Atendimento às pessoas em situação de violência no Brasil
Normas de atendimento às vítimas de violência sexual
Diretrizes para o atendimento da mulher sexualmente violentada
Medidas protetivas às mulheres vítimas de violência
Para elas
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Notificação compulsória da violência contra a mulher
Crime especial: lesão corporal cometida em âmbito familiar