Este recurso educacional integra o conjunto de objetos autoinstrucionais na área temática de Gestão Pública em Saúde, ofertados pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UEL. Trata-se de um e-book que visa promover a compreensão sobre os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os crimes de responsabilidade fiscal e a impo...