FICHA TÉCNICA DO RECURSO

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde
Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/2985
01/Feb/2016
2010


  • ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N)
  • Características da População (N01)
  • Saúde (N01.400)
  • SAÚDE PÚBLICA (SP)
  • Atenção à Saúde (SP2)
  • Saúde de Grupos Específicos (SP2.006)

  • SAÚDE PÚBLICA (SP)
  • Políticas, Planejamento e Administração em Saúde (SP1)

  • SAÚDE PÚBLICA (SP)
  • Direito Sanitário (SP9)
  • Normas Jurídicas (SP9.090)

  • ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N)
  • Administração de Serviços de Saúde (N04)
  • Organização e Administração (N04.452)
  • SAÚDE PÚBLICA (SP)
  • Direito Sanitário (SP9)
  • Registros (SP9.080)
  • SAÚDE PÚBLICA (SP)
  • Direito Sanitário (SP9)
  • Normas Jurídicas (SP9.090)

  • SAÚDE PÚBLICA (SP)
  • Políticas, Planejamento e Administração em Saúde (SP1)
  • Políticas Públicas de Saúde (SP1.001)
  • Sistemas de Saúde (SP1.001.012)
  • Sistemas Nacionais de Saúde (SP1.001.012.010)
  • SAÚDE PÚBLICA (SP)
  • Direito Sanitário (SP9)
  • Seguridade Social (SP9.160)