FICHA TÉCNICA DO RECURSO

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde
Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.


  • ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
  • Características da População (N01 )
  • Saúde (N01.400 )
  • SAÚDE PÚBLICA (SP )
  • Atenção à Saúde (SP2 )
  • Saúde de Grupos Específicos (SP2.006 )

  • ANTROPOLOGIA, EDUCAÇÃO, SOCIOLOGIA E FENÔMENOS SOCIAIS (I )
  • Ciências Sociais (I01 )
  • Políticas (I01.655 )
  • Políticas de Controle Social (I01.655.500 )
  • Política Pública (I01.655.500.608 )
  • ANTROPOLOGIA, EDUCAÇÃO, SOCIOLOGIA E FENÔMENOS SOCIAIS (I )
  • Ciências Sociais (I01 )
  • Sociologia (I01.880 )
  • Controle Social Formal (I01.880.604 )
  • Políticas de Controle Social (I01.880.604.825 )
  • Política Pública (I01.880.604.825.608 )
  • ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
  • Economia e Organizações de Saúde (N03 )
  • Políticas (N03.623 )
  • Políticas de Controle Social (N03.623.500 )
  • Política Pública (N03.623.500.608 )
  • CIÊNCIA E SAÚDE (SH )
  • Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SH1 )
  • Políticas e Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (SH1.010 )
  • Política Pública (SH1.010.010 )
  • SAÚDE PÚBLICA (SP )
  • Políticas, Planejamento e Administração em Saúde (SP1 )
  • VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VS )
  • Sistema de Vigilância Sanitária (VS1 )
  • Política Nacional de Vigilância Sanitária (VS1.001 )

  • SAÚDE PÚBLICA (SP )
  • Direito Sanitário (SP9 )
  • Normas Jurídicas (SP9.090 )

  • ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
  • Administração de Serviços de Saúde (N04 )
  • Organização e Administração (N04.452 )
  • SAÚDE PÚBLICA (SP )
  • Direito Sanitário (SP9 )
  • Registros (SP9.080 )
  • SAÚDE PÚBLICA (SP )
  • Direito Sanitário (SP9 )
  • Normas Jurídicas (SP9.090 )

  • SAÚDE PÚBLICA (SP )
  • Políticas, Planejamento e Administração em Saúde (SP1 )
  • Política de Saúde (SP1.001 )
  • Sistemas de Saúde (SP1.001.012 )
  • Sistemas Nacionais de Saúde (SP1.001.012.010 )
  • SAÚDE PÚBLICA (SP )
  • Direito Sanitário (SP9 )
  • Seguridade Social (SP9.160 )
https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/2985
01/Feb/2016