FICHA TÉCNICA DO RECURSO
Lei Complementar 141/2012 [Punições aplicáveis a infrações com gastos em saúde]
Autor(es):
Instituição:
Resumo:
Trata sobre as punições cabíveis ao gestor de saúde quando este não aplica corretamente a verba destinada à saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
Palavras-chave DeCS (clique para expandir a hierarquia):
Gastos em Saúde
Regulação e Fiscalização em Saúde
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
- Economia e Organizações de Saúde (N03 )
- Economia (N03.219 )
- Custos e Análise de Custo (N03.219.151 )
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
- Qualidade, Acesso e Avaliação da Assistência à Saúde (N05 )
- Atenção à Saúde (N05.300 )
- SAÚDE PÚBLICA (SP )
- Políticas, Planejamento e Administração em Saúde (SP1 )
- Administração em Saúde (SP1.101 )
- Recursos em Saúde (SP1.101.750 )
- Recursos Financeiros em Saúde (SP1.101.750.540 )
Data de submissão:
09/Sep/2016
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