FICHA TÉCNICA DO RECURSO
Judicialização da atenção domiciliar
Instituição:
Resumo:
Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.
Palavras-chave DeCS (clique para expandir a hierarquia):
Saúde Pública
Direito à Saúde
- DISCIPLINAS E OCUPAÇÕES (H )
- Ocupações em Saúde (H02 )
- Medicina (H02.403 )
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
- Características da População (N01 )
- Saúde (N01.400 )
- ASSISTÊNCIA À SAÚDE (N )
- Meio Ambiente e Saúde Pública (N06 )
- CIÊNCIA E SAÚDE (SH )
- Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SH1 )
- Atividades Científicas e Tecnológicas (SH1.020 )
- Domínios Científicos (SH1.020.020 )
- Ciências da Saúde (SH1.020.020.040 )
Data de submissão:
06/Feb/2017
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