deve visar as metas e prioridades da Administração Pública e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Aborda o modelo padrão e os prazos para o envio da mesma, bem como as penalidades pela não elaboração ou entrega no tempo estabelecid...

Apresenta a Lei Orçamentária Anual, seu papel e necessidade no planejamento orçamentário da saúde. Sua elaboração contempla o período de um ano, podendo ser revisada e alterada conforme a realidade das receitas e despesas. Esta deve conter a mensagem que encaminhará o projeto, quadro das dotações, demonstrativos do programa anual de trabalho, ta...

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Apresenta o que é o SIOPS, o contextualiza e informa as sanções cabíveis no caso de não envio dentro do prazo.

Trata sobre as finalidades e a importância, para o planejamento financeiro, da elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais, instrumento orçamentário obrigatório, elaborado para um período de quatro anos. Sua finalidade é alcançar as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública contemplando os investimentos superiores a um ano.

Dispões sobre a importância do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, de elaboração obrigatória e bimestral na saúde. Sua finalidade é propiciar o acompanhamento e a análise de desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, sendo de extrema importância para o equilíb...

Explica as o que acontece com as despesas pendentes de pagamentos até o fim do exercício financeiro denominadas Restos a pagar. Aborda as possibilidades em que é permitida a quitação no próximo ano e os casos a serem analisados pelo TCU.

Trata-se da edição especial da Revista Saúde e Transformação Social (V. 13, N. 2, 2022) com os trabalhos produzidos pelos membros da Rede UNA-SUS no contexto do 29º Encontro da Rede UNA-SUS.

Secretaria da Saúde RS/ Saúde da População Negra, lançou uma política de saúde que é estratégia de saúde da família de quilombolas (descendentes de escravos), qualificando o acesso e o atendimento a essas comunidades.

Homem remando canoa acompanhado de mulher e criança

Médica pesando criança e anotando informações

Dramatização de uma sessão clínica multiprofissional para a implantação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra-PNSIPN, numa unidade básica de saúde, mostrando que o cuidado de saúde prestado seja isento do viés étnico-racial.

Unidade 2, atividade 1 do curso Manejo da coinfecção TB-HIV: transcrição da videoaula em que a médica infectologista Denise Arakaki-Sanchez explica a associação sinérgica entre o Mycobacterium e o vírus da Imunodeficiência, e como juntos eles podem acarretar tantos distúrbios no corpo humano.

Unidade 2, atividade 1 do curso Manejo da coinfecção TB-HIV: videoaula em que a médica infectologista Denise Arakaki-Sanchez explica a associação sinérgica entre o Mycobacterium e o vírus da Imunodeficiência, e como juntos eles podem acarretar tantos distúrbios no corpo humano.

Unidade 2, atividade 1 do curso Manejo da coinfecção TB-HIV: slides da aula em que a médica infectologista Denise Arakaki-Sanchez explica a associação sinérgica entre o Mycobacterium e o vírus da Imunodeficiência, e como juntos eles podem acarretar tantos distúrbios no corpo humano.

Representação do sistema digestivo humano

Apresenta o fluxograma de atendimento da Influenza para casos suspeitos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de acordo com o protocolo vigente do Ministério da Saúde. Incluído sinais, sintomas, fatores de risco a considerar, bem como a indicação de tratamento do Oseltamivir e do Zanamivir, em cada caso.