Aquisição de medicamentos

Abstract

Este conteúdo trata da aquisição de medicamentos no serviço público de saúde. Apresenta o objetivo da aquisição, bem como a forma de pactuação e o financiamento da aquisição de medicamentos no serviço público; com ênfase para as diferentes modalidades de licitação pública, para os princípios constitucionais e as fases do processo de licitação e os procedimentos para elaboração de um edital de licitação de medicamentos.