Apresenta informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicabilidade na gestão pública. Este recurso educacional integra o conjunto de objetos autoinstrucionais na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UEL. Além deste, há mais 13 e-books tratando sobre diversas questões relacio...