FICHA TÉCNICA DO RECURSO

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Dispõe sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento orçamentário que deve visar as metas e prioridades da Administração Pública e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Aborda o modelo padrão e os prazos para o envio da mesma, bem como as penalidades pela não elaboração ou entrega no tempo estabelecido ao Legislativo.
https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/8758
13/Apr/2017
  • Orçamentos
  • Gastos em Saúde
  • Aplicação da Lei