FICHA TÉCNICA DO RECURSO
Assistência farmacêutica (dispensação, organização, atribuições)
Instituição:
Resumo:
O medicamento é uma importante ferramenta terapêutica para manutenção e recuperação da saúde. A falta desse insumo básico impossibilita a realização da clínica, compromete o alcance dos resultados terapêuticos e a efetividades das ações realizadas na atenção básica. A qualificação da Assistência farmacêutica na atenção básica, junto às equipes de SF, possibilita o aprimoramento das atividades técnico-gerenciais e as boas práticas em farmácia, com vistas à ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais, a garantia da qualidade dos serviços ofertados e a promoção do uso racional de medicamentos. Essa webpalestra tem o objetivo de apresentar as concepções teóricas relacionadas à assistência farmacêutica, apontando os seus principais desafios no SUS e na atenção básica e possíveis caminhos a fim de superar esses obstáculos.
Palavras-chave DeCS (clique para expandir a hierarquia):
Assistência Farmacêutica
Atenção Primária à Saúde
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
- Instituições de Saúde, Recursos Humanos e Serviços (N02 )
- Serviços de Saúde (N02.421 )
Termos de uso:
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ E CESSÃO TOTAL NÃO EXCLUSIVA DE OBRAS AUTORAIS PARA FINS NÃO COMERCIAIS (LEI 9.610/98)
Daiani Borges, brasileira, casada, portadora do RG nº 3.176.351 e inscrito no CPF sob nº 024.435.069-83, AUTORIZA e CEDE/TRANSFERE ao MINISTÉRIO DA SAÚDE⁄UNIVERSIDADE ABERTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – UNASUS e ao NÚCLEO TELESSAÚDE UFSC, situado na Rua Esteves Júnior, número 390, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC, doravante denominadas AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS, os direitos abaixo descritos decorrentes da realização da webconferência “Qualificação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica”, realizada para profissionais da Atenção Básica de Santa Catarina pelo Núcleo Telessaúde SC, adiante citado simplesmente como EVENTO.
1) DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ
Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, o AUTORIZANTE/CEDENTE autoriza às AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS a captação, uso, guarda e exibição/execução de sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, decorrente de sua participação no EVENTO acima descrito, para fins exclusivamente educacionais, podendo ser utilizadas a qualquer tempo.
A presente autorização abrange todas as formas de uso e modalidades de utilização permitidas, conhecidas ou que venham a ser conhecidas, incluindo, mas não se limitando, as seguintes situações:
1.1) as imagens e a voz poderão ser usadas através de todos e quaisquer meios de comunicação ao público ficando, desde já, autorizadas a serem disponibilizadas (inclusive para download e em repositórios digitais) e/ou veiculadas/executadas em local aberto ao público na internet (incluindo uso em cursos EAD), intranet, rádio, TV aberta e/ou fechada ou cinema, com todas suas ferramentas e tecnologias existentes e que venham a existir, por todo território nacional e internacional, no todo ou em parte;
1.2) também fica autorizado, exemplificativamente, o uso das imagens e voz em apresentações públicas em vídeo e/ou áudio, publicações e divulgações acadêmicas, exibições/execuções em festivais e premiações nacionais e internacionais;
1.3) a presente autorização também inclui a possibilidade de distribuição ao público das imagens e voz, exemplificativamente, em DVDs, CDs, Blu-rays, Pen Drives, Discos Virtuais ou quaisquer outras mídias similares que vierem a existir, em todo o território nacional e internacional, no todo ou em parte;
1.4) fica autorizada a reprodução parcial ou integral e impressão, em qualquer tipo de material, incluindo folhetos, anúncios, material promocional, banners, brochuras, intranet, mídia escrita ou eletrônica, painéis ou outras formas similares que envolvam ações de merchandising e divulgação do Projeto UNA-SUS em todo o território nacional e internacional, no todo ou em parte;
As AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS, desde já, podem executar a edição e montagem de todos os materiais produzidos no EVENTO (filmagens, fotos, gravações de áudio etc.), conduzindo as reproduções que entenderem necessárias (sem limitação), bem como podendo arquivá-los em quaisquer meios disponíveis para tanto.
A presente autorização é celebrada em caráter DEFINITIVO, GRATUITO, IRRETRATÁVEL e IRREVOGÁVEL, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título, a respeitarem integralmente os termos e condições estipuladas no presente instrumento.
Por esta ser a expressão livre de sua vontade, o AUTORIZANTE/CEDENTE declara que autoriza os usos acima descritos sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos a sua imagem e voz ou a qualquer outro.
2) DA CESSÃO TOTAL E NÃO EXCLUSIVA DOS DIREITOS AUTORAIS PARA FINS NÃO COMERCIAIS
Também pelo presente instrumento, o AUTORIZANTE/CEDENTE cede e transfere às AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS, em caráter permanente, irrevogável e NÃO EXCLUSIVO, os direitos patrimoniais NÃO COMERCIAIS de utilização da (incluindo eventuais artes, imagens e textos que sejam exibidos juntamente com a minha imagem ou não) decorrente da participação no EVENTO objeto deste instrumento, da qual declara ser autor e titular, durante o prazo de duração dos direitos autorais, em qualquer idioma e em todos os países.
A cessão total NÃO EXCLUSIVA, permanente e irrevogável dos direitos autorais patrimoniais NÃO COMERCIAIS de utilização de que trata este documento inclui, exemplificativamente, os direitos de disponibilização e comunicação pública da obra, em qualquer meio ou veículo – principalmente, mas não unicamente, em Repositórios Digitais –, os direitos de reprodução, exibição, execução, declamação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução, inclusão em novas
obras ou coletâneas, modificação e transformação da obra, reutilização, edição, produção de material didático e cursos ou qualquer forma de utilização NÃO COMERCIAL.
A cessão aqui especificada concede às AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS o direito de, independentemente da vontade da outra AUTORIZADA/CESSIONÁRIA, autorizar qualquer pessoa – física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, a acessar e utilizar as obras para fins não comerciais, nos termos deste instrumento.
Para fins deste instrumento, USOS NÃO COMERCIAIS são aqueles em que as obras são disponibilizadas gratuitamente, sem cobrança ao usuário e sem intuito de lucro direto por parte daquele que as disponibiliza.
A NÃO EXCLUSIVIDADE dos direitos incluídos no âmbito deste instrumento contratual significa que tanto o AUTORIZANTE/CEDENTE como qualquer das AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS, individualmente considerados, poderá exercê-los de forma independente de autorização ou comunicação, prévia ou futura, às demais partes integrantes deste termo.
O AUTORIZANTE/CEDENTE declara ainda que o conteúdo integral do EVENTO é de sua criação original, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo e outros elementos que possam eventualmente ser apresentados, obrigando-se em indenizar terceiros por danos, bem como indenizar e ressarcir as AUTORIZADAS/CESSIONÁRIAS de eventuais despesas que vierem a suportar, em razão de qualquer ofensa mencionada nesta cláusula, principalmente no que diz respeito a plágios e violações de direitos de propriedade intelectual.
A cessão dos direitos autorais objeto deste termo, conforme estabelecidos neste instrumento, será gratuita, não sendo devida qualquer remuneração, a qualquer título, ao autor e titular.
Por estar ciente e de pleno acordo com os termos descritos nesta AUTORIZAÇÃO/CESSÃO, o AUTORIZANTE/CEDENTE assina o presente documento em duas vias de igual teor e forma.
Florianópolis, 22 de abril de 2015.
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AUTORIZANTE/CEDENTE
Data de submissão:
11/Mar/2016
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