Segurança Alimentar e Nutricional

Abstract

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) diz respeito à efetivação do direito de todos os cidadãos terem acesso à alimentos de qualidade e em quantidade suficiente de forma ininterrupta. Geralmente entendida de forma restrita como a qualidade sanitária dos alimentos, SAN é um conceito que vem se ampliando ao longo do tempo. Atualmente SAN corresponde ao cuidado com todos os processos que envolvem a alimentação, desde a produção de alimentos até o seu consumo final e utilização biológica. Na Atenção Básica conhecer os indicadores de SAN pode auxiliar as equipes de saúde da família a identificar situações de risco ou insegurança alimentar que poderão interferir diretamente nas situações de saúde de seus territórios e população adscrita. Regida pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) instituída em 2006 e regulamentada em 2010 deu início a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Trata-se de uma política intersetorial que congrega todas as ações, programas e demais políticas desde a produção e distribuição de alimentos, acesso aos alimentos de forma igualitária e saudável e consumo de alimentos. O SISAN possui 4 componentes fundamentais, sendo estes: conferências, conselhos de segurança alimentar e nutricional (CONSEA), câmaras interministeriais ou intersecretarias de segurança alimentar e nutricional (CAISAN) e os planos de segurança alimentar e nutricional. Os componentes do SISAN devem existir nos 3 entes federativos (governos federal, estadual e municipal) e funcionam como o espaço para decisão política e articulação intersetorial de todos os programas e ações de SAN.