FICHA TÉCNICA DO RECURSO
Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]
Autor(es):
Instituição:
Resumo:
Trata dos prazos, definidos em lei, para a inclusão dos dados referentes ao orçamento público em saúde no SIOPS, assim como das medidas administrativas cabíveis quando do não cumprimento deste prazo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
Palavras-chave DeCS (clique para expandir a hierarquia):
Gastos em Saúde
Aplicação da Lei
Responsabilidade Legal
Sistemas de Informação Administrativa
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
- Economia e Organizações de Saúde (N03 )
- Economia (N03.219 )
- Custos e Análise de Custo (N03.219.151 )
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
- Qualidade, Acesso e Avaliação da Assistência à Saúde (N05 )
- Atenção à Saúde (N05.300 )
- SAÚDE PÚBLICA (SP )
- Políticas, Planejamento e Administração em Saúde (SP1 )
- Administração em Saúde (SP1.101 )
- Recursos em Saúde (SP1.101.750 )
- Recursos Financeiros em Saúde (SP1.101.750.540 )
- ANTROPOLOGIA, EDUCAÇÃO, SOCIOLOGIA E FENÔMENOS SOCIAIS (I )
- Ciências Sociais (I01 )
- Sociologia (I01.880 )
- Controle Social Formal (I01.880.604 )
- ANTROPOLOGIA, EDUCAÇÃO, SOCIOLOGIA E FENÔMENOS SOCIAIS (I )
- Ciências Sociais (I01 )
- Sociologia (I01.880 )
- Controle Social Formal (I01.880.604 )
- Jurisprudência (I01.880.604.583 )
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
- Economia e Organizações de Saúde (N03 )
- Controle Social Formal (N03.706 )
- Jurisprudência (N03.706.535 )
- SAÚDE PÚBLICA (SP )
- Direito Sanitário (SP9 )
- Controle Social Formal (SP9.242 )
- Jurisprudência (SP9.242.569 )
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VS )
- Sistema de Vigilância em Saúde (VS1 )
- Política Nacional de Vigilância Sanitária (VS1.001 )
- Legislação como Assunto (VS1.001.002 )
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
- Administração de Serviços de Saúde (N04 )
- Organização e Administração (N04.452 )
Data de submissão:
12/Sep/2016
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