FICHA TÉCNICA DO RECURSO
Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde
Instituição:
Resumo:
Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Palavras-chave DeCS (clique para expandir a hierarquia):
Termos de uso:
Data de submissão:
01/Feb/2016
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